Elisa Buzatto De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10008508120248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000850-81.2024.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Apelada: Ana Lucia Aniceto Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS APÓS CONTATO DE PESSOA IDENTIFICANDO-SE COMO PREPOSTO DO RÉU. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAR O RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS TRANSAÇÕES. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERAÇÕES REALIZADAS QUE DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. DESÍDIA DA AUTORA E FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO. PREJUÍZO MATERIAL QUE DEVE SER REPARTIDO EM IGUAL PROPORÇÃO PELAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Elisa Buzatto de Paula (OAB: 389570/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10226496520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022649-65.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.T.L. - Vistos. 1. Intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pela d. Promotoria de Justiça à fl. 26. 2. Em seguida, abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP)
4. Processo 10062311920218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006231-19.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.O.R. - - M.T.O.R. - - J.A.O.R. - - M.A.O.R. - - M.M.O.R.K. - - T.C.O.R.H. - - M.A.O.R.R. e outro - Vistos. Fls. 534: Tente-se a citação do corréu Marcos Antônio, no endereço informado, nos exatos termos de fls. 375/376. Intime-se. - ADV: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), MARTHA TERESA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 111467/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), MARTHA TERESA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 111467/SP), MARTHA TERESA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 111467/SP), GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP), ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP)
5. Processo 10022090320238260653
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002209-03.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônio Marques - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência às partes sobre o teor da cota do Ministério Público. Manifestem-se no prazo de 10 ( dez) dias. Após, nova vista ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP)
6. Processo 10027113920238260653
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002711-39.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Aparecida Ricci Ventura - Vai Quem Guenta Bikers & Beer Ltda - - Espaço Sbb - DECIDO. De proêmio, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça, uma vez que a hipossuficiência da autora restou bem demonstrada pelos documentos de fls. 17/19. Ademais, a requerida nada trouxe, de forma documental, a afastar a presunção de veracidade da hipossuficiência alegada, já analisada pelo juízo. Quanto à ilegitimidade passiva da corré Sociedade Beneficente Brasileira, a preliminar deve ser analisada à luz da Teoria da Asserção, vale dizer, a petição inicial deve ser verificada in status assertionis, no estado em que proposta. Isso porque, em tese, é possível à parte autor ajuizar a ação e compor o polo passivo da forma como entender adequada, porque é ela, in status assertionis, a titular do direito material deduzido. Bem por isso, a parte autora assume os riscos inerentes a essa opção (podendo resultar de eventual equívoco a perda da demanda), havendo a pretensão que ser examinada tal como formulada. Assim, a legitimidade passiva ou não da corré é matéria que diz com o mérito, de modo que tal questão deverá culminar em julgamento com resolução do mérito. No mais, não há nulidades a declarar ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Conforme se extrai dos autos, a autora atribui às rés a responsabilidade pelo dano moral que alega ter sofrido, tendo em vista que o chão do local onde estava sendo realizado o baile estava molhado, o que ocasionou sua queda e, em consequência disso, perdeu seu emprego e atividades escolares, necessitando, inclusive, utilizar cadeira de rodas e realizar cirurgia. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e, portanto, impõe-se que seu exame seja realizado sob a lente do microssistema protetivo, instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não implica em automática e indiscriminada inversão do ônus da prova a todo e qualquer litígio. A inversão do ônus da prova deve ocorrer apenas nos casos em que houver efetiva hipossuficiência técnica do consumidor, que, por não ter acessos a elementos de informação de posse exclusiva do fornecedor, tem prejudicada sua capacidade de demonstrar a veracidade do alegado, o que não se vislumbra na hipótese sub judice, no qual não há peculiaridades que impliquem na maior dificuldade da parte autora ou na maior facilidade dos réus na produção da prova. Por conseguinte, no caso específico dos autos, não há razão para fugir à regra geral, ou seja, cabe à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e aos réus o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, a prova cabe a quem alega. Considerando os termos da inicial e das contestações, é ônus da autora demonstrar (i) que sua queda decorreu das condições em que estava o chão do salão; (ii) os danos sofridos em razão do evento, (iii) o nexo de causalidade entre evento e danos. Lado outro, compete às requeridas provarem a culpa exclusiva da autora pelo evento. Diante disso, afigura-se indispensável a produção de prova testemunhal. Concedo às partes o prazo de 15 dias para a juntada de rol de testemunhas (no máximo três para cada fato), sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), LUIS ANTONIO FELIPE (OAB 57760/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), RAFAEL COSTA FERRAZ (OAB 430683/SP), FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP)
7. Processo 10013167520248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001316-75.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Transportadora Asn Ltda - Charada – Peças e Acessórios para Autos Eireli - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e assim o faço para, confirmando a tutela de urgência de fls. 47/48, determinar a baixa definitiva do protesto (cf. fls. 31), bem como para declarar a inexigibilidade do débito de R$6.090,00, representado pela duplicata n. 0019287 A, emitida pela ré em 16/05/2024 e com vencimento em 12/06/2024. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Tabelionato determinando-se que se proceda à baixa definitiva do referido protesto, cujas custas/emolumentos devem ser suportados pela ré. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: GREGORIO ZI SOO KIM (OAB 259709/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP)
8. Processo 10006195420248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-54.2024.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.C.L. - L.Z.L. - - E.Z.L. - Isto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA esta execução, o que faço com lastro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente (cf. Fls. 153), que deverá apresentar o formulário devidamente preenchido. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP), FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP)