Andréa Gonzaga Santana

Processos do Advogado

1. Processo 10093096720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009309-67.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Gisele Martins dos Santos - - Luiz Claudio Martins da Penha e outros - Irene Floresta Martinho - Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a juntada das guias dare do ITCMD, devidamente recolhidas, bem como a apresentação da certidão de homologação, expedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. No silêncio, aguarde-se a comprovação de tal pagamento no arquivo, ressalvando-se que, quando da juntada da certidão de homologação, os autos serão imediatamente desarquivados para a expedição do formal de partilha e alvará, restando, desde modo, resguardados os direitos dos aquinhoados. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), MARIANA CAETANO FLORÊNCIO (OAB 463875/SP), MARIANA CAETANO FLORÊNCIO (OAB 463875/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP)
2. Processo 10023834520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002383-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.G.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Conforme bem salientado pelo representante do Ministério Público em sua manifestação de fl. 32 ausentes os requisitos legais autorizadores da medida antecipatória, ao menos neste estágio de tramitação do processo, o que poderá ser melhor analisado com a instrução processual, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, principalmente em se considerando a existência de medida protetiva em favor da requerida e da criança, que suspendeu o direito de visitas do autor. CITE-SE, ficando a requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa através de advogado ou defensor público, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC (Lei 13.105/2015). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do CPC. Publique-se. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)
3. Processo 10028485420208260191
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002848-54.2020.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dejair Candido - - Rodrigo Santos Candido - - ANGÉLICA CANDIDO DOS SANTOS - Ciência a parte interessada do encaminhamento de ofício e senha ao cartório competente. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)
4. Processo 10121566020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012156-60.2024.8.26.0099 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - R.E.S. - S.S. e outro - Pelo exposto, REJEITO a queixa-crime ofertada por RICARDO EGYDIO SETUBAL em face de SOLANGE SZAYKOWSKI e FERNANDO BUCHAJ, pela falta de justa causa, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), GEAN LUCAS CARVALHO (OAB 96237/PR), GEAN LUCAS CARVALHO (OAB 96237/PR), JEAN CARLO WERUS (OAB 103097/PR), JEAN CARLO WERUS (OAB 103097/PR)
5. Processo 00669946420178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066994-64.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - M.A.E.M. - Vistos. Defiro a habilitação requerida em fls. 326. Habilite-se desde que regular a representação processual. São Paulo, 23 de junho de 2025. GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER Juiz(a) de Direito - ADV: CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)
6. Processo 10028188720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002818-87.2023.8.26.0005 - Usucapião - Aquisição - Jurema Belmudes de Lima - Caixa Econômica Federal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte requerida, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observando-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica o pagamento de custas e honorários suspenso até prova de mudança na situação econômica que permita efetuar o pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)
7. Processo 00036352820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003635-28.2024.8.26.0008 (processo principal 1016128-54.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Residencial Novo Horizonte - Lótus Assessoria (Abdy Rangel Ferreira Teixeira 11529103452) - Fls. 159/161: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em relação aos extratos. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES BERTINI (OAB 158772/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)
8. Processo 21854787620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185478-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: A. N. C. - Agravado: C. A. P. M. A. - Desta forma, CONCEDO o efeito ativo, em antecipação total da tutela recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada de p. 288/293, determinando-se que seja desconsiderada a impugnação à penhora apresentada pelo agravado, com regular prosseguimento do cumprimento de sentença, comunicando-se com urgência o Juízo de origem, dispensadas informações. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Com a resposta, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior (OAB: 265457/SP) - Andréa Gonzaga Santana (OAB: 388768/SP) - Cintia Viviani Novelli Silva (OAB: 240012/SP) - 4º andar
9. Processo 15053722620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505372-26.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.G.P.S. - C.F.S. - Fls. 169/170: Acompanhando a manifestação do Ministério Público, e nos termos do artigo 159, § 4º, do Código de Processo Penal, o assistente técnico somente poderá atuar após a conclusão da perícia oficial e a juntada do respectivo laudo, não havendo previsão legal para sua participação na realização do exame pericial, especialmente quando se trata de avaliação psicológica de natureza técnico-científica. Ademais, permitir a atuação do assistente técnico durante a avaliação poderia comprometer a espontaneidade e a confiabilidade dos dados coletados, contrariando os princípios que regem a produção da prova pericial. Dessa forma, indefiro o pedido de habilitação de assistente técnico para acompanhamento da perícia psicológica. Quanto aos quesitos apresentados, defiro, os quais já foram encaminhados ao perito oficial para consideração, nos termos da legislação processual penal (fls. 172). Intime-se. - ADV: ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP)
10. Processo 00008754920238260006
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000875-49.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1006787-44.2022.8.26.0006) (processo principal 1006787-44.2022.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Adriana Rodrigues da Silva - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte exequente a respeito do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud (positivo) de fls. 239/262, no prazo de cinco dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 7766 - Transferência - Bloqueio/Penhora On line (Novo). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), ANDRÉA GONZAGA SANTANA (OAB 388768/SP)