Jaqueline Muniz Barreto Vicente De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00117106920175150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011710-69.2017.5.15.0069 AUTOR: NELIO FELIX DE ANDRADE RÉU: ONE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc71ae9 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o tempo decorrido da remessa do pedido de informação acerca da penhora no rosto dos autos, reitere-se a 2ª Vara Judicial de Iguape e solicite-se informação sobre o andamento do pedido de penhora dos créditos da ONE - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, no Cumprimento de sentença nº 0000575-91.2019.8.26.0244, encaminhado em 27/05/2024 via Malote Digital (código de rastreabilidade nº 515202423561019).  Este despacho tem força de ofício. REGISTRO/SP, 17 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELIO FELIX DE ANDRADE
3. Processo 00000686720258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000068-67.2025.8.26.0294 (processo principal 1000694-11.2021.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Cibele Pires Marques de Morais - Fls. 51-59: Diga a exequente. - ADV: JAQUELINE MUNIZ BARRETO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 388664/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP)
4. Processo 00497001720055150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0049700-17.2005.5.15.0069 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (624) RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4357078 proferido nos autos. DESPACHO Id 6d2a566, facf7fc, 3dd715a: Manifeste-se a reclamada acerca do pedido de tramitação preferencial por doença. Em relação a Daleth de Almeida Rheded, esclareça o pedido, tendo em vista que não houve informação de pagamento do precatório. Id 243e871: Os alvarás estão sendo expedidos de forma cronológica. Portanto, aguarde-se o pagamento. Id d8734bb: Defiro o prazo de 30 dias.  REGISTRO/SP, 10 de julho de 2025 AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES REGIO - ALOISIO DE SOUZA MARTINS - SUELI MUNIZ DE OLIVEIRA - CLEIDE HELENA BILLER GONCALVES - NILDA SILVA DE OLIVEIRA - JOSIE MARA SANTANA MATTOS MINEIRO - ANA PAULA MAZZOLINE BRUNO - ROSELENE GUEDES DE AGUIAR - MARCIO JOSE MENDES BAZZO - IARA THOMAZ - JOSE ALVARO DE LIMA COSTA - JOSE LUIZ RIBEIRO - MARIA DAS GRACAS LEITE - REGIANE APARECIDA GUEDES PEREIRA - VLADYMIR FAE - ADENILSON JORGE DIAS - MARIA CARMEN AMARANTE BOTELHO ALVES - AMARO CESAR MARTINS - MARIA TELMA PEREIRA - CLEIDE ABE PALMIERI - VANDER GONCALVES BRANCO - FABRICIO LACERDA ALVES - MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA - ADRIANA APARECIDA MACKON - MIRIAN PEREIRA DA SILVA - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA - DALETH DE ALMEIDA RHEDED - ROBERTO MARIANO ORPHEO - LUCIANA COTONA - AUREO DA SILVA CHAVES - LUCI DE MORAIS RIBEIRO GONCALVES - RITA DE CASSIA FREITAS MATHAIS - CARLOS CARDOSO LIMA - JOSENEI SILVA PACCA - HUEDER DA SILVA PATEKOSKI - VALMIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - ELIZIA WALTER - VERA LUCIA DUARTE LOURENCO RIBEIRO - REGINALDO FABIANO DA SILVA - ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO - ANDRE LUIS RIBEIRO LISBOA - AMASILES MARTINS FRANCO - MARIA VERA ESTANISLAU - ELISABETE TEIXEIRA DE AGUIAR - MARIA CELIA DOS SANTOS - NILCE APARECIDA PEREIRA XAVIER - JEFFERSON BRAGA DA MOTA - LAVOISIER LUIZ YOSETAKE - MARTA PIRES - BENEDITO DE CAMARGO - ALFREDO DE OLIVEIRA COSTA - EDSON RAMALHO CORREIA - CELSO FONTES DE AGUIAR - OSWALDO MACHADO DA SILVA - CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS ASSUNCAO - IVETE LAIS JEREMIAS - JANAINA MARTINS DE MATOS - FABIO PAULINO MARIANO - RAQUEL CUNHA DA SILVA - RENATO