Beatriz Tognetti Rivelli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10241520720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024152-07.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Uau do Brasil Ltda - - Carola Ibrahim Nasser - Ricardo Batista Dda Conceiçãoo - - Bradesco Seguros S.a. - Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 3°, caput, c.c artigo 51, II, ambos da Lei 9.099/95, quanto aos demais corréus. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, especialmente quanto ao cabimento de recurso inominado (prazo de 10 dias úteis), mediante recolhimento de custas, devendo a parte atentar-se ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). Fica, ainda, intimada que deverá contratar advogado para interposição de recurso. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO nº 951/2023 (DJE - 19.12.2023 - CADERNO ADMINISTRATIVO), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juízo, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo deverá ser atualizado (itens "a", "b" e "c" referidos no parágrafo anterior) e recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela z. serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Ademais, dever-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. Ficam as partes cientes de que, em caso de eventual interposição de recurso com pedido de gratuidade, deverá no mesmo ato ser apresentados documentos digitalizados comprobatórios da hipossuficiência: a) última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal que deverá ser juntada como documento sigiloso; no caso de o/a recorrente não declarar imposto de renda, deverá mencionar expressamente na petição a sua isenção; b) extrato a ser obtido junto ao sistema Registrato do BACEN (acessível por meio do link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato - aba Contas e Relacionamentos - bem como, a partir daí, cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); d) extratos de cartão de crédito dos últimos 03 meses; e) declaração de pobreza. Com base no Enunciado nº 47 do FOJESP, o devedor deverá efetuar o pagamento da quantia em 15 (quinze) dias, contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento). Observe-se que tal previsão é pertinente inclusive no caso de improcedência, uma vez que, eventualmente havendo interposição de recurso inominado, poderá haver a condenação de alguma das partes, ainda que ao pagamento de ônus sucumbenciais. No mais, registra-se que o procedimento vigente nos Juizados Especiais foi instituído a partir da busca de estabelecimento de relação jurídico-processual mais simplificada, menos burocratizada, ostentando nítido objetivo de atribuição de efeito mais expedito à tutela jurisdicional. Esses objetivos são demonstrados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, que consagra os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, contraria o espírito da Lei qualquer expediente que venha a constituir procrastinação do curso processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia, não há previsão de que a penhora deva ser antecedida por intimação da parte executada ao pagamento do débito objeto desta execução. O artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, prevê que, no momento da intimação da sentença, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado e advertido dos efeitos do seu descumprimento; já o inciso seguinte (IV) estabelece que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo aviso, sendo advertido dos efeitos do descumprimento. Ressalte-se, ainda, que não se aplica subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/95 que assim disponha (diferentemente do que ocorre quanto ao Código Penal e Código de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exauriente a questão. De tal modo, com base nas razões ora expostas, ciência às partes de que na hipótese de não cumprimento da condenação no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado e em havendo requerimento da parte interessada, dar-se-á início e prosseguimento ao cumprimento da sentença, inclusive com atos de penhora e expropriação, no caso de falta de pagamento espontâneo no prazo acima fixado, SEM nova intimação da parte então executada. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento CG nº 03/2017. P.I.C. - ADV: ROBERTA PLACIDA DE SOUZA (OAB 342476/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI (OAB 389504/SP), BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI (OAB 389504/SP)
3. Processo 22210283520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2221028-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Monitória; 1009915-65.2024.8.26.0309; Serviços Profissionais; Agravante: Passarela Modas Ltda.; Advogado: Yuri Gallinari de Morais (OAB: 363150/SP); Agravado: Talst Assessoria Contábil S/c Ltda; Advogada: Beatriz Tognetti Rivelli (OAB: 389504/SP); Interessada: Amanda Hernandez Cesar de Moura; Advogada: Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB: 198670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10085244120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008524-41.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Moreto Contabilidade S/s Ltda - Vistos. Expeça(m)-se carta(s) para citação no(s) endereço(s) indicado(s). Int. - ADV: BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI (OAB 389504/SP)
5. Processo 22210283520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2221028-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Passarela Modas Ltda. - Agravado: Talst Assessoria Contábil S/c Ltda - Interessada: Amanda Hernandez Cesar de Moura - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2221028-35.2025.8.26.0000 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Inicialmente o agravo foi distribuído à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial que, por decisão monocrática do eminente Desembargador Grava Brasil, declinou da competência, vindo os autos a mim livremente distribuídos. Aceito a conclusão. Trata-se de agravo contra decisão que indeferiu a justiça gratuita à ré, pessoa jurídica em recuperação judicial, de ação monitória fundada em contrato de prestação de serviços de contabilidade. Considerando que na mesma decisão que indeferiu a justiça gratuita, houve determinação de realização de perícia às custas do ora agravante, suspendo apenas os efeitos do indeferimento da justiça gratuita até julgamento final deste recurso. Comunique-se a presente decisão ao juízo de primeiro grau. Proceda a serventia à anotação da tarja liminar em decorrência do Comunicado da Presidência TJSP nº 114/08. Ao agravado para contraminuta. Int. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital) - Magistrado(a) Andrade Neto - Advs: Yuri Gallinari de Morais (OAB: 363150/SP) - Beatriz Tognetti Rivelli (OAB: 389504/SP) - Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB: 198670/SP) - 5º andar
6. Processo 22210283520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2221028-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Monitória; 1009915-65.2024.8.26.0309; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Passarela Modas Ltda.; Advogado: Yuri Gallinari de Morais (OAB: 363150/SP); Agravado: Talst Assessoria Contábil S/c Ltda; Advogada: Beatriz Tognetti Rivelli (OAB: 389504/SP); Interessada: Amanda Hernandez Cesar de Moura; Advogada: Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB: 198670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00388516520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038851-65.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073571-41.2024.8.26.0100) (processo principal 1073571-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - UAU do Brasil Ltda - Vistos. 1) Cumprida a obrigação estabelecida na sentença, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) Expeça-se MLE. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. 3) Determino que a parte executada deposite ou comprove o recolhimento das custas finais - 1% sobre o valor da execução (valor considerado como correto para quitação), com a ressalva no valor mínimo de 5 UFESPS e máximo de 3.000 UFESPS, no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ TOGNETTI RIVELLI (OAB 389504/SP)
8. Processo 22210283520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221028-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1009915-65.2024.8.26.0309; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Passarela Modas Ltda.; Advogado: Yuri Gallinari de Morais (OAB: 363150/SP); Agravado: Talst Assessoria Contábil S/c Ltda; Advogada: Beatriz Tognetti Rivelli (OAB: 389504/SP); Interessada: Amanda Hernandez Cesar de Moura; Advogada: Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB: 198670/SP)