Renan Araujo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10018201220238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001820-12.2023.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Paulo Alexandre Paulino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Renan Araujo Ferreira (OAB: 388963/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10028638120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002863-81.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renan Araujo Ferreira - "Vistos. 1- Tendo em vista a citação do executado em cartório, solicite-se a devolução do mandado de nº 309.2025/009670-1 independentemente de cumprimento. 2- Aguarde-se a comprovação do depósito junto ao Portal de Custas, prosseguindo-se como de praxe. Int." . - ADV: RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP)
4. Processo 15003187820238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500318-78.2023.8.26.0655 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - TAINÁ PIRES RAMOS e outro - PAULO ALEXANDRE PAULINO e outro - Vistos. Ante o certificado pela z. Serventia, redesigno audiência telepresencial de acordo de não persecução penal, para o dia 17/11/2025 às 14:00h. Intime-se a indiciada Tainá no endereço declinado. Sem prejuízo, providenciem-se pesquisas de praxe, na tentativa de localização do indiciado Francisco Gilson da Silva Leal. Intime-se. - ADV: RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP)
5. Processo 22054477720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205447-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001022-80.2025.8.26.0655; Assunto: Fixação; Agravante: A. R. B. F.; Advogado: Alexandre Messias (OAB: 472305/SP); Agravado: M. B. F. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Renan Araujo Ferreira (OAB: 388963/SP)
6. Processo 10010228020258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-80.2025.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.F. - - R.B.F. - A.R.B. - Vistos. 1 - Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. 2 - Aguarde-se, igualmente, a apresentação de contestação, cujo prazo fluirá à partir da juntada do mandado de citação aos autos (art. 231, II do CPC). 3 - Observo que as partes podem compor-se extrajudicialmente, caso desejem, e carrear o acordo para homologação. Intime-se. - ADV: RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
7. Processo 10021442720238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002144-27.2023.8.26.0097 - Monitória - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Fernando Cristiano Lavecchia - Certifico e dou fé que compulsando os autos, constatei que a r. Sentença de fls. 111/113, não foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico. Ficam às partes cientes do inteiro teor da r. Sentença de fls. 111/113. - ADV: RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
8. Processo 10017344120238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001734-41.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Laurinda Aparecida Borges Paulino - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário. III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023). Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Intime-se. - ADV: RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)