Carlos Eduardo Lino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00107727920225150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010772-79.2022.5.15.0140 AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA RÉU: LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25ed30 proferido nos autos. DESPACHO Homologado o auto de arrematação judicial pelo MM Juízo da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme informação do senhor leiloeiro credenciado, id e6dcf78, acessível em https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070315043438200000264058419?instancia=1 e decorridos os prazos, cadastrem-se os arrematantes, RE3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 21.499.994/0001-02; PERANOVICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 43.376.177/0001-08; e DML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 46.783.434/0001-06.   Tendo em vista o decurso do prazo legal, nos termos acima, dou ao presente despacho força de CARTA DE ARREMATAÇÃO COM CLÁUSULA DE HIPOTECA JUDICIAL. Aos Excelentíssimos Senhores Integrantes do Poder Judiciário, faço saber que processaram-se os atos e termos de uma reclamação trabalhista movida por ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA, reclamante, contra LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME e outros, executados, na execução que se processa pelos títulos dela constantes, tendo sido levado à hasta pública unificada conduzida por leiloeiro credenciado, devidamente homologada pelo Juízo da Divisão de Execução de Jundiaí, o bem imóvel penhorado de matrícula Matrícula: 93910 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP, a seguir descrito: Parte Ideal de 50% de UM TERRENO com a área total de 1.488,60 m², correspondente a AREA 01. desmembrada da GLEBA A, situada no Bairro do Itapetinga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, medindo linearmente, 40.83 metros e rumo de 68º30 17"SW de frente para a Rua Municipal existente; do lado direito de quem da referida rua olha. medindo 30.38 metros, confrontando com a área 02: do lado esquerdo em curva de concordância entre a Rua Municipal existente e outra Rua Municipal existente, do M6 ao M7. Com raio de 9.00 metros e distância de 14.14 metros e do M7 segue margeando a referida rua medindo 21,13 metros e rumo de 22º06`35"NW. até o M8; aos fundos, medindo 49,83 metros e rumo de 68º08`47"NE, confrontando com parte da propriedade de Engecop Incorporações e Empreendimentos Ltda e Empreendimentos e Construções Loc. Center Limitada. Faço saber ainda que a precitada arrematação, anunciada por edital regularmente disponibilizado, resultou na arrematação judicial do precitado bem pelo valor de R$252.500,00, parcelado, sendo: entrada, no ato ou em até 24 horas, no valor de R$75.750,00 (30%) e o restante em 30 parcelas mensais iguais e sucessivas de R$5.891,67, cada uma, vencíveis todo dia 26 ou no primeiro dia útil imediato quando este recair em sábado, domingo ou feriado, a partir de JULHO/2025, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações, a: . RE3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ do arrematante: 21.499.994/0001-02, na proporção de (33,34%); . PERANOVICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ do arrematante: 43.376.177/0001-08, na proporção de (33,33%); e  . DML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ do arrematante: 46.783.434/0001-06, na proporção de (33,33%),  em favor de quem se passa a presente carta, em via única, para a comprovação da transferência de direitos, a fim de que possa pleitear a sua posse, em caso de desaparecimento ou de recusa de entrega. Fica estabelecida cláusula de hipoteca judicial, o que deverá ser observado pela Serventia Imobiliária, em razão do pagamento parcelado do preço da alienação, nas condições relatadas acima. Somente mediante ordem futura deste Juízo, decorrente da integralização do pagamento das parcelas, a Serventia deverá remover tal cláusula, a fim de consolidar a propriedade em favor da arrematante. Informações Complementares: TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. A arrematação se dá isenta de quaisquer taxas condominiais em atraso, nos termos do Edital, sem prejuízo do disposto no item 11 do Regulamento da Hasta Pública também inserido no Edital. Assim, a cobrança de eventuais taxas condominiais em atraso deverá ser redirecionada pelo Condomínio,  se for o caso, para o antigo proprietário. Cópia devidamente assinada do presente auto de arrematação judicial possui FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhada pelo arrematante ao Condomínio n/p do síndico, ou sua Administradora, para CIÊNCIA E CUMPRIMENTO dessa ordem judicial. DIRETRIZES AO CRI. Considerando que a arrematação Judicial é modalidade de aquisição originária, nos termos da Lei, fica determinada, desde já, a baixa imediata de todos os ônus da matrícula anteriores à sua data da expedição da carta de arrematação pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, momento em que tal instituição deverá também noticiar a baixa dos ônus aos respectivos detentores de tais prerrogativas, de tudo dando ciência nos autos. Nesse sentido, determina-se que a PREFEITURA do município do imóvel arrematado, no prazo de 10 (dez) dias