Ariany Da Paixao Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10103480720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010348-07.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raissa da Paixão Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventuais honorários do conciliador. PRIC. - ADV: ARIANY DA PAIXÃO SILVA (OAB 389498/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10009864920208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-49.2020.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Allana de Lara Ramalho - Marilda Paes - - Roberto Francisco dos Santos Junior - Vistos. 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a manifestação e laudo pericial apresentados às fls.484/487 e 488/515; 2 Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da resposta do ofício de fls.516/521, facultada a manifestação, em 15 dias. 3 Defiro o requerimento formulado às fls.468, devendo o perito judicial ser intimado para apresentar o formulário correspondente ao pedido de levantamento. Com a providência, expeça-se guia em favor do perito judicial. Cumpra-se e int. - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP), FLAVIA NOGUEIRA JORDAO (OAB 149250/SP), JORGE LUIZ DANTAS (OAB 265669/SP), EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP), ARIANY DA PAIXÃO SILVA (OAB 389498/SP), LUCAS KEMP DANTAS (OAB 377375/SP)
4. Processo 10035399820248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP) Processo 1003539-98.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Mariano, Hilário Mariano - Fica o Autor intimado para manifestação - certidão negativa do oficial, fls. 348 - no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação do autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. Anote-se que caso já tenha sido apresentada contestação nos autos, se for requerido pela parte ré, o processo será extinto com julgamento do mérito. conforme o §6º do artigo 485 do CPC.