CESAR PENICHE - AMIR MAHMOUD BAHMAD - TALITA CRISTINA PEREIRA - UMBELINA DE OLIVEIRA - FABIO LUIS FERREIRA GRIGORIM - PEDRO CHAGAS DE CASTRO - CARLOS ALBERTO ATANASIO - MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA - JOAO BATISTA ALVES MACHADO - MARILDA SIMONETTI - JOVANES DIAS JUNIOR - GISELE MARIANO - WILSON GUILLERMO VINUEZA GALARRAGA - DOUGLAS LOUDECIR MUNIZ - MARCO AURELIO NEGRI - SAMUEL DOBROWOLSKI - REGINA PAULA COELHO DE NOVAES - VERA LUCIA DE RAMOS - ANGELA MARIA RIBEIRO - EDSON DA SILVA MARTINS - ARIANE NOBREGA LAZARO - JESUEL OLIVEIRA NALIN - RENATA MATIAS BONNE - GILBERTO ISSAMU KUMURA - MARIA APARECIDA ORBELI RODRIGUES - MARIA SIMONI MACKON - ARLETE CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO - ELISANGELA MARIANO CAMARGO - RAILDA CUSTODIO MATOS - DENISE SIMONI MACIEL PEREIRA - MARIA CECILIA ALVES - EDSON LUIZ FRANCO - JOSE JARBAS BITTENCOURT FERREIRA - PRISCILA FERRAZ MALERBA - ANDRE DOMINGUES - MARIA LUCIA ANTOSCZEZEM VILARDO HONORIO - VANIA DE SOUZA HAITZMAN SILVA - FRANCIELI CRISTINE KOZIKOSKI GOMES - RUI ANTONIO PONSONI - ELISANDRA MOREIRA RIBEIRO - VALDETE CAMARGO - RODRIGO GODOI - ILSON FELICIANO - MARLON SIBIRKIN - JANAINA DE LARA CAVANI - EVALDO MATHEUS DE ALMEIDA - MIRIAM DE OLIVEIRA ASSUMPCAO SOUZA - RENI MIRTES POPPI LUCZINSKI - LUIZ CARLOS GONCALVES - ALEXANDRE ZEFERINO - RAFAEL LUIZ ROCHA ROSA - ADILSON RAMOS - SILVIA MARIA KOTOSKI - NEUSA BALBO DE ALMEIDA - MANOEL CARLOS DE JESUS COLACO - DINEIA MALAQUIAS - ELISANDRA APARECIDA DE ALMEIDA - JANINE DAS NEVES RODRIGUES - ROBSON REGIO PINTO - AGOSTINHA AGULHAS CABRINHA - ERASMO CARLOS MACIEL - EDERSON DE PONTES FAGUNDES - KATIA CRISTINA SEABRA MACHADO - FRANKLIM RUI DAVIES - JOAO HENRIQUE TERGOLINO - PEDRO GOMES DOS REIS NETO - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO - ANDRE LUIS ARCARI - SERGIO KLETLINGER - ODENIL COSTA DA SILVA - LUCIANE DE RAMOS MOURA - AVANI TAVARES DE MELO - CLAUDIO DONIZETI TAVARES - FABIANA REGINA PAIVA - MARISETI ROSSINE MATOS - TATIANE GONCALVES MONZINE - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA - DOUGLAS GERSON BAPTISTA - MARIA ANINHA MARIANO DE MORAES - NEIDE JACOB SALES - INES FRANCO MARTINS COSTA - ANTONELLA ARGENTINI - HELIA SAGUCHI - ANTONIA MARIA MARTINS RIBEIRO DE SOUSA - RENATO ROSA DOS SANTOS - ANTONIO ALVES RIBEIRO - MICHELLE LOPES MACHADO - MARIA ALICE DE CARVALHO - ALCEU BITENCOURT - JESSICA RODRIGUES RAQUEL - JOSIANE PEREIRA DE GODOI SIMONETTI - FAUSTO PEREIRA DOS REIS GUIMARAES - EDINEI DE CARVALHO TRUDES - LUCIANA DE CARVALHO - IVAN PINHEIRO DA SILVA - MARCIA BITENCOURT MANDIRA - DORALICE DOS SANTOS MARTINS - IBRAHIM MESQUITA DE ANDRADE - EDILENE COGO DE OLIVEIRA - AMILTON NELSON PEREIRA - LUZIA CRISTIANE RAMOS WAGNER - ALFREDO MOTTA - EVERALDO JOSE GUEDES - VALERIA RANGEL DE AZEVEDO PINTO - CARLOS ALBERTO PEREIRA - ISMAIL DE ASSIS TEIXEIRA - VERA DA GUIA RAMOS - ADILSON PATEKOSKI NAVARINSKI - JOSE SILVESTRE PADOVAN - EUNICE GOMES DA SILVA - MARILUCE GOMES ARMSTRONG - NILDO MOREIRA DE OLIVEIRA - ELIANA SOARES DE CASTRO - WIVIAN MAICA GARCIA - ABRAO SIQUEIRA - VANESSA APARECIDA DA SILVA - ZELI DA SILVA GRACIOLI - NELI ROSA PINTO BAPTISTA - ROSELI GUEDES DE AGUIAR - HORACIO IANO JUNIOR - RONI GELTI MARTINS - SILMAR ALEX DOS SANTOS - LEIA ROSE DA SILVA ARAUJO PEREIRA - ANTONIO LEANDRO DA SILVA - CARLOS CESAR TRIANOSKI - ROBERTO LUIZ MURTA CHAVES - GISELLI DA SILVA RAMOS GAVIM PIRES - RENATA CRISTINA DE RAMOS - SILVANA DE LIMA PEREIRA SOUZA - DENIS MUNIZ PEREIRA - MARIA LUIZA PINTO MARTINS - BENEDITO DONIZETTI PEREIRA - PRISCILLA DE JESUS DA SILVA MOURA - LUIS ALBERTO BARBOZA - ELESSANDRA MARIANO COUTINHO - FERNANDA MENDES FAGUNDES - EDNA MARIA MESCYSZYU - NILSON ROGERIO RIBEIRO FORMES - MAURO BATISTA DE SOUZA - JOSE MARIA DE FREITAS - CLAUDIA CARINA NOVAES - ANA ANDREA DE SOUZA SANCHES ALVES - ROGERIO DE SOUSA RODRIGUES - VANILDE DA SILVA - EDER ALVES - FABIO LUIZ ROCHA ROSA - GESSE VERDE - ELEANA DE LARA COSTA - IVAN APARECIDO DE SOUZA SALES - JOAO MARTINS VICENTE - NELIA PEREIRA DE SOUZA LISBOA - MARIA JOSE SOARES DA SILVA - MILTON CESAR MACIEL DE LARA - ELISANDRA DA SILVA FERREIRA - FERNANDA DE CAMPOS VIEIRA - LINARA DOMINGUES CARREIRA - GENESI DA SILVA ROSA - ILSA DE SOUZA - SUELLEN SILVA PACHECO - ELIAS RODRIGUES - ALVARO FERREIRA PINTO - CARMEN APARECIDA PENICHE - EDERSON LOPES PINTO - FERNANDA MARQUES CAVALHEIRO - ANGELO BARBOSA DE ANDRADE - MAURICIO TEIXEIRA - EVORA DE SOUZA - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - CASSIO DA SILVA PEREIRA - LUCIANE CESIRA CAVAGIONI - ELCIO BRAGA DE CAMARGO - VALMIR DA SILVA - ANA PAULA AGUIAR DE SOUZA - LUZINETE CELESTINA DA SILVA ZANELLA - JACIARA DOMINGUES MONTEIRO - JOSUE MUNIZ DE PAULO JUNIOR - ROGERIO NOGUEIRA - MARCIA CRISTINA PACCA - AMYLCAR EDEMILSON DVILEVICIUS - SEVERINO CARLOS GOMES DOS SANTOS - DOUGLAS RIBEIRO NUNES - ANA ANDREA ABREU LANDEIRO GARIANI - MARILENE DOS SANTOS - JACQUELINE RAMPONI - ANGELA MARIA PINTO - ANDRE LUIS SIEDLARCZYK - JAMILSON MARTINS DE MATOS - ROBERTO SEVERINO DA SILVA - LUCIANA CICERA SIMOES WANDERLEY - MARCIA BARRETO - EDMILSON MARIANO - REGINA CELIA DE OLIVEIRA BARROS - OZEIAS ASSUMPCAO - VANILDE GARCIA DOMINGUES - ANA PAULA LIMA DA SILVA COTONA - ELIZABETHY EVERLY DE OLIVEIRA TRIGO - CLAUDIO ANDRE DE ANDRADE GARIANI - LUCIANA FERNANDES - HELENA AKIKO KANEKO OLIVEIRA - ADRIANA DA CRUZ MELCHERT MARTINEZ - JANETE NOBREGA - WANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA - EDSON SOARES DA SILVA - AMARILDO APARECIDO SANTANA - EDIVANETE DE CASTRO - CLAUDIA DE SOUZA SANCHES LIMA - ANA LUCIA MARCELLO - JOSE FERNANDES DA SILVA - EDNA MUNIZ MENDES - SOLANGE FERREIRA LUIZ - ROBERTO ANDRADE DE JESUS - ROSELIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO - JAIR FRANCO CARNEIRO - SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CLAUDIA MARISA CUGLER - SIDNEIA DOS SANTOS - MARISA PAULA DO CARMO PIRES - IVAN LUIZ JEREMIAS - ELCIO DE PONTES MACIEL - MARGARETH DE MATOS CARDOSO - LUCIANO MARTINS BATISTA - NILSA PEREIRA DE AZEVEDO - GISELE ADRIANA PIRES MENDES - FERNANDA CARRAVIERI RELIQUIAS - GILSON RIBEIRO - EDINA ZANELLA BRAGA DA MOTA - OSMAR FRANCISCO DE MENDONCA - LUIZ GODOI DOS SANTOS JUNIOR - JAQUELINE SILVA SENRA MEDEIROS - MILTON NOVAES - LUCIMAR RODRIGUES - MARIA DAS DORES BELARMINO MARTINS - MARCONES DE FREITAS - SARA JANE MENDES - OSMANY GERALDO - DINOEL PINTO DA SILVA - JOELMA FRANCISCO ALVES - SERGIO FRANCO RIBEIRO - CYNTHIA COELHO NETTO ARCARI - ILZA PEREIRA DOS SANTOS COSTA - SORAYA RITA SOUSA RIBEIRO MARTINS - MARIA ISABEL DA SILVA MELCHER - ADALBERTO AZEVEDO GOMES - LENIR LEONOR DE OLIVEIRA - CLAUDIA CAMARGO PAULINO - LILIAN PAULA DA LUZ - JULIO AGUIAR MALAVAZI - LISIANE PAULA CORRAL MACIEL - GISLAYNE RIBEIRO OCON - LUIZ FABIANO DA SILVA PEREIRA - LUCIA APARECIDA JACOB DA SILVA - AGNALDO TEIXEIRA - JULIANA FREITAS MATHAIS - ADEMIR RODRIGUES MARTINS - ELAINE CRISTINA ENGEL - JULIO CESAR MUNIZ DE PAULO - CLEUSA MARIANO - MAISA RIBEIRO DE CASTRO MARCIANO - ELISA DA SILVA - ORLANDO SOARES DA SILVA JUNIOR - RUBENS FERREIRA - SERGIO DE OLIVEIRA - KAREN STANCO - LUANA PAULA MARTINS DUARTE - MAISA DE SOUZA MOURA - JANDIRA BARBOSA PATEKOSKI - MARCONDES GAMA DE SOUZA - MARCELO SIEDLARCZYK - ELAINE DA SILVA AMARAL - SONIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA - ROSANGELA MIRANDA VERAZ TAMADA - DOUGLAS RANGEL DE AZEVEDO - CLELIA DIAS DE AZEVEDO DOS SANTOS - NILSON