Priscila Pelegrino Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00106036420245150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATSum 0010603-64.2024.5.15.0062 AUTOR: MARCELO PEREIRA ALVES RÉU: GW BAG - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c19027f proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado.  Expeça-se certidão para requisição de pagamento de honorários, conforme dispõe o Provimento GP-CR 03/2012, alterado pelo Comunicado GP n. 01/2015, por ser a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita.  Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.  LINS/SP, 28 de julho de 2025 GUILHERME BASSETTO PETEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GW BAG - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - ME
3. Processo 10018856020258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001885-60.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto de Carvalho - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação. - ADV: PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP)
4. Processo 10006332220258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-22.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Luiz Dacenzi - Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARARa inexistência da relação jurídica e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos imputados ao autor pela ré; CONDENAR a requerida MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, a restituir à parte autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, e acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ) CONDENAR a requerida MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, ao pagamento de indenização por danos morais no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic, deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Com isso, julgo extinta a fase processual de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.C. - ADV: PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
5. Processo 10001092520258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000109-25.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flávio Barcellos - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Os documentos apresentados às fls. 106/107 não comprovam a ciência pelo assistido quanto à renúncia de mandato. Providencie a advogada a juntada do comprovante de entrega do AR com a assinatura do assistido para desse modo demonstrar sua ciência inequívoca em 15 (quinze) dias. Saliento que a i. Advogada continua atuando em nome do assistido por 10 (dez) dias conforme art. 112, § 1º do Código de Processo Civil, a contar da data da efetiva comunicação, o que ainda não ocorreu. Int.. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
6. Processo 10004601120248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-11.2024.8.26.0169 - Guarda de Família - Guarda - A.C.R.O. - - E.R.O. - - J.R.O. - C.E.A.O. - C.E.A.O. - A.C.R.O. e outros - Ante o exposto, encampando o bem elaborado parecer ministerial de fls. 770/774, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelas partes (pedidos principais e pedido reconvencional). Em razão da sucumbência, arcarão os requerentes com as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento da ação (Súmula nº 14 do C. STJ), ressalvando-se a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Duartina, 28 de julho de 2025 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), PRISCILA PELEGRINO FERREIRA (OAB 388950/SP), RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP)
7. Processo 10038561920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003856-19.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Francisco José Faben - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOVOLTAICOS (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ABORDAGEM CONSTITUTIVO/REPARATÓRIA (RESOLUÇÃO CONTRATUAL, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES). JUÍZO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 421 A 423, DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGOS 6º, III, 30, 31 E 37, DA LEI Nº 8.078/90. RECURSO DE CORRÉU (AGENTE FINANCEIRO). PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Priscila Pelegrino Ferreira (OAB: 388950/SP) - 5º andar
8. Processo 00115424420245150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATSum 0011542-44.2024.5.15.0062 AUTOR: DANIEL PRIMO DA SILVA RÉU: VALERIA CRISTINA FIGUEROA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1cd27 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que as partes não cumpriram a determinação do despacho de ID 9fe3755, defiro o requerimento sucessivo formulado pelo sr. perito, com fundamento na OJ n. 278 da SDI-1 do C. TST e determino que seja realizada perícia indireta no local dos fatos, podendo o Expert utilizar-se de elementos de prova que permitam um exame técnico que aponte determinada conclusão técnica. Nesse sentido a jurisprudência do E. TRT da 15ª Região: "Direito processual do trabalho. Perícia médica indireta. Possibilidade e validade. Uma vez inexistente o objeto do exame pericial, seja o local de trabalho ou mesmo o próprio trabalhador, a perícia indireta é instituto que deve ser acatado. O que não pode ocorrer é deixar de entregar a prestação jurisdicional de mérito em face do direito a uma tutela jurisdicional conforme artigo 5º, XXXVI, da CF/88. A perícia médica indireta pode ser feita mediante documentos, exames da época, testemunhos e a coleta de diversos elementos de prova os quais permitam um exame técnico que aponte determinada conclusão técnica. Deve ser adotado o mesmo raciocínio da Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de nº 278 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Tal procedimento tem validade e deve ser prestigiado em observância à busca da verdade real. Recurso cujo provimento é negado.". PROCESSO Nº TRT15-RO-0135200-27.2006.5.15.0001, Rel. FIRMINO ALVES LIMA, 20.07.2012.  As manifestações sobre o laudo e esclarecimentos ocorrerão, independentemente de intimação, nos prazos ora concedidos, que são preclusivos:   Prazo para apresentação do laudo até o dia 10/09/2025.  Prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo até o dia 17/09/2025.  Prazo para esclarecimentos do perito até o dia 24/09/2025.  Prazo para as partes se manifestarem sobre eventuais esclarecimentos prestados pelo perito até o dia 01/10/2025.  Designo audiência de instrução para o dia 13/10/2025, às 09h, na qual as deverão participar da audiência, sob pena de confissão, devidamente acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM, através do seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88258141953?pwd=Y2x5NE4wNS84WXl4blB4RjZtb095UT09 ID da reunião: 882 5814 1953 Senha: 517004 As partes não serão diretamente intimadas. Caberá aos Srs. advogados comunicarem diretamente aos seus clientes e respectivas testemunhas a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Não será adiada a audiência por ausência de testemunhas, cujo convite não for apresentado previamente ou por ocasião do início da audiência.  Intimem-se as partes e o sr. perito. LINS/SP, 25 de julho de 2025 ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA CRISTINA FIGUEROA - ME