Fábio Antonio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10131451420148260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013145-14.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - IR GAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EPP - - V.R. - - I.R. - Vistos. Requer o exequente a expedição de mandado de constatação no endereço indicado Rua Marte, nº 429, apto. 111, Bloco 18, Jardim Tupanci, Barueri/SP com a finalidade de verificar a existência e funcionamento da empresa vinculada ao executado. No mesmo mandado, pleiteia-se que o oficial de justiça, no ato da diligência, proceda à avaliação e indicação de eventuais bens penhoráveis, bem como identifique, se possível, o número do CNPJ pelo qual a empresa atua. Considerando que os pedidos se coadunam com o disposto no art. 139, IV, do CPC e visam à efetividade da execução, defiro a expedição de mandado de constatação, avaliação e identificação de bens, autorizando o oficial de justiça, no curso da diligência, a: Verificar o funcionamento da empresa no endereço indicado; Avaliar e relacionar bens eventualmente localizados e passíveis de penhora; Registrar, se possível, o número do CNPJ sob o qual a empresa estiver operando. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Rei Barbosa (OAB 148961/SP), Fábio Cortese (OAB 229799/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fábio Antonio de Oliveira (OAB 388645/SP) - ADV: FÁBIO CORTESE (OAB 229799/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS REI BARBOSA (OAB 148961/SP)
3. Processo 00053690720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005369-07.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Magda Tatiane Rossi Bergamo da Silva Garcia - Vistos. Fls. 98/100: ciência. Int. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)
4. Processo 10006437220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000643-72.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1002506-68.2021.8.26.0624) - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Flavio Miranda Nogueira - Francisco José Garcia - - Maria Benedita Garcia Bueno e outros - Fl.454: defiro a realização da perícia, nomeando-se o perito Edward Maluf Júnior, intimando-o para aceitação e estimativa de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Com a fixação do encargo, ou seja, pela aceitação pelo I perito, as partes serão intimadas à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, que será comum, podendo o Juízo, também, apresentar quesitos. Os honorários do I Perito serão suportados pelo requerente da prova (autor) Sobre os documentos de fl.456 e ss, diga a outra parte. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR (OAB 123927/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)
5. Processo 21917508620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191750-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: José Domingues Bueno de Goes - Agravada: Maria Luiza de Goes- Espolio - Interessado: Jose Carlos Domingues Bueno Goes - Interessada: Daniela Domingues Bueno de Góes Diniz - Interessada: Alessandra Domingues Bueno de Góes - Interessada: Patricia Domingues Bueno de Goes Camargo - Interessado: Adriano de Góes Santos - Interessada: Maria Benedita Antonia de Góes - Interessado: Fabiano Domingues Bueno de Góes - Interessada: Adilaine Aparecida Zamuner Morales - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra r. decisão proferida (fls. 425/426 autos de origem). Assim que constou na r. decisão proferida pelo Magistrado de primeiro grau: A impugnação não procede. O herdeiro Adriano de Goes Santos renunciou os 20% a que tinha direito, em favor dos herdeiros José Domingues, Fabiano, Alessandra, Patrícia e Daniela. Portanto, acresceu o quinhão de cada beneficiário em 4,00%, cabendo ao herdeiro José Domingues, 20% de sua parte na herança + 4,00% da renúncia de Adriano, e a cada herdeiro sobrinho, 5% por representação ao herdeiro filho Alberto (genitor falecido) + 4,00% da renúncia de Adriano. Assim, considerando que o plano de partilha está aritmeticamente correto no pagamento aos herdeiros acima, REJEITO a impugnação apresentada a fls. 414/415. Pretende a parte agravante, em suma, retificação do valor da causa, remessa dos autos ao partidor, homologação da partilha. Pois bem, os elementos de convicção proporcionados nestes autos não são suficientes para alterar a r. decisão de primeiro grau. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, devendo permanecer hígida a decisão de primeiro grau, sendo de rigor aguardar a apreciação pela Turma Julgadora. Indefiro o pedido de modificação da r. decisão com efeito ativo. Indefiro pedido de efeito suspensivo. À contraminuta. Intime-se. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Fabio Antonio de Oliveira (OAB: 388645/SP) - Renata Maria Santiago (OAB: 168955/SP) - Mateus Soares (OAB: 283788/SP) - 4º andar
6. Processo 00112692120255150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ETCiv 0011269-21.2025.5.15.0130 EMBARGANTE: ANTERO NATAL LOSNACH E OUTROS (1) EMBARGADO: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d736b66 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0349600-34.1999.5.15.0122 Certifique a Secretaria no processo principal, o ajuizamento dos presentes embargos de terceiro, devendo aquele prosseguir somente quanto aos bens não embargados, juntando-se cópia desta decisão após assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a), que servirá como certidão para o fim colimado. Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, nos termos do art. 679 do NCPC. Partes que possuírem advogado nos autos principais, serão intimados na pessoa do procurador. SUMARE/SP, 02 de julho de 2025 CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MENDES LOSNACH - ANTERO NATAL LOSNACH
7. Processo 00112692120255150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ ETCiv 0011269-21.2025.5.15.0130 EMBARGANTE: ANTERO NATAL LOSNACH E OUTROS (1) EMBARGADO: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d736b66 proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0349600-34.1999.5.15.0122 Certifique a Secretaria no processo principal, o ajuizamento dos presentes embargos de terceiro, devendo aquele prosseguir somente quanto aos bens não embargados, juntando-se cópia desta decisão após assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a), que servirá como certidão para o fim colimado. Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, nos termos do art. 679 do NCPC. Partes que possuírem advogado nos autos principais, serão intimados na pessoa do procurador. SUMARE/SP, 02 de julho de 2025 CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DA SILVA
8. Processo 10024332820238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Paulo Paes Menezes - Agravado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESTACANDO QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO-MÍNIMO E QUE OS BENS MENCIONADOS NÃO INTEGRAM SEU PATRIMÔNIO ATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A VENDA DOS BENS QUE JUSTIFICARIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 98 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Antonio de Oliveira (OAB: 388645/SP) - Marcelo Lopes Pereira (OAB: 297320/SP) - 5º andar