FRANCO CARNEIRO - SUELI MARIA RIBEIRO - NOEMIA REIS DE ALBUQUERQUE MEYOHAS - ROSELAINE PINTO DA SILVA - ROSIMEIRE AUGUSTA PEREIRA - REGINA CELIA BRANDAO LIMA MAEJI - MARIA VERONICA OLAVARRIA ARAVENA - LUIZ ANTONIO DE FRANCA - MARIA ELIETE SANTANA - ROSEMARI PONTES VIANA RIBEIRO - ADRIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA - VALTER FLORENCIO JUNIOR - VALDIRENE DA SILVA LOPES - NAYE DE CAMARGO BRISOLA VIEIRA - CLAUDIA AGUIAR DUARTE - APARECIDA DE LOURDES FRANCO NEVES - QUESIA MICHELE BITENCOURT KLETLINGLER - ARIANE SCARPIM - NILCELI RIBEIRO ROCHA - RAMON SOARES DA SILVA - ANA PAULA ELIAS DE OLIVEIRA - SONIA CLARETE PIUNTI - MARINA JACOB - CLAUDIO PEREIRA DE AGUIAR - SERGIO LUIZ RIBEIRO - NELSON ADRIANO DOMINGUES - IVO VILLEIRO - LEDIMAR VIEIRA - HIGINO DA SILVA FILHO - DANIEL SILVEIRA FERREIRA - LECINDO AMORIM FERREIRA - MAYRA DE SOUZA MARTINS LOPES - ADRIANA MARCIA ALVES DE SOUZA - MARCELO GEORGE PEDROSO DE OLIVEIRA - GISELE DE FONTES TANAKA - CLODOALDO FERNANDES PEREIRA - ODILA FERNANDES SABINO PEREIRA - CLAUDIO ROSSINI SANTANA - ROSELIANA MARIA DA SILVA - OSNI CARLOS ATANASIO - GEZIEL MUNIZ DE PAULO - BENJAMIM MARTINS - CESAR AUGUSTO RONCHI - NOEMI ALVES DA SILVA - LUIS FERNANDO FLORIDO - CARLA JAQUELINE PIMPINATI CITTI - MARIA DAS NEVES SOARES - SUELI RAMOS FERREIRA NICOMEDES - DANIELLA ALVES NEVES LUCAS - OSMAR SOARES ROSSINE - GISLENE PERES DE OLIVEIRA SOUZA - MARIA CICERA OLIVEIRA - AUGUSTO MACHADO MEIRA DE CASTRO - SILENE COSTA TRIANOSKI DE ALMEIDA - LUCIANA KOTOSKI OLIVEIRA - EDIMARA NAVARINSKI DE LIMA - MARIA GABRIELA FRAGNAN - ANTONIO BENEDITO MARTINS - ANA ALICE SOARES - JOSE MURILO FERNANDES - ALFREDO FERNANDO VECCHIATTI POMMELLA - CINTIA ZILDA DE ALMEIDA BARROS - MARCOS ROBERTO LAURINDO - SUELI ALVES DA SILVA PUPO - CARLOS ALBERTO DE SOUZA - ERNANDES COTONA - ROSEMARI DE FATIMA LIMA - MOISES VITOR DO CARMO - ALVARO NAVARINSKI MARQUES ALVES - CELIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO - MARIA ISABEL MANDIRA - JOSE CAMILO ALVES - PAULO CESAR MAGALDI MEDEIROS - QUETI FLAVIA ALVES - CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MEYOHAS - ROSANGELA ALVES FAUSTINO - ROBERTO TAVARES VILANOVA - ELIANE MELO DOS SANTOS - LUIZA CRISTINA PONTES - VANIA DE SOUZA FRANCA - DALVA DA SILVA ROSA SANTOS - MARIA APARECIDA CORREA DE ALMEIDA CUGLER - VALDIR DOS SANTOS FAGUNDES - EDSON ROBERTO FRANCO - FABIO CANUTO LIMA - VANDERLEI RODRIGUES - CLAUDINELLY MARIA DAS NEVES MORAIS ZAGHI - MARTHA MARIA LASCOLA DA SILVA JULIANO - CHRISTIANNE COSTA ANDRIELLO - FLAVIO MARIANO - IVANI GOMES DOMINGUES MARTINS - FABIANO BORGES FERNANDES - MARINILZA APARECIDA LIMA - MARILSA BARBOSA DE OLIVEIRA - ERIVALDO MUNIZ ALVES - JEDERSON DOMINGUES CUNHA DE GODOI - MARIA DAS DORES MONTEIRO - SEBASTIAO RIBEIRO FORMES - APARECIDA RIBEIRO BARBOSA - MARIA CELIA SQUIZATI MIYASHITA - PAULA CRISTINA CORREA DE AQUINO - JOSE CARLOS MOREIRA DE MATOS - IEDA SOUZA SKURTINSKI - SALY TAKIGUCHI - SIDENEIA PEREIRA RIBEIRO - JAQUELINE APARECIDA ANDRINI - SUELENE GOMES PINTO - ADRIANA KOZIKOSKI - JOSE SATURNINO NUNES NETTO - DALZINIRA MEDEIROS ALVES - CARLA CRISTIANE CHAGAS GERONIMO LIMA - OSLEY MAIA TAVARES - MARIA ELISABETE KOTOSKI - APARECIDO SALLES - EDMILSON PEDROSO - RODRIGO OTAVIO GOMES NICZ - AMARILDO JESUS DA SILVA - JANETE DE SOUSA LACERDA SOARES - EDNA MARIA CORREA DE ALMEIDA MARTINS - CLAUDIA DE CAMPOS PEIXOTO - ELIAMARA ELENA DE OLIVEIRA - WILSON ALVES PAIVA - PEDRO RIBEIRO JUNIOR - EVALDO JOSE ROSA - JOSE FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA - LEIA REGIO DA SILVA - LIDIANE KOTOSKI OLIVEIRA - SUZANA DE GODOY GOMES - EDUARDO LUIZ DE CAMPOS - CLAUDIA BATISTA BARROS - CLAUDIA SOUZA XAVIER - NEUSA MARQUES GOMES - DENIS ANTONIO DE LIMA - ROGERIO CESAR PALMIERI - LUCIMAR JOSIANE DE OLIVEIRA - CARMEN SILVIA GUEDES - JOSE FERNANDO CHEMITE - FABIO BATISTA DOS SANTOS - ROSEMARIE SCHWANGART - SANDRA IZAURA SANCHES NEGRO - LUIZ FERNANDO MESCYSZYN - ROBERTO CARLOS PIOKER - GILBERTO PRANDINI - MARIA ODETE BOECIO - NEUSA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA - SHIRLEI APARECIDA DOS SANTOS SANTANA - EMILSON COURAS DA SILVA - MARIA LUCIA DA SILVA - CELIO JOSE PEREIRA - MARCOS ROGERIO FERNANDES - WAGNER MUNIZ