após a apresentação da carta de arrematação, proceda a imediata baixa de eventuais dívidas relacionadas ao imóvel arrematado (IPTU e taxas), nos termos do art. 130 do CTN e do Edital, facultando a inserção dessas em outro cadastro de dívida ativa para cobrança dos antigos proprietários. Em caso de descumprimento, ficam desde já cientes as autoridades e os órgãos públicos que poderão sofrer sanções legais como imposição de multa diária ao agente público responsável ou tabelião, independente de configuração de crime de desobediência de ordem judicial. ISENÇÃO DE ÔNUS. Os bens adquiridos em hasta pública são isentos de ônus, inclusive os de natureza tributária, no artigo 130 do CTN e parágrafo único. Intime(m)-se o(s) quanto à expedição da/o(s) presente(s) carta(s) de alienação judicial, restando dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, observando-se que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Incumbe ao interessado, nos termos acima, apresentar a presente a quem de direito, não havendo que se falar na pretendida expedição de ofícios outros, devendo o arrematante instruir,  para elucidação, a presente carta de arrematação com o auto de arrematação sob id nº e6dcf78, que faz parte integrante da presente, acessível em: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070315043438200000264058419?instancia=1 Não deve o beneficiário da carta de arrematação comparecer em Secretaria para retirada do documento, vez que incumbe ao interessado proceder à impressão do documento. Por segurança jurídica, aguarde-se momento oportuno para liberação de valores aos credores. Aguarde-se integralização dos depósitos,  se o caso, e efetivo registro do bem em nome do senhor arrematante, em prosseguimento. Int.   ATIBAIA/SP, 14 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO STANICHI FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - MARCO ANTONIO DE LUCCA - BERENICE ZABEU DE LUCCA
3. Processo 00074401820248160056
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 50) DEFERIDO O PEDIDO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00107727920225150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA PROCESSO: 0010772-79.2022.5.15.0140 : ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA : LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: RODRIGO STANICHI FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço desconhecido Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052317243743000000260269625?instancia=1 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_SIMPLES). Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO STANICHI FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
5. Processo 00107727920225150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA PROCESSO: 0010772-79.2022.5.15.0140 : ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA : LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCO ANTONIO DE LUCCA Endereço desconhecido Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052317243743000000260269625?instancia=1 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_SIMPLES). Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE LUCCA
6. Processo 00107727920225150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA PROCESSO: 0010772-79.2022.5.15.0140 : ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA : LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: BERENICE ZABEU DE LUCCA Endereço desconhecido Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052317243743000000260269625?instancia=1 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_SIMPLES). Intimado(s) / Citado(s) - BERENICE ZABEU DE LUCCA
7. Processo 10818571120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Lino dos Santos (OAB 389021/SP) Processo 1081857-11.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Pereira do Nascimento - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
8. Processo 00107727920225150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0010772-79.2022.5.15.0140 : ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA : LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27e076d proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. Ciência às partes da designação da hasta pública nº 2/2025 – Divisão de Execução – Circunscrição de Jundiaí/SP, a realizar-se no dia 26/6/2025, às 11h, Leiloeira: Ângela Eiko Inoue dos Santos, JUCESP nº 1144, endereço eletrônico: www.extrajustleiloes.com.br conforme edital anexado aos autos. Intimem-se os credores hipotecários, Marco Antonio de Lucca CPF: 910.810.418-20 e Berenice Zabeu de Lucca CPF: 171.072.958-96 Comunique-se ao MM Juízos, referentes aos processos: Processo 1006292-73.2019.8.26.0048, da 4ª Vara Cível de Atibaia/SP; Processo 1007859-42.2019.8.26.0048, da 4ª Vara Cível de Atibaia/SP; Processo 1005912-45.2022.8.26.0048, da 3ª Vara Cível de Atibaia/SP. Consigno que o presente despacho, assinado eletronicamente, valerá como ofício de encaminhamento, pela via eletrônica (via e-mail, malote digital, etc.).  Publique-se o presente despacho no órgão oficial (DEJT), valendo o presente como EDITAL. ATIBAIA/SP, 23 de maio de 2025. BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto VP Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA