Fabio Antonio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00056783520218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005678-35.2021.8.26.0624 (processo principal 1004786-85.2016.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.M.N. - A.D.C. - Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor retro), podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR (OAB 206958/SP), WAGNER VERZINHASSE NARDINI (OAB 201519/SP)
3. Processo 10189950620158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018995-06.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Oliveira e Teles Sociedade e Participação Ltda - Osnir José Olmedo e outro - Guilherme de Oliveira Dalarme - Américo Francisco dos Santos Neto - Vistos. Ciência da arrematação (fl. 810). Homologo o lance efetuado pelo arrematante (entrada depositada à fl. 811) e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg. TJSP, assino o auto de arrematação de fl. 810 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Por consequência indefiro o pedido de fls. 871/872 com nova proposta de arrematação formulada por terceiro. A hipótese dos autos não é de novo leilão do bem, em que há disputa sobre melhor proposta ou condições de pagamento. Em verdade, o bem já foi alienado anteriormente à manifestação de vontades trazida pelo proponente Américo Francisco. É verdade que, por cautela, este Juízo facultou ao executado o direito de preferência na aquisição do bem efetivando pagamento do mesmo valor do arrematante. Destarte, tal faculdade foi conferida apenas ao executado-proprietário em virtude de sua posição, não se abrindo nova etapa para lances. Contudo, diante do transcurso do prazo concedido sem manifestação do executado (fl. 881), tem-se por perfeita e acabada a arrematação anteriormente existente, nos termos supra indicados Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação (§ 5º, art. 903, CPC). A fim de possibilitar o levantamento do produto da arrematação em favor da parte exequente é imprescindível a quitação de débitos tributários anteriores à arrematação, por força da sub-rogação sobre o preço de que dispõe o artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Desse modo, cadastre-se e intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, para que traga aos autos demonstrativos de eventuais débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado. Ademais, no presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada. Nesse caso, quando a arrematação se der com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC -nbspCARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des. Edgard Rosa)". Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura, observando-se que todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá a parte exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33721/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 179792/SP), MARCELO DE OLIVEIRA PRADO (OAB 380062/SP), IVAN RODRIGUES (OAB 279567/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS (OAB 178545/SP)
4. Processo 50007428320214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000742-83.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: FERNANDO DONIZETI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO DONIZETI RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP388645 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: HUGO SEROA AZI - BA51709 DECISÃO / OFÍCIO DE TRANSFÊNCIA Tendo em vista os poderes concedidos na procuração (ID 45450299), AUTORIZO à parte exequente ou ao seu patrono o levantamento dos valores depositados em Juízo. OFICIE-SE à instituição bancária para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial correspondente para a conta bancária indicada pela parte exequente, servindo cópia desta decisão como mandado de levantamento e ofício de transferência, que deverá ser instruído com cópia da guia de depósito e de manifestação apresentada pela parte interessada (IDs 366471031 e 342253374). Deverá a parte exequente e a agência bancária depositante informar o levantamento do numerário no mesmo prazo assinalado. Após, verificada a inexistência de valores na conta vinculada aos autos, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Senhor(a) Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB 3968 e-mail: ag3968@caixa.gov.br Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
5. Processo 50007428320214036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000742-83.2021.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: FERNANDO DONIZETI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO DONIZETI RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP388645 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: HUGO SEROA AZI - BA51709 DECISÃO / OFÍCIO DE TRANSFÊNCIA Tendo em vista os poderes concedidos na procuração (ID 45450299), AUTORIZO à parte exequente ou ao seu patrono o levantamento dos valores depositados em Juízo. OFICIE-SE à instituição bancária para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à transferência eletrônica, nos termos da Res. CJF n. 708/2021 e art. 262 do Provimento CORE 1/2020, do TRF da 3ª Região, da totalidade do numerário da conta judicial correspondente para a conta bancária indicada pela parte exequente, servindo cópia desta decisão como mandado de levantamento e ofício de transferência, que deverá ser instruído com cópia da guia de depósito e de manifestação apresentada pela parte interessada (IDs 366471031 e 342253374). Deverá a parte exequente e a agência bancária depositante informar o levantamento do numerário no mesmo prazo assinalado. Após, verificada a inexistência de valores na conta vinculada aos autos, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Senhor(a) Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB 3968 e-mail: ag3968@caixa.gov.br Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
6. Processo 10125568320238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012556-83.2023.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - T.A.R. - Vista ao requerente para requerer o que é de direito ante o desarquivamento dos autos, observando-se que os autos ficarão disponíveis para consultas no prazo de 30 dias, e na inércia retornarão ao arquivo. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
7. Processo 00096337920188260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009633-79.2018.8.26.0624 (processo principal 1003499-19.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de Jose Antonio da Silva - Adriana Aparecida Xavier de Barros Gardenal - Intime-se pessoalmente o Autor para que promova o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. - ADV: AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), EDUARDO DE FREITAS SANTOS (OAB 272640/SP)
8. Processo 00096337920188260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009633-79.2018.8.26.0624 (processo principal 1003499-19.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Espólio de Jose Antonio da Silva - Adriana Aparecida Xavier de Barros Gardenal - Intime-se pessoalmente o Autor para que promova o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. - ADV: AMANDA ROBERTA TOLEDO MENDES MACHADO (OAB 420375/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP), EDUARDO DE FREITAS SANTOS (OAB 272640/SP)