Sara Soares Fogolin

Processos do Advogado

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2. Processo 10195047420208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019504-74.2020.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Salete Vasques de Souza - Solange Vasques de Souza - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência à herdeira Solange da petição às fls. 831 e documentos anexos, manifestando-se no prazo legal. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. - ADV: MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), SARA SOARES FOGOLIN (OAB 389350/SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), VÂNIA MARIA CASADEI (OAB 373215/SP)
3. Processo 10038581020248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003858-10.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. B. de S. J. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. E. dos S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C.C. PEDIDO DE REVISÃO PROPOSTA POR GENITOR ALIMENTANTE EM FACE DE FILHA MAIOR. ALEGA-SE QUE A RÉ ATINGIU A MAIORIDADE E FAZ ESTÁGIO. A R. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS. APELA O AUTOR, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO MAIOR DEVE SER EXONERADA OU REDUZIDA, CONSIDERANDO A ALEGADA MUDANÇA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E A NECESSIDADE DO ALIMENTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL PERMITE A EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM CASO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. O ALCANCE DA MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE PODE PERSISTIR SE COMPROVADA A NECESSIDADE DO ALIMENTADO. A ALIMENTADA COMPROVOU ESTAR MATRICULADA E FREQUENTANDO CURSO SUPERIOR, O QUE DEMONSTRA O PROLONGAMENTO DE SUAS NECESSIDADES. OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ACORDADOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (EMPREGO FORMAL), OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO (DESEMPREGO OU INFORMALIDADE), REVELAM-SE ADEQUADOS À ESPÉCIE, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. NÃO FOI COMPROVADA A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Tinoco Alves (OAB: 289976/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Sara Soares Fogolin (OAB: 389350/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - 4º andar
4. Processo 10939362420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093936-24.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Lucia Maria Machado Fernandes de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marcos Roberto da Silva Gomes - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. RECONVENÇÃO VISANDO A COBRANÇA DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, O QUE É SUFICIENTE PARA QUE ELE COMPONHA O POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RECONHECIDA. LOCADORA QUE RECEBEU ALUGUÉIS DIRETAMENTE DO CESSIONÁRIO POR MAIS DE 20 ANOS SEM OPOSIÇÃO. RÉU QUE COABITOU O IMÓVEL COM O ANTIGO LOCATÁRIO E, APÓS A SAÍDA DESTE, CONTINUOU NA RESIDÊNCIA E PAGOU OS ALUGUÉIS DIRETAMENTE À AUTORA-LOCADORA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR AVARIAS VERIFICADAS APÓS A SAÍDA DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU AVARIAS NO IMÓVEL DECORRENTES DE FALTA DE MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO LIMITADA AOS REPAROS DE CONSERVAÇÃO PREVISTOS EM CONTRATO (PINTURA, APARELHOS SANITÁRIOS, TORNEIRAS, PIAS, BANHEIROS, RALOS E ACESSÓRIOS). DANOS ESTRUTURAIS DE RESPONSABILIDADE DA LOCADORA-PROPRIETÁRIA POR AUSÊNCIA DE VISTORIAS PERIÓDICAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE. COBRANÇA DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. COBRANÇA DE IPTU DEVIDA POR EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DE NATUREZA PESSOAL, NÃO VINCULADOS AO IMÓVEL. COBRANÇA DESCABIDA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE ACORDO PELO LOCATÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA EM SEU NOME. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, I, CPC). RECURSO DO RÉU. REAJUSTE DO VALOR ALUGUEL PELO IGPM QUE DECORRE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, SENDO MERA CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PEDIDO RECONVENCIONAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E CLÁUSULA DE RENÚNCIA À RETENÇÃO DELAS VÁLIDA, CONFORME SÚMULA 335, DO C. STJ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS REPAROS DAS AVARIAS DEIXADAS NO IMÓVEL, BEM COMO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO IPTU, EXCLUÍDOS OS DANOS ESTRUTURAIS. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% DO VALOR ATUALIZADO DA RECONVENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Sara Soares Fogolin (OAB: 389350/SP) - 5º andar
