Isabela Tais De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10020432920248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002043-29.2024.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Guilherme Sergio de Freitas - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a FESP a pagar à parte autora o valor correspondente a 46 (quarenta e seis) dias de licença-prêmio não usufruídos (Cf. Declaração de fls. 10/11), cujo valor a ser considerado é o valor da última remuneração recebida ainda em atividade, devendo o crédito ser atualizado por correção monetária pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), a contar da data da publicação da aposentadoria, e juros moratórios, estes da citação, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança conforme disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, até 08/12/2021. Após 09/12/2021, data da publicação da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, cujo valor a ser apurado depende de mero cálculo aritmético, sendo, portanto, líquida a sentença (CPC, art. 509, § 2º). Deixo de condenar as partes no ônus da sucumbência por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: ISABELA TAIS DE FREITAS (OAB 389628/SP)
3. Processo 00113939820205150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011393-98.2020.5.15.0026 AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES PIMENTEL RÉU: SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS IMOBILIARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d2471 proferido nos autos.   DESPACHO Visto.    Não há qualquer irregularidade na apreensão de numerário na conta particular da executada SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, inclusive porque ela se encontra posicionada no polo passivo desde a fase de conhecimento. Assim, mantenho, integralmente, os bloqueios realizados em suas contas.  Por outro lado, diante da natureza do estabelecimento (imobiliária) e dos documentos anexados aos autos, determino a manutenção em conta judicial de apenas 10% dos valores apreendidos nas contas da imobiliária (e que correspondem às comissões pela administração dos imóveis), devendo os 90% restantes ser imediatamente liberados, porquanto se referem a valores de aluguéis que deverão ser repassados a terceiros (locadores).  Providencia a Secretaria a liberação, com urgência.  No mais, remeta-se o feito ao CEJUSC, a fim de que seja designada audiência de tentativa de conciliação.  Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS IMOBILIARIA
4. Processo 00113939820205150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011393-98.2020.5.15.0026 AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES PIMENTEL RÉU: SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS IMOBILIARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d2471 proferido nos autos.   DESPACHO Visto.    Não há qualquer irregularidade na apreensão de numerário na conta particular da executada SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, inclusive porque ela se encontra posicionada no polo passivo desde a fase de conhecimento. Assim, mantenho, integralmente, os bloqueios realizados em suas contas.  Por outro lado, diante da natureza do estabelecimento (imobiliária) e dos documentos anexados aos autos, determino a manutenção em conta judicial de apenas 10% dos valores apreendidos nas contas da imobiliária (e que correspondem às comissões pela administração dos imóveis), devendo os 90% restantes ser imediatamente liberados, porquanto se referem a valores de aluguéis que deverão ser repassados a terceiros (locadores).  Providencia a Secretaria a liberação, com urgência.  No mais, remeta-se o feito ao CEJUSC, a fim de que seja designada audiência de tentativa de conciliação.  Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 02 de julho de 2025 ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA GOMES PIMENTEL
5. Processo 00224502920188160019
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 323) DEFERIDO O PEDIDO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10211990720228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021199-07.2022.8.26.0482 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.C.V.S. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. - ADV: ISABELA TAIS DE FREITAS (OAB 389628/SP)
7. Processo 21733225620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173322-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Murilo FaustinCruz - Agravado: Mateus Davi Pinto Lucio - Agravado: Canis Majoris Ltda. - Me - Agravada: Fatima Enesia Ferreira de Oliveira - Agravado: Luelly Ramos de Jesus Dultra - Agravado: Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - Agravada: Isis de Oliveira Barbosa - Agravado: Tawlk Tech Payments Ltda - Agravado: Ong Gr Together - Agravado: Red Servicos Digitais Ltda - Agravado: Discovery Cripto Ltda - Agravado: Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - ME - Agravado: Gr Discovery Participacoes S.a - Agravado: Gr Bank S.a - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE REVELAM CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INDEFERIMENTO MANTIDOAGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Tais de Freitas (OAB: 389628/SP) - 5º andar
8. Processo 21733225620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173322-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Murilo FaustinCruz - Agravado: Mateus Davi Pinto Lucio - Agravado: Canis Majoris Ltda. - Me - Agravada: Fatima Enesia Ferreira de Oliveira - Agravado: Luelly Ramos de Jesus Dultra - Agravado: Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - Agravada: Isis de Oliveira Barbosa - Agravado: Tawlk Tech Payments Ltda - Agravado: Ong Gr Together - Agravado: Red Servicos Digitais Ltda - Agravado: Discovery Cripto Ltda - Agravado: Topsin Soluções de Pagamentos Ltda. - ME - Agravado: Gr