Vinicius Azevedo Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 00038396320208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003839-63.2020.8.26.0606 (processo principal 1001668-53.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - VANESSA NERI TEIXEIRA - Andressa dos Reis Bagatim - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: ELIETE JESUS DE ARAUJO (OAB 440737/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP)
2. Processo 10004836320258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-63.2025.8.26.0090 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Jose Arlindo Cosme da Silva - Ante a documentação fornecida pelo autor, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição. Nos termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (Protocolo CPA n° 2019/56235 - 2020/45446), cite-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP)
3. Processo 10050426920178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005042-69.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rebeca Goularte - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP)
4. Processo 54549861520218090024
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: cart2varacaldas@tjgo.jus.br PROCESSO: 5454986-15.2021.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Maria Euzone Silva Yano Promovido: Ilhas Do Lago Incorporação Spe - Ltda                           ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)       Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos  Manifeste-se a parte promovente sobre a certidão anexa aos autos, requerendo o que entender de direito.   Prazo: 15 dias.                 Caldas Novas, 24 de junho de 2025. Lucas Daniel Vieira de Jesus Analista Judiciário - Matrícula 6505069 (Assinado Digitalmente)
5. Processo 00003589820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000358-98.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1038050-22.2022.8.26.0224) (processo principal 1038050-22.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esther Ferreira de Araujo - Adilson Marques da Silva - Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ADILSON MARQUES DA SILVA (LBS Stúdio) em face de ESTHER FERREIRA DE ARAÚJO. Alega, em síntese, que os cálculos estão incorretos, pois em se tratando de devolução de valores pagos, a correção monetária deve ser aplicada desde a data de cada desembolso e os juros devem incidir a partir da citação, conforme expressamente determinado no título executivo. Aduz que o valor correto é R$ 3.381,49 e não como apontou a exequente como sendo R$ 4.066,59. A impugnada apresentou manifestação, às fls. 51 concordando com os valores apresentados e requerendo o levantamento do depósito. É o relatório. DECIDO. Considerando que não houve objeção por parte da impugnada ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da impugnante R$ 3.381,49 reconhecendo excesso de execução em R$ 685,10. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça entende cabível a condenação em honorários advocatícios quando a impugnação ao cumprimento de sentença é acolhida totalmente ou em parte. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. O Tribunal de origem decidiu em consonância com a Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios ao executado/ impugnante quando o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resulte em extinção do procedimento executivo ou redução do montante executado, o que, segundo o acórdão recorrido, ocorreu no presente caso. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1679816/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021) Diante desse entendimento, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da parte impugnante/executada, os quais fixo 10% sobre o valor declarado em excesso. Em caso de justiça gratuita, deve-se observar o disposto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Diante da satisfação da obrigação (fls. 46/47), julgo EXTINTA pelo pagamento a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3 - Considerando a penhora no rosto dos autos (fls. 68) efetue-se a transferência do numerário (fls. 46/47) para o processo nº 0000686-62.2024.8.26.0224 em trâmite na 7ª Vara Cível de Guarulhos, comunicando-se o Juízo acerca desta decisão. Esta decisão servirá como ofício. Proceda a serventia as devidas anotações. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), THAIS DOS SANTOS CUNHA (OAB 373898/SP)
6. Processo 10068984720218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006898-47.2021.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.S.M. - Vistos. 1. Fls. 168/169: Identificado endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário à citação do requerido, nos moldes de fls. 72/73. 2. Consigne-se que, arbitrados os alimentos provisórios no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do demandado, e para a hipótese de desemprego ou ausência de vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional, a ser depositado em conta bancária da genitora dos filhos, até o dia 15 de cada mês (fls. 27/28). Intime-se. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP)
7. Processo 10018009720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001800-97.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1008076-81.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elias Daruich Kehdy - Vinicius Azevedo Coelho - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP)
8. Processo 10539994120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053999-41.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pedro Jordão Gonçalves Rosa - Fabiane Frogeri Cordeiro - 1. Ao arquivo provisório. 2. Eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado da comprovação do pagamento das pertinentes custas, exceto se a parte peticionária for beneficiária da Justiça Gratuita. Ressalte-se que para o desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, incide a taxa a de 1,212 UFESP (R$ 44,87 para o ano de 2025), conforme valores constantes na tabela de despesas processuais fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Demais disso, o recolhimento deverá ocorrer em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 206-2. Prazo: 5 (cinco) dias. Juntada a pertinente taxa, tornem conclusos. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP)
9. Processo 10050426920178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005042-69.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Rebeca Goularte - Vistos. Fls. 313: Torne-se sem efeito a mencionada petição. Intime-se. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP)
10. Processo 10918476720178260100
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1091847-67.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião Borges - - Cleonice Gomes Borges. inventariante do Espólio de Sebastião Borges - MARIO MARTINS e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Converte-se o feito em diligência. Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (todos os 10 anos anteriores ao ajuizamento da demanda em 2017), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)