5. Processo 00022581620248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002258-16.2024.8.26.0495 (processo principal 1000139-41.2019.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - L.M.M. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Para tanto, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP), JAQUELINE MUNIZ BARRETO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 388664/SP)
6. Processo 00497001720055150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0049700-17.2005.5.15.0069 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (624) RÉU: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bd64c9 proferido nos autos. GAB/GNG/du DESPACHO Tendo em vista o quanto requerido pelo terceiro interessado, Id 2aa23a6 e Id 28c952b, informando da cessão de crédito realizado com a substituída Suelene Gomes Pinto, requerendo sua homologação. Indefiro o requerido, uma vez que não apresentou contrato de cessão de crédito, documento necessário para análise e apreciação da referida cessão, sendo que cabe à parte interessada apresentar referido documento. Cabe salientar ainda que a parte não nominou adequadamente sua petição, cadastrando apenas como "Solicitação de habilitação", não podendo nem ser apreciada. Nada mais, prossiga-se na execução. REGISTRO/SP, 30 de junho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA SAUDE NO ESTADO DE SAO PAULO - SUELENE GOMES PINTO
7. Processo 00101987020255150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0010198-70.2025.5.15.0069 AUTOR: MARCIO TAKAKUA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f699c proferido nos autos. DESPACHO Despacho contendo designação de PERÍCIA MÉDICA e AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEMIPRESENCIAL /HÍBRIDA.    Tendo em vista o pedido de indenização por danos morais /materiais, decorrente de doença ocupacional/acidente de trabalho, fica determinada a perícia médica, nomeando-se a Dra.Maria Tereza Carneiro Pires, que deverá entregar o laudo pericial até 30 dias após a realização da perícia. Concede-se às partes o prazo de 05 dias para indicação de assistentes técnicos.                                         Designada perícia médica para o dia 01/08/2025, às 15:00 horas. O encontro com a sra. perita será na Vara do Trabalho, na Av. Clara Gianotti de Souza, 1555. Vila Nova Ribeira, Registro-SP. Observando que somente poderão acompanhar a consulta os assistentes técnicos indicados no prazo(médicos).                                         Poderão as partes, no prazo de 05 dias, efetuar depósito de R$500,00 para honorários. DOS QUESITOS: As partes apresentarão seus quesitos no momento da impugnação ao laudo, devendo atentar para não redigir questões já respondidas pela  perita médica (quesitos judiciais).                                       Assim, na confecção do laudo, a perita médica somente responderá aos quesitos do juízo. Repita-se, os das partes serão respondidos quando ofertadas as suas impugnações ao laudo.                            Para a análise dos fatores causais do acidente (ou doença ocupacional) e da presença dos pressupostos da responsabilidade civil,poderá o senhor perito diligenciar no local da prestação dos serviços a fim de constatar se a empresa cumpria ou não todas as normas de segurança, ergonomia e higiene no local de trabalho. Com a finalidade de facilitar a instrução processual e obter melhores subsídios para o julgamento, responda o senhor perito os quesitos do juízo: Esclareça se a(s) doença(s) informada (s) ou acidente de trabalho informado na inicial decorreu (eram) do trabalho prestado pelo (a) reclamante em favor da reclamada? Se houve ou não o nexo causal do trabalho com a doença ou o acidente ou não, ou mesmo nexo técnico, se o caso? Esclareça se o alegado mal configura doença ocupacional ou profissional, a teor do disposto no artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8213/91.                                     Esclareça se houve culpa exclusiva ou concorrente do(a) reclamante no surgimento e desenvolvimento do alegado mal. Em caso de culpa concorrente, quantificar o percentual de culpa atribuído a cada parte. Esclareça se o alegado mal é resultante de doença degenerativa ou inerente ao grupo etário. Esclareça se o alegado mal causa incapacidade, total ou parcial, para o desenvolvimento de qualquer labor, indicando o percentual da perda física, se o caso,valendo-se da tabela SUSEP ou outra equivalente, a critério do Sr. (a) Perito (a).                                  O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? Explique a resposta. Na hipótese de eventual concausa mensurável relativa a fatores extra laborais, indicar o percentual atribuído ao labor exercido pelo reclamante, no desenvolvimento da moléstia. A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as Nrs da Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. O autor foi treinado para o exercícios da função?                                     O autor gozava regularmente de intervalos, repousos e férias? Algum fator de caráter organizacional contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente? No setor de trabalho do (a) reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarreta na saúde do reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social? É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? Esclareça se o alegado mal é reversível e quais medidas poderiam ser adotadas para revertê-lo.                                Há nexo epidemiológico da patologia que acometeu o autor com a atividade da empresa? Informar se o Fator Acidentário de Prevenção da empresa está acima ou abaixo da média. No dia da perícia, o (a) Reclamante deverá apresentar RG, Carteira(s) de Trabalho, cópias de exames e atestados médicos recentes e documentos que comprovem benefícios recebidos pelo INSS (afastamentos ou aposentadoria).                                        As partes ficam incumbidas de dar ciência a seus eventuais assistentes técnicos.                                 Deverá o Sr. Experto observar as disposições contidas na Resolução CFM nº 1488/1998. Intimem-se as partes por seus procuradores, ficando responsabilizados pela ciência e comparecimento de seus clientes, bem como incumbidas de dar ciência a seus eventuais assistentes técnicos da designação . Após a apresentação do laudo pericial médico, nos autos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias.   DESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO SEMIPRESENCIAL/HÍBRIDO a ser realizada no dia 20/10/2025 às 15:30  horas. Nesta data, estará disponibilizada sala do Poder Judiciário para realização desta audiência, não sendo justificativa para ausência a alegação de indisponibilidade técnica total ou parcial pelas partes, advogados ou testemunhas que optarem por comparecer de forma telepresencial, devendo garantir a qualidade de áudio e vídeo para acesso e ao longo de toda audiência, sob pena de preclusão e repercussões processuais decorrentes. LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do CPC e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Aplicar-se-á o entendimento consubstanciado no Precedente Vinculante nº RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009/TST. 3- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, na instrução, testemunhas, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora.   4- -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de  Tal) 5 - Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6 - As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 7 - Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Intimem-se as partes.   REGISTRO/SP, 30 de junho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR
8. Processo 00101987020255150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0010198-70.2025.5.15.0069 AUTOR: MARCIO TAKAKUA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38f699c proferido nos autos. DESPACHO Despacho contendo designação de PERÍCIA MÉDICA e AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEMIPRESENCIAL /HÍBRIDA.    Tendo em vista o pedido de indenização por danos morais /materiais, decorrente de doença ocupacional/acidente de trabalho, fica determinada a perícia médica, nomeando-se a Dra.Maria Tereza Carneiro Pires, que deverá entregar o laudo pericial até 30 dias após a realização da perícia. Concede-se às partes o prazo de 05 dias para indicação de assistentes técnicos.                                         Designada perícia médica para o dia 01/08/2025, às 15:00 horas. O encontro com a sra. perita será na Vara do Trabalho, na Av. Clara Gianotti de Souza, 1555. Vila Nova Ribeira, Registro-SP. Observando que somente poderão acompanhar a consulta os assistentes técnicos indicados no prazo(médicos).                                         Poderão as partes, no prazo de 05 dias, efetuar depósito de R$500,00 para honorários. DOS QUESITOS: As partes apresentarão seus quesitos no momento da impugnação ao laudo, devendo atentar para não redigir questões já respondidas pela  perita médica (quesitos judiciais).                                       Assim, na confecção do laudo, a perita médica somente responderá aos quesitos do juízo. Repita-se, os das partes serão respondidos quando ofertadas as suas impugnações ao laudo.                            Para a análise dos fatores causais do acidente (ou doença ocupacional) e da presença dos pressupostos da responsabilidade civil,poderá o senhor perito diligenciar no local da prestação dos serviços a fim de constatar se a empresa cumpria ou não todas as normas de segurança, ergonomia e higiene no local de trabalho. Com a finalidade de facilitar a instrução processual e obter melhores subsídios para o julgamento, responda o senhor perito os quesitos do juízo: Esclareça se a(s) doença(s) informada (s) ou acidente de trabalho informado na inicial decorreu (eram) do trabalho prestado pelo (a) reclamante em favor da reclamada? Se houve ou não o nexo causal do trabalho com a doença ou o acidente ou não, ou mesmo nexo técnico, se o caso? Esclareça se o alegado mal configura doença ocupacional ou profissional, a teor do disposto no artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8213/91.                                     Esclareça se houve culpa exclusiva ou concorrente do(a) reclamante no surgimento e desenvolvimento do alegado mal. Em caso de culpa concorrente, quantificar o percentual de culpa atribuído a cada parte. Esclareça se o alegado mal é resultante de doença degenerativa ou inerente ao grupo etário. Esclareça se o alegado mal causa incapacidade, total ou parcial, para o desenvolvimento de qualquer labor, indicando o percentual da perda física, se o caso,valendo-se da tabela SUSEP ou outra equivalente, a critério do Sr. (a) Perito (a).                                  