5. Processo 15211692720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1521169-27.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: LUIS FELLIPE OLIVEIRA DE SANTANA - Apte/Apdo: CAIO MARCOS LACERDA LIMA - Apelante: Luciano Vinicius dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - REJEITARAM A PRELIMINAR ofertada pelos réus e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos apelos de Caio e de Luis Fellipe e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do Ministério Público e de Luciano. Via de consequência, CONDENARAM: 1. Luis Fellipe Oliveira de Santana como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo; 2. Caio Marcos Lacerda Lima como incurso nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e 329, caput, c.c. o artigo 69, caput, ambos do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo e 3. Luciano Vinícius dos Santos como incurso no artigo 37, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 350 (trezentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de prisão definitiva no regime inicial fechado, para os três acusados. V.U. - - Advs: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP) - Humberto Freitas Pedralina (OAB: 357244/SP) - Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Rodrigo Ribeiro de Sousa (OAB: 217773/SP) - Fernanda Tartuce Silva (OAB: 182185/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - Fernando Mangianelli Bezzi (OAB: 299878/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Caio Sasaki Godeguez Coelho (OAB: 318391/SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Victoria Catalano Corrêa Guidette (OAB: 377534/SP) - Telmila do Carmo Moura (OAB: 222079/SP) - Fernando Muniz Shecaira (OAB: 373956/SP) - Thales Gomes da Silva Coimbra (OAB: 346804/SP) - Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins (OAB: 422538/SP) - Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) - Juliana Costa Hashimoto Bertin (OAB: 274842/SP) - João Francisco de Aguiar Coelho (OAB: 442643/SP) - Sara Soares Fogolin (OAB: 389350/SP) - Roberta Hatherly Tondim (OAB: 492124/SP) - Matheus Axel Queiroz Gabler (OAB: 527373/SP) - Juliana Schneider Luiz (OAB: 446147/SP) - 10º andar
6. Processo 00041082520218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004108-25.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 0000928-71.2023.8.26.0542) (processo principal 1015264-66.2016.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.C.M.M. - T.S.S. - Acolho o pedido de fls. 374. O feito prosseguirá sob o rito previsto no art. 523 e ss do CPC. Sem prejuízo das manifestações de fls. 385 e 469/470, fica a parte exequente intimada, por meio de sua patrona constituída nos autos, para pagamento do débito apontado as fls. 375, em quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC). Destaco que eventual alegação de excesso de execução deverá ser acompanhada pordeclaração do valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição (art. 525, §4º, do CPC). Também nesta hipótese, deverá desde logo quitar o saldo incontroverso, sobre pena de imediato prosseguimento com penhora em relação àquele. - ADV: DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), SARA SOARES FOGOLIN (OAB 389350/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP)
7. Processo 10051673720228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005167-37.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edno Miranda Sousa - Condomínio Espaço Raposo - Rafael Carvalho Dorigon - Vistos. Fls. 308/315: homologo o acordo entre as partes. Considerando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do Provimento CG nº 29/2021, intime-se o responsável para pagamento da taxa judiciária (fls. 316), pela imprensa oficial, no prazo de 60 (sessenta) dias, art. 1098, §2º das NSCGJ. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão para inscrição no cadastro da dívida ativa. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA (OAB 145619/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), SARA SOARES FOGOLIN (OAB 389350/SP)
8. Processo 15071935020248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507193-50.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.B.F.C. - A.C.S.L. e outros - Vistos. Abra-se vista, urgente, ao Ministério Público. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MICHEL ANDRADE PEREIRA (OAB 239646/SP), REGINALDO CARVALHO SAMPAIO (OAB 344374/SP), SARA SOARES FOGOLIN (OAB 389350/SP), CRISTIANE PERRUCCI RODRIGUES (OAB 210769/SP)