Markus Vinicius Caetano Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003568020248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-80.2024.8.26.0704 (processo principal 1007718-53.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Celso da Silva Pontes Filho, - Vistos. Atenda o credor integralmente o solicitado a fls. 48, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Decorridos, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARKUS VINICIUS CAETANO SANTOS (OAB 388918/SP)
3. Processo 21347052720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134705-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Agravado: Nilton Rubens dos Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA IMPEDIR O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, MEDIANTE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, SOB PENA DE MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE POSSÍVEL O CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO COLETIVO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA DO USUÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA DEVE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA, CONFORME TEMA 1.082 DO STJ.4. A RESILIÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO É ABUSIVA DURANTE TRATAMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DEVE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS A USUÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA. 2. A RESILIÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO É ABUSIVA DURANTE TRATAMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2220908-94.2022.8.26.0000, REL. ENIO ZULIANI, J. 27/10/2022.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 2054220-40.2025.8.26.0000, REL. ALBERTO GOSSON, J. 06/05/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2121825-03.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO GODOY, J. 06/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Markus Vinicius Caetano Santos (OAB: 388918/SP) - 4º andar
4. Processo 10015683520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-35.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilton Rubens dos Santos - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 444/449: trata-se pedido de reconsideração, o qual não é meio hábil à revisão das decisões judiciais. Mantenho a decisão de fls. 439/440 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se naqueles termos. Intime-se. - ADV: MARKUS VINICIUS CAETANO SANTOS (OAB 388918/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
5. Processo 21875019220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187501-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro Central Cível; 4ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0012359-02.2025.8.26.0100; Alimentos; Agravante: M. R. C. H. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Humberto Antonio Neto (OAB: 430945/SP); Agravante: T. R. C. F. (Representando Menor(es)); Advogado: Humberto Antonio Neto (OAB: 430945/SP); Agravado: R. H. dos S.; Advogado: Markus Vinicius Caetano Santos (OAB: 388918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21875019220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187501-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0012359-02.2025.8.26.0100; Assunto: Alimentos; Agravante: M. R. C. H. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Humberto Antonio Neto (OAB: 430945/SP); Agravado: R. H. dos S.; Advogado: Markus Vinicius Caetano Santos (OAB: 388918/SP)
7. Processo 10015683520258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-35.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilton Rubens dos Santos - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Desde 16 de abril este Juízo aguarda providências para regularização processual (fl.266). Considerando a documentação juntada fl.95 em que consta expressamente no Art 41 , §6º : "As procurações outorgadas em nome UNIMED NACIONAL deverão (i) ser assinadas sempre por 02 (dois) Diretores Estatutários, (ii) especificar expressamente os poderes conferidos e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 01 ano sem poderes para substabelecimento..." Portanto, os signatários devem ser Diretores Estatutários, porém não foi comprovado com ata de Assembleia atualizada, mesmo concedidas diversas oportunidades fls. 266, 283, 395, 418. Além das procurações que foram juntados sem assinaturas, em fl.282/438 com assinatura inelegível o que impede a visualização, fl.438. Apesar da procuração de fls.414/415 e substabelecimento de fl.413 assinados, novamente deixa de cumprir não juntando ata de assembléia dos signatários. Diante da exposição acima, decreto a revelia do réu, nos termos do artigo 76 § II e 344 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por mais cinco (05) dias a apresentação de procuração da forma conforme constante em estatuto. Prazo de 1 ano e devidamente assinada , além da ata de assembleia que demonstra poderes aos signatários , no silêncio ou descumprimento, exclua-se o patrono. Após decurso de prazo da referida decisão, tornem-se conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARKUS VINICIUS CAETANO SANTOS (OAB 388918/SP)
8. Processo 10021436820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002143-68.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.M.T. - N.T.M. - Ciência ao interessado de que o prazo requerido, 5 (cinco) dias, fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados - ADV: NATALIA SILVEIRA ROSA (OAB 511734/SP), MARKUS VINICIUS CAETANO SANTOS (OAB 388918/SP)