O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? Explique a resposta. Na hipótese de eventual concausa mensurável relativa a fatores extra laborais, indicar o percentual atribuído ao labor exercido pelo reclamante, no desenvolvimento da moléstia. A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis, especialmente as Nrs da Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. O autor foi treinado para o exercícios da função?                                     O autor gozava regularmente de intervalos, repousos e férias? Algum fator de caráter organizacional contribuiu para o aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente? No setor de trabalho do (a) reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença diagnosticada acarreta na saúde do reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social? É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado, dentro da sua área de atuação profissional ou em funções compatíveis? Esclareça se o alegado mal é reversível e quais medidas poderiam ser adotadas para revertê-lo.                                Há nexo epidemiológico da patologia que acometeu o autor com a atividade da empresa? Informar se o Fator Acidentário de Prevenção da empresa está acima ou abaixo da média. No dia da perícia, o (a) Reclamante deverá apresentar RG, Carteira(s) de Trabalho, cópias de exames e atestados médicos recentes e documentos que comprovem benefícios recebidos pelo INSS (afastamentos ou aposentadoria).                                        As partes ficam incumbidas de dar ciência a seus eventuais assistentes técnicos.                                 Deverá o Sr. Experto observar as disposições contidas na Resolução CFM nº 1488/1998. Intimem-se as partes por seus procuradores, ficando responsabilizados pela ciência e comparecimento de seus clientes, bem como incumbidas de dar ciência a seus eventuais assistentes técnicos da designação . Após a apresentação do laudo pericial médico, nos autos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias.   DESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO SEMIPRESENCIAL/HÍBRIDO a ser realizada no dia 20/10/2025 às 15:30  horas. Nesta data, estará disponibilizada sala do Poder Judiciário para realização desta audiência, não sendo justificativa para ausência a alegação de indisponibilidade técnica total ou parcial pelas partes, advogados ou testemunhas que optarem por comparecer de forma telepresencial, devendo garantir a qualidade de áudio e vídeo para acesso e ao longo de toda audiência, sob pena de preclusão e repercussões processuais decorrentes. LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado   imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do CPC e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. Aplicar-se-á o entendimento consubstanciado no Precedente Vinculante nº RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009/TST. 3- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, na instrução, testemunhas, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora.   4- -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de  Tal) 5 - Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6 - As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 7 - Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Intimem-se as partes.   REGISTRO/SP, 30 de junho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO TAKAKUA