Fernando Henrique Teixeira De Barros

Processos do Advogado

1. Processo 00005119720228260334
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000511-97.2022.8.26.0334 (processo principal 1000007-16.2018.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.O.L. - - R.O.L. - D.S.L. - Defiro a penhora do veículo DAFRA/SPEED 150, Placa EFF6547, ano 2009, modelo 2009, em nome de Diego dos Santos Lima. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado para intimação do executado da penhora realizada, bem como, do prazo de 15 dias para querendo apresentar impugnação e de avaliação do veículo penhorado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Providencie a serventia o bloqueio do veículo, na modalidade transferência, bem como a averbação da penhora, via Renajud. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Sem prejuízo, determino o levantamento em favor dos exequentes, dos valores depositados/transferidos nos autos (fls. 940/944). Intimem-se os exequentes para juntada do formulário próprio. A seguir, expeça-se MLE. Int. - ADV: FABRICIO GOVEA DA SILVA (OAB 341012/SP), FABRÍCIO MACEDO SANTOS (OAB 384967/SP), FABRÍCIO MACEDO SANTOS (OAB 384967/SP), FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP), FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
2. Processo 10009886920238260334
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000988-69.2023.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Celia Oliveira de Ataide - Vistos. Diante do incidente de cumprimento de sentença criado e nada mais restando a ser deliberado, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
3. Processo 00004646820258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-68.2025.8.26.0383 (processo principal 1001289-05.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Perpétuo de Araujo - Vistos. Deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária, haja vista ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita e o requerido isento por disposição legal. Intime-se o requerido para apresentar o cálculo que entende devido, observando-se as alterações constantes na Resolução CJF n. 822/2023, para que os juros de mora sejam contabilizandos até dezembro de 2021 e os juros SELIC, a partir de janeiro de 2022, de forma separada, ficando intimado nos termos do artigo 535 do CPC. Em sendo caso de precatório, nos termos do artigo 100 da CF, deverá o requerido informar a existência de compensação. Após, manifeste-se o exequente sobre os cálculos, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
4. Processo 50006234120228130528
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Prata / Juizado Especial da Comarca de Prata Praça XV de Novembro, 273, Centro, Prata - MG - CEP: 38140-000 PROCESSO Nº: 5000623-41.2022.8.13.0528 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO SANTOS VILELA CPF: 055.209.616-46 MUNICIPIO DE PRATA CPF: 18.260.505/0001-50 Intimação do procurador da parte autora do inteiro teor da sentença id. 10466784732 RITA DE CASSIA REZENDE DE VILLA Prata, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50026767420254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002676-74.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ERICA DE AGUIAR PEREIRA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS - SP389174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de junho de 2025.
6. Processo 00004645520248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-55.2024.8.26.0334 (processo principal 1000169-69.2022.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - APOSENTADORIA ESPECIAL - Jorge Ferreira Furtado - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Aguarde-se a quitação do débito no incidente de requisição de pagamento instaurado em apenso. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
7. Processo 00004163820208260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-38.2020.8.26.0334 (processo principal 1000828-83.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Arnaldo Gualdi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vista ao exequente sobre a certidão de fl. 266, diante do erro nos dados bancários de fl. 258. Portanto, reitera-se a intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente junte aos autos o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, que poderá ser acessado através do link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), MIRELLA CRISTINA BISPO CHAMAS (OAB 357380/SP), FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
8. Processo 00004163820208260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-38.2020.8.26.0334 (processo principal 1000828-83.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Arnaldo Gualdi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vista ao exequente sobre a certidão de fl. 266, diante do erro nos dados bancários de fl. 258. Portanto, reitera-se a intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente junte aos autos o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, que poderá ser acessado através do link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), MIRELLA CRISTINA BISPO CHAMAS (OAB 357380/SP), FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
9. Processo 10004834420248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000483-44.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Reovaldo Lourenço Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Fundo Municipal de Seguridade Social Macaubal - Intime-se o(a) perito(a) judicial para manifestação sobre a impugnação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP), JOAQUIM DE SOUZA NETO (OAB 169785/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
10. Processo 10004834420248260334
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000483-44.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Reovaldo Lourenço Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Fundo Municipal de Seguridade Social Macaubal - Intime-se o(a) perito(a) judicial para manifestação sobre a impugnação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação, no mesmo prazo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP), JOAQUIM DE SOUZA NETO (OAB 169785/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)