Catiane Silva De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10057048720228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005704-87.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.T.C. - Arbitro os honorários do curador especial nos termos do convênio da DPE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 173). Int. - ADV: CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP)
3. Processo 10057048720228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005704-87.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.T.C. - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) Daniel Thomaz Costa, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que o(a) represente: "emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e administrar seus bens, enquanto perdurar a(s) causa(s) ora consideradas para a interdição", na forma do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15), e nomeio-lhe curador(a) Adriana Thomaz, supra qualificado(a). SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) Curador(a), que deverá comparecer pessoalmente no Cartório desta Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, de segunda a sexta, das 13 horas às 17 horas. Alternativamente, poderá imprimir o termo no Portal do Tribunal de Justiça, www.tjsp.jus.br, e após a assinatura, juntar por petição. Expeça-se e publique-se o competente edital pelo órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 43/2012, comunique-se ao SCPC. Após o trânsito em julgado, SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado pelo(a) curador(a) ao Cartório de Registro Civil competente para inscrição, juntando-se o comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo a parte representada pela Defensoria Pública, esta deverá providenciar o envio desta sentença, juntamente com os documentos pessoais das partes e a certidão de trânsito em julgado, para averbação por meio do CRC-Jud. Ciência ao M.P e à Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP)
4. Processo 00219800420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021980-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1004471-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Alberto Gonçalo Piza - - Antonio Roberto Vieira - - Claudio Herrero Reina - - Mauro Benedito Ferreira Denser - - Marcos Casado Rebollo - - Reinaldo Nascimento Siqueira - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP)
5. Processo 00219800420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021980-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1004471-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Alberto Gonçalo Piza - - Antonio Roberto Vieira - - Claudio Herrero Reina - - Mauro Benedito Ferreira Denser - - Marcos Casado Rebollo - - Reinaldo Nascimento Siqueira - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP)
6. Processo 10057048720228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005704-87.2022.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.T.C. - Diga a parte autora quanto a contestação apresentada. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP)
7. Processo 00219800420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021980-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1004471-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Alberto Gonçalo Piza - - Antonio Roberto Vieira - - Claudio Herrero Reina - - Mauro Benedito Ferreira Denser - - Marcos Casado Rebollo - - Reinaldo Nascimento Siqueira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que o Cumprimento de Sentença foi instaurado após a vigência da Lei n° 17.785, de 03/10/2023, é necessário a re/ratificação do valor da causa e o complemento da taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de obrigação de pagar (sendo os valores mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs), conforme o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), e da(s) taxa(s) para envio de intimações por meio eletrônico (R$ 32,75 por parte a ser intimada por meio eletrônico, na Guia FEDTJ 121-0), caso esta ainda não tenha sido recolhida no processo, nos termos do art. 2º, XIII e XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. o Novo Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, observando-se o código correto da guia. Portanto, emende a parte autora a inicial com o valor correto do Cumprimento de Sentença, juntando os cálculos para intimação da executada nos termos do art. 535 do CPC, e providencie o recolhimento correto (ou a sua complementação) dos valores para custeio das custas e despesas processuais, sob pena de arquivamento dos autos. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Prazo: 15 dias. A fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito, o(a) advogado(a) da parte autora deverá realizar o cadastro de sua petição como 8431 - "EMENDA À INICIAL", para que a z. serventia filtre a petição rapidamente no fluxo de trabalho, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo. Após, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP)
8. Processo 00219800420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021980-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1004471-19.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Alberto Gonçalo Piza - - Antonio Roberto Vieira - - Claudio Herrero Reina - - Mauro Benedito Ferreira Denser - - Marcos Casado Rebollo - - Reinaldo Nascimento Siqueira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que o Cumprimento de Sentença foi instaurado após a vigência da Lei n° 17.785, de 03/10/2023, é necessário a re/ratificação do valor da causa e o complemento da taxa judiciária de 2% do valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de obrigação de pagar (sendo os valores mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs), conforme o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), e da(s) taxa(s) para envio de intimações por meio eletrônico (R$ 32,75 por parte a ser intimada por meio eletrônico, na Guia FEDTJ 121-0), caso esta ainda não tenha sido recolhida no processo, nos termos do art. 2º, XIII e XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. o Novo Provimento CSM nº 2.739/2024, Anexo V, observando-se o código correto da guia. Portanto, emende a parte autora a inicial com o valor correto do Cumprimento de Sentença, juntando os cálculos para intimação da executada nos termos do art. 535 do CPC, e providencie o recolhimento correto (ou a sua complementação) dos valores para custeio das custas e despesas processuais, sob pena de arquivamento dos autos. Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Prazo: 15 dias. A fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito, o(a) advogado(a) da parte autora deverá realizar o cadastro de sua petição como 8431 - "EMENDA À INICIAL", para que a z. serventia filtre a petição rapidamente no fluxo de trabalho, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo. Após, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. - ADV: MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP), CATIANE SILVA DE CARVALHO (OAB 389118/SP)