Mariana Dos Santos Zacharias

Processos do Advogado

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2. Processo 10094937120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009493-71.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. L. B. de S. - Apelada: L. C. S. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRETENDIDA MINORAÇÃO. PARCIAL ADMISSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OU 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL. PRESTAÇÃO DESTINADA AO SUSTENTO DE FILHO MENOR, QUE POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS. RECORRENTE, PORÉM, QUE TEM OUTROS DOIS FILHOS, IGUALMENTE IMPÚBERES. DISPARIDADE DE TRATAMENTO DA PROLE QUE NÃO SE PODE ADMITIR. INTELIGÊNCIA DO ART. 227 § 6º DA CF/88. HIPÓTESE EM QUE PRODUZIDA PROVA DA EFETIVA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O 'QUANTUM' ARBITRADO. OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO, OUTROSSIM, QUE É COMUM A AMBOS OS GENITORES. MINORAÇÃO DETERMINADA, PRESENTE TAL CONJUGAÇÃO DE FATORES, PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA SUA AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thauan Pedrozo Amorim (OAB: 396342/SP) - Mariana dos Santos Zacharias (OAB: 388916/SP) - 4º andar
3. Processo 10011167720235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001116-77.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: CREUZA ANTUNES TEIXEIRA RECLAMADO: CARLOS HABIB GEORGES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dee73b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos,  04/07/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor   DESPACHO   Vistos. Considerando a existência de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001255-92.2024.5.02.0441 Considerando o trânsito em julgado da decisão exequenda nestes autos principais. À Secretaria para as providências determinadas no Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 do TST, in verbis: "Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal”." Transfira-se o depósito recursal de Id 93bd6a9 para os autos da Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001255-92.2024.5.02.0441, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 2600108255844  - R$13.133,46, atualizáveis a partir da data do depósito; Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id 7bd1074). Após, arquivem-se estes autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HABIB GEORGES - LIA MARA FERNANDES ALVES HABIB
4. Processo 10011167720235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001116-77.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: CREUZA ANTUNES TEIXEIRA RECLAMADO: CARLOS HABIB GEORGES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dee73b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos,  04/07/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor   DESPACHO   Vistos. Considerando a existência de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001255-92.2024.5.02.0441 Considerando o trânsito em julgado da decisão exequenda nestes autos principais. À Secretaria para as providências determinadas no Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 do TST, in verbis: "Art. 179. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo “principal”." Transfira-se o depósito recursal de Id 93bd6a9 para os autos da Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001255-92.2024.5.02.0441, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 2600108255844  - R$13.133,46, atualizáveis a partir da data do depósito; Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id 7bd1074). Após, arquivem-se estes autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CREUZA ANTUNES TEIXEIRA
5. Processo 10004628420235020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000462-84.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: IVAN NUNES TENORIO DE SOUZA FILHO RECLAMADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21e6958 proferido nos autos.                                                                   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de  Santos/SP, tendo em vista o requerimento do Autor. Santos, 04/07/2025 ANDREA CORRALO DA QUINTA BARBOSA                                                                 DESPACHO Vistos Defiro, excepcionalmente, o pagamento das duas parcelas referentes ao parcelamento das custas processuais, até o dia 30 deste mês. Na inércia, independentemente de qualquer intimação, será determinada a execução do valor integral do débito. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN NUNES TENORIO DE SOUZA FILHO
6. Processo 10007572320255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000757-23.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: IVANIA CORDEIRO DE LIMA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A Destinatário: IVANIA CORDEIRO DE LIMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Por ordem verbal da MM. Juíza do Trabalho desta 65ª Vara, ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência UNA para o dia 10/09/2025 às 13:50 horas , devendo as partes comparecerem para prestar depoimento sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVANIA CORDEIRO DE LIMA
7. Processo 10007572320255020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000757-23.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: IVANIA CORDEIRO DE LIMA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A Destinatário: RAIA DROGASIL S/A   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Por ordem verbal da MM. Juíza do Trabalho desta 65ª Vara, ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica redesignada a audiência UNA para o dia 10/09/2025 às 13:50 horas , devendo as partes comparecerem para prestar depoimento sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
8. Processo 01368006420075020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0136800-64.2007.5.02.0016 RECLAMANTE: EDUARDO VALDIR DE LIMA RECLAMADO: FORCA E ACAO VALENTE SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ce434 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE DESPACHO   Junte o autor os atos constitutivos da empresa que pretende inserir no polo passivo. Prazo de 10 dias.  Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO VALDIR DE LIMA