Rogerio Aparecido Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00046412320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004641-23.2025.8.26.0562 (processo principal 1034037-33.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Talita Malta das Neves Canfild - Daniel Alegre Martins - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas. Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Daniel Alegre Martins; Valor atualizado: R$ 155.053,57. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud: efetuado o desbloqueio em razão de valor ínfimo - ADV: MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
2. Processo 10077749520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007774-95.2025.8.26.0161 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.T.M. - Vistos. Certifique a Z. Serventia o recolhimento das custas. Informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco dias), se as partes possuem acesso à internet e os respectivos e-mails, para convite para TELEAUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO (no CEJUSC), nos termos do artigo 334 e 695 do C.P.C.. Deverá acostar o seu próprio e-mail o da parte contrária, caso possua, ou informe eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Após, solicite-se ao CEJUSC para o agendamento da data, hora e local da Audiência. Com os dados da Audiência, cite-se e intime-se judicialmente, por carta com AR, constando na carta a data, hora e local da audiência no CEJUSC, com a advertência do prazo de 15 dias para apresentar contestação, iniciados a partir da AUDIÊNCIA. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. No caso de ser o AR infrutífero e a parte comparecer na Audiência, determino que a citação processual ocorra no Ato da Audiência. No caso de ser o AR infrutífero e a parte NÃO comparecer ao CEJUSC, desde já determino a tentativa de citação por mandado ou precatória, nos termos do art. 249 CPC (Art. 249. "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio"). Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente réplica, em 15 dias. Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações,defesasetc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
3. Processo 00110387420248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011038-74.2024.8.26.0161 (processo principal 1001057-04.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thiago Rodrigues Siqueira - Joyce Dias de Souza - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente/exequente(s) sobre o(s) resultado(s) de pesquisa(s) retro juntada(s), requerendo o necessário ao regular andamento do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), KARINA DA SILVA (OAB 441599/SP)
4. Processo 00009044220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000904-42.2023.8.26.0704 (processo principal 1015540-66.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adiemir Hortega Medeiros - - Cristiane Cardoso Medeiros - Terezinha Lembo Canato - - Helio Barbosa Ferreira - Vistos. Manifestem-se os embargados/requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. A petição de fls. 333/342 será apreciada oportunamente. Intime-se. - ADV: BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA (OAB 236667/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA (OAB 236667/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
5. Processo 40008971120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000897-11.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 26/06/2025.
6. Processo 10258207320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025820-73.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Avelino da Silva - Vistos. Fls. 202/203: Manifeste-se a parte contrária quanto ao pedido no prazo de 15 dias. Fls. 204: Em razão da impugnação ofertada aos honorários periciais, manifeste-se o perito no mesmo prazo. Int. - ADV: ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
7. Processo 00045238620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004523-86.2025.8.26.0161 (processo principal 1002819-55.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Dias Pereira - Associação Pró Moradia Liberdade - Fls. 27: Apresente o exequente nova planilha com a inclusão da taxa judiciária de instauração do cumprimento de sentença, que deverá ser paga pela executada e, posteriormente, recolhida ao Estado, tudo nos termos do art. 4º, inciso IV, §13 da Lei Estadual nº 11.608/2003. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LEONARDO ALVES DIAS (OAB 248201/SP), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
8. Processo 40008971120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000897-11.2025.8.26.0704/SP AUTOR : KATIA CARBONE CANATO ADVOGADO(A) : ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP388977) AUTOR : VITOR ANTONIO CANATO ADVOGADO(A) : ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP388977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emendem as partes autoras a petição inicial, no prazo de até 10 dias, para comprovar os danos materiais aos quais pleiteiam ressarcimento a título de lucros cessantes. Ante a opção da parte autora pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira, concordância com a adoção do procedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias. Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidade virtual. Decorrido in albis o referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirão os efeitos da revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2) Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se.
9. Processo 10023394320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-43.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dagson Josue Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as rés, COFESA Industria Comércio de Ferro Santo Antônio Ltda e Maeda Recicla Ltda., a pagarem à parte autora, a título de indenização por dano material, a quantia de R$ 2.220,00. O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, já com as atualizações introduzidas pela lei 14.905/24, desde janeiro de 2025, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil c.c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, isso até 29.08.2024. A partir da vigência da lei n.14.905/2024, até o efetivo pagamento, os juros de moracorresponderão à taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELICe IPCA, tudo na formadosartigos 389, 405e406, doCódigo Civil, com as alterações introduzidas pela referida legislação. Deixo de condenar a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso inominado, é de R$ 383,94 (1,5% sobre o valor da causa + 4% sobre valor da condenação), a ser recolhida na guia DARE-SP, código 230-6, acrescido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses efetivamente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereços, custas para publicação de editais), a serem recolhidas através guia FEDTJ, à exceção das diligências do oficial de justiça, a ser recolhida na guia GDR. Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I - ADV: ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP)
10. Processo 10337238120238260003
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033723-81.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.Y.H. - L.B.H. e outro - Vistos. Fls. 1149 e 1150/1151: Ciência às partes contrárias dos documentos juntados para eventual manifestação nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VERUSKA WOLNEY SCHMIDT (OAB 43839/BA), LISE SEPÚLVEDA PÓVOA (OAB 67117/BA), ROGERIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 388977/SP), ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY (OAB 49319/GO)