Joselene Pires Macedo Bilbao

Processos do Advogado

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2. Processo 10028326420238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002832-64.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Luiz Fernando Rocco Froes - Apelado: Angullar Engenharia Arquitetura e Construção Eirelli ME - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Joselene Pires Macedo Bilbao (OAB: 389230/SP) - Giselle Gomes de Andrade (OAB: 373621/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - 5º andar
3. Processo 10082150720228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008215-07.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - MARIA NEUSA SENA DE OLIVEIRA - Fls. 275: Expeça-se o necessário para citação do confrontante Jacinto por meio de oficial de justiça. No mais, cumpra a serventia ao determinado a fls. 270. - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP)
4. Processo 10062649520258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006264-95.2025.8.26.0048 - Monitória - Espécies de Contratos - Luiz Fernando Rocco Froes - Vistos. 1. Custas processuais devidamente recolhidas. 2. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado de injunção. 3. Nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil vigente, cite-se a parte ré, pela via postal, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância reclamada na inicial, acrescida de 5% a título de honorários advocatícios, ficando, neste caso, isenta do pagamento de custas. 4. Consigne-se que o(a) réu(ré) poderá, no mesmo prazo, ofertar embargos (art. 702 do NCPC). 5. Consigne-se, também, que não havendo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, a ação prosseguirá na forma de execução, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 6. Desde logo, caso não localizada a parte demandada e não havendo outros endereços a serem indicados pela parte demandante, DEFIRO o pedido de busca de endereços, pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e COMGÁSJUD). Se o caso, o pedido deverá ser acompanhado da indicação dos dados da parte cujo endereço será pesquisado (CPF, nome da genitora, título de eleitor, data de nascimento, entre outros), bem como as respectivas custas processuais (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Sem os dados para a realização da pesquisa - informações que cabe a quem pedir as pesquisas fornecer - ou sem as custas processuais, se o caso, restará impossível a realização das pesquisas acima. 7. Eventual pedido de citação por edital, na hipótese em que a parte se encontre em local incerto ou desconhecido, somente será possível após o esgotamento das buscas por meio dos sistemas informatizados ou quando absoluta e comprovada a impossibilidade de indicação de outros dados da parte, para fins de realização de pesquisas, nos termos do artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil. 8. Havendo o protocolo de reconvenção nos autos, caberá ao Ofício de Justiça certificar a existência ou não do recolhimento das custas processuais (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), se não houver pedido de gratuidade de justiça. O não recolhimento das custas processuais, quando for o caso, implicará a extinção da reconvenção, sem resolução do mérito. Desde logo, destaco que os pedidos de gratuidade de justiça deverão ser acompanhados da respectiva comprovação da hipossuficiência econômica, com a juntada de documentos que demonstrem o referido estado. Com o protocolo da reconvenção deverá o Ofício de Justiça cumprir o teor do artigo 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda, com o protocolo da reconvenção, salvo na hipótese da existência de pedido de tutelas provisórias, de urgência ou de evidência, deverá o Ofício de Justiça intimar o autor/reconvindo, para se manifestar em réplica à contestação e em contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias. Havendo pedidos de tutela provisória, de urgência ou evidências, remetam-se os autos à conclusão, para análise do pedido. 9. No caso em que houver a necessidade de expedição de carta precatória, caberá à parte postulante, na mesma oportunidade em que formular o pedido de expedição do documento, indicar se: I) realizará a impressão, instrução e encaminhamento da deprecata ou II) se haverá a distribuição da precatória pelo Ofício de Justiça. No último caso, caberá ao postulante indicar as peças que instruirão a deprecata, bem como acompanhar as intimações e decisões e serem promovidas pelo Juízo Deprecado. 10. Na hipótese em que a citação se realizar em local com controle de acesso, "será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". (art. 248, §4º, do Código de Processo Civil). Nesta situação, caberá ao autor/exequente, comprovar a existência de controle de acesso no local. 11. Ressalto, ainda, desde logo, que as intimações direcionadas aos endereços indicados pelas partes nos autos ou diligenciados e positivas as diligências serão válidas, se não houver a comunicação da mudança de endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP)
5. Processo 10014121920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001412-19.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonia Correia da Silva - Diante da diligência de citação/intimação negativa à fls. Retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando novo endereço ou recolhendo as custas para tentativa de localização de novos endereços (Petrus, ComgasJud e Serasajud - 5UFESPs por réu). Anote-se que, caso o AR tenha sido assinado por terceira pessoa, deverão ser recolhidas custas do Oficial de Justiça para tentativa de citação pessoal. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade, deverá se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias." - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP)
6. Processo 10082150720228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008215-07.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - MARIA NEUSA SENA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.267-268: Por ora, considerando o certificado pela z. Serventia a fl.246, observo que o Aviso de Recebimento - AR, referente a carta de citação do confrontante JACINTO ELIZALDO ONOFRE (fls.103), foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. Em se tratando de citação pelo correio, "a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo" (CPC, artigo 248, § 1º). O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia o determinado a fl.77, item 1, subitem III, expedindo-se o edital para citação de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 dias. A necessidade de realização de perícia será apreciada em momento oportuno, após a conclusão das citações e intimações devidas. Intime-se. - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP)
7. Processo 10082150720228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008215-07.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - MARIA NEUSA SENA DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.267-268: Por ora, considerando o certificado pela z. Serventia a fl.246, observo que o Aviso de Recebimento - AR, referente a carta de citação do confrontante JACINTO ELIZALDO ONOFRE (fls.103), foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. Em se tratando de citação pelo correio, "a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo" (CPC, artigo 248, § 1º). O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia o determinado a fl.77, item 1, subitem III, expedindo-se o edital para citação de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 dias. A necessidade de realização de perícia será apreciada em momento oportuno, após a conclusão das citações e intimações devidas. Intime-se. - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP)
8. Processo 10204900420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020490-04.2025.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Wellington de Moura Canassa - - Andressa Borges Canassa - Adriana Cardozo de Almeida Mauro e outros - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual informem os embargantes se estão pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possuem veículos e juntem cópia da última declaração de imposto de renda. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da determinação supra, providenciem os autores, no prazo de 15 (quinze), a juntada das principais peças da execução, a fim de instruir estes autos, bem como esclareça o motivo pelo qual cadastrou o nome dos antigos proprietários do imóvel no pólo passivo da ação, uma vez que pela descrição a inicial, os embargos é proposto somente em face da exequente ADRIANA CARDOZO DE ALMEIDA. Intime-se. - ADV: JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP), JOSELENE PIRES MACEDO BILBAO (OAB 389230/SP), EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP)