Josiane Cristina Prieto Bonazza

Processos do Advogado

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2. Processo 10105098520238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010509-85.2023.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz de Fátima Bonin - Leandro José Bonin - Para pagamento do ITCMD, defiro em parte o pedido de fls. 171/174, determinando a expedição de alvará em favor da inventariante supra qualificada, autorizando o levantamento do valor de R$ 80.556,60 da conta supra indicada, de titularidade de José, acima qualificado. No prazo de 10 dias após a realização do levantamento, deverá a inventariante comprovar o recolhimento do imposto. Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, o qual deverá ser impresso e encaminhado pela parte interessada - ADV: FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP)
3. Processo 10072906920208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007290-69.2020.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.A.M. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP)
4. Processo 10105098520238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010509-85.2023.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz de Fátima Bonin - Leandro José Bonin - Fls. 166/167: indefiro o pedido. A diligência para esclarecimentos dos valores cobrados junto à FESP incumbe à inventariante. Conforme se observa do documento de fls. 138, houve a discriminação dos valores em aberto por herdeiro. Assim, deverá a inventariante requerer o levantamento do valor exato para pagamento exclusivamente do ITCMD. - ADV: JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP)
5. Processo 00043584920218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004358-49.2021.8.26.0009 (processo principal 1009343-72.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Selma Raquel dos Santos - Certidão à disposição. - ADV: FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP), JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP)
6. Processo 10052086020238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005208-60.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.L.D. - Vistos, etc. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSIANE CRISTINA PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP)
7. Processo 10075501020248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007550-10.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Zvd Empreendimentos e Participacoes Sc Ltda - Apelado: Genaro Geraldo Vietri e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. A RÉ ALEGA ILEGITIMIDADE, IMPUGNA A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AOS APELADOS E SUSTENTA QUE AS OBRIGAÇÕES DO TAC FORAM CUMPRIDAS E QUE A RESPONSABILIDADE DEVE SER ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO DE ITU. ALEGA CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR DEVIDO AO VOLUME DE CHUVAS E IMPUGNA A UTILIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM ANTECIPAÇÃO DE PROVAS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A LEGITIMIDADE DA RECORRENTE; (II) A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PARTES; (III) A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL UTILIZADO; (IV) OS LIMITES DO CUMPRIMENTO DO TAC; (V) A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR; (VI) A ADEQUAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A JUSTIÇA GRATUITA FOI CORRETAMENTE DEFERIDA AOS APELADOS, QUE COMPROVARAM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. O BENEFÍCIO DEVE SER INDEFERIDO À APELANTE, PESSOA JURÍDICA EM OPERAÇÃO NO RAMO IMOBILIÁRIO; 2. A RECORRENTE É RESPONSÁVEL PELA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO; 3. O LAUDO PERICIAL UTILIZADO FOI PRODUZIDO EM AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS COM PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA SUA SUBSTITUIÇÃO; 4. DOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS NÃO EMERGE A CONCLUSÃO DE QUE O TÓPICO DO TAC RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO MURO TENHA SIDO CUMPRIDO CONSIDERANDO-SE OS FINS DE CONTENÇÃO AOS QUAIS O MURO SE DESTINAVA; 5. A ENCHENTE ERA PREVISÍVEL, NÃO CONFIGURANDO CASO FORTUITO; 6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADA E PROPORCIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE: A RESPONSABILIDADE PELA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO É DA RECORRENTE, QUE NÃO DEMONSTRA TENHA SIDO VISTORIADA A ADEQUAÇÃO DO MURO CONSTRUÍDO PARA ATENDIMENTO DO TAC.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Xavier da Silveira Benito Christofoletti (OAB: 205244/SP) - Fernando Alves Caetano (OAB: 351137/SP) - Josiane Cristina Prieto Bonazza (OAB: 389231/SP) - 4º andar
8. Processo 00046033920208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Débora Gomes dos Santos Macedo (OAB 179506/SP), Fernando Alves Caetano (OAB 351137/SP), Josiane Cristina Prieto Bonazza (OAB 389231/SP) Processo 0004603-39.2020.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Bonazza, Benedito Bonassa - Exectda: Graziele Perruzetto - Fls. 344/345: manifeste-se a parte exequente sobre o ofício recebido.