Glaucia Regiane Apolinario Maruyama

Processos do Advogado

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2. Processo 50016411520198130460
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5001641-15.2019.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: HELIO ROBERTO DE SIQUEIRA MEGALE CPF: 172.305.276-00 RÉU: MONTANHES CLUBE CPF: 23.018.047/0001-88 e outros SENTENÇA Uma vez que o executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme informado na petição de ID nº 10490166238, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento as partes do recolhimento das custas processuais, com fundamento no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito (em Substituição) 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
3. Processo 00013982420238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001398-24.2023.8.26.0180 (processo principal 1002220-30.2022.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Doralice L M de Oliveira Me - Jose Rodrigo Bertoli - Apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, o formulário MLE devidamente preenchido conforme determinado na sentença de fl.173/174. Nada Mais. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP)
4. Processo 50015375520258130349
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00041788620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004178-86.2025.8.26.0625 (processo principal 0001206-80.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Marli da Silva - Daniela Cristina Apolinario Maruyama Chagas 21861075898 (Intermontagens Taubate Toldos, Vidros e Coberturas) - - Helena Apolinario e outro - I. Renove-se a intimação da exequente nos termos do despacho de fl. 3, advertindo-a de que no silêncio o processo será extinto. II. Int. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP), CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP), GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP)
6. Processo 50004255020258130026
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 15002271720248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500227-17.2024.8.26.0634 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - T.A.M. - M.L.M.M. - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar à adolescente T.A.M. (nascida em 27/10/2006), pela prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal, a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano, nos termos do artigo 112, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, consistente no pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais e estéticos causados à vítima, conforme comprovado nos autos. Considerando que a representada já atingiu a maioridade, a execução da medida deverá observar o caráter excepcional e pedagógico previsto no artigo 121, §5º, do ECA, cabendo à Defesa apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, plano de cumprimento da obrigação imposta, sendo admitido o parcelamento conforme a capacidade econômica da representada, com prévia oitiva do Ministério Público. Ressalva-se à parte interessada o direito de propor ação cível própria para eventual complementação ou revisão do valor indenizatório. Sem custas, na forma do artigo 141, §2º da Lei 8.069/90. Havendo defensores nomeados consoante convênio OAB/DPE, arbitro os honorários nos termos da tabela vigente. Oportunamente, expeça-se certidão. P.I.C. - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
8. Processo 00000218620218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-86.2021.8.26.0180 (processo principal 1000506-74.2018.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.H.V.H. - A.C.H. - Vistos. 1 - Fl. 253: De fato, não subsiste ordem de prisão da parte executada nestes autos. Verifique a Serventia a possibilidade de correção dos dados no BNMP, consignando o cumprimento do mandado de prisão e do alvará de soltura subsequente. Na impossibilidade, requisite-se à DelPol a realização dos ajustes. 2 - Caso a DelPol não consiga efetuar os ajustes necessários, providencie-se a abertura de chamado técnico. 3 - A presente decisão servirá como ofício para a requisição dos ajustes à DelPol. Os dados qualificativos das partes constam no cabeçalho desta decisão. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (pinhal2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP)