Franciny Blezins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002413120258260470
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-31.2025.8.26.0470 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - G.R.M. - M.F.M. - "Ante a manifestação Ministerial, tendo em vista a competência do Juízo das Garantias para produção antecipada de prova referente ao inquérito 1500035-57.2025.8.26.0470, que tramita naquela Vara, torno prejudicado o presente ato e determino o envio dos autos ao Juízo competente. Encaminhe-se ao distribuidor para redistribuição ao Juízo das Garantias da 10ª RAJ." - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP), SANDRA NOGUEIRA (OAB 147446/SP)
3. Processo 00060847120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006084-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095329-47.2022.8.26.0100) (processo principal 1095329-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Suzana - Valério Siqueira de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por VALÉRIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, por meio de sua advogada constituída, alegando pagamento integral da dívida condominial e requerendo: a) Tutela de urgência para suspender levantamentos e desbloquear valores constritos; b) Concessão dos benefícios da justiça gratuita; c) Extinção da execução por pagamento; C ) Condenação do exequente por litigância de má-fé; e) Repetição em dobro do indébito; f) Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. O executado sustenta ter quitado integralmente o débito em 06/12/2024, mediante guia judicial no valor de R$ 3.027,73, após comunicação com a administradora do condomínio. Em manifestação às fls. 201/206, o exequente contesta a impugnação, argumentando que O executado possui dois imóveis, sendo proprietário e não faz jus à justiça gratuita; Houve omissão proposital do executado em não juntar o comprovante de pagamento aos autos; Os pedidos de danos morais e repetição em dobro são improcedentes; Resta saldo devedor de R$ 1.910,74 para levantamento. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Justiça Gratuita O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser INDEFERIDO. Conforme demonstrado pelo exequente às fls. 202/203, o executado é proprietário de dois imóveis: o apartamento objeto da execução e o apartamento nº 023 localizado na Rua Dr. Lourenço de Granato, 214, conforme matrícula atualizada anexada aos autos. A propriedade de múltiplos imóveis e a contratação de advogados particulares são incompatíveis com a declaração de hipossuficiência, demonstrando que o executado não se enquadra nos requisitos do art. 98 do CPC. 2. Do Pagamento da Dívida O executado comprovou efetivamente o pagamento da dívida condominial em 06/12/2024, no valor de R$ 3.027,73, mediante guia judicial anexada aos autos. Contudo, verifica-se que o exequente já havia levantado anteriormente o valor de R$ 1.116,99 (fls. 128), restando, portanto, diferença a ser levantada de R$ 1.910,74 (R$ 3.027,73 - R$ 1.116,99). 3. Da Alegada Omissão do Executado Não prospera integralmente a alegação do exequente de que houve omissão maliciosa do executado. Embora seja recomendável a juntada imediata de comprovantes de pagamento, a comunicação à administradora do condomínio e o efetivo pagamento por guia judicial são suficientes para demonstrar a boa-fé do devedor. 4. Da Litigância de Má-fé Não se vislumbra litigância de má-fé por parte do exequente. O prosseguimento da execução, embora tenha se tornado desnecessário após o pagamento, decorreu da ausência de comunicação formal nos autos, sendo conduta processual dentro dos limites da razoabilidade. 5. Da Repetição em Dobro e Danos Morais Os pedidos de repetição em dobro e indenização por danos morais são pedidos de dependem de ação propria. POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para: Reconhecer o pagamento da dívida condominial; Autorizar o levantamento pelo exequente do valor de R$ 1.910,74; Com isso, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Efetue-se a transferência e após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP)
4. Processo 10000277420248260470
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000027-74.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Izabel Momberg de Camargo Blezins - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, em cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos (cód.61614), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP)
5. Processo 00141403620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014140-36.2022.8.26.0562 (processo principal 1003852-12.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Associação dos Moradores do Conjunto Vila Pelé Ii - Odair José Vieira dos Santos - Vitor Hugo Castro Lobão - Fls 652 - Ciência as partes do Resultado do Recurso - ADV: ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (OAB 515596/SP), LUIZ AMERICO DE SOUZA (OAB 180185/SP), FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP), ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO (OAB 515596/SP)
6. Processo 15009131620248260470
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500913-16.2024.8.26.0470 - Inquérito Policial - Falsa identidade - Aparecido de Jesus Lima - Vistos. Não obstante a manifestação do Ministério Público, constata-se que o Acordo de Não Persecução Penal homologado em favor do investigado, prevê como condição, além do ressarcimento a vítima, também a prestação de serviços a comunidade por 08 meses, no período de 8 horas semanais (fls. 88/89). Dessa forma, aguarde-se o integral cumprimento do ANPP, salientando-se que cumprimento das condições, deverá ser devidamente comprovado nos autos da Execução 1000785-19.2025.8.26.0470 em trâmite nesta comarca. Intime-se. - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP)
7. Processo 10001519120238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000151-91.2023.8.26.0470 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.M.R. - - B.M.S. - Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, proposta por Suri Amaya Moraes Ribeiro e outro contra Bruno Antonio Ribeiro dos Reis. Diante da informação apresentada à fl. 62, dando conta da satisfação da obrigação pleiteada na inicial, aliada à concordância do Ministério Público (fl. 65), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do vigente Código de Processo Civil. A sentença transita em julgado nesta data, já que a notícia de cumprimento é ato incompatível com o desejo de recorrer. CIÊNCIA ao Ministério Público. P.I.C. e, realizadas as anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP), FRANCINY BLEZINS (OAB 388827/SP)
8. Processo 15005631320248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500563-13.2024.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porangaba - Apelante: Luiz Henrique dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para reduzir a pena de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS para 06 anos e 03 meses de reclusão, e pagamento de 625 dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.Comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais.Arrematando-se, tendo em vista que os motivos que ensejaram o decreto da prisão preventiva são idôneos e persistem até o presente momento, não há qualquer motivo para determinar sua cassação. Assim, mantém-se a prisão preventiva. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.V.U - - Advs: Franciny Blezins (OAB: 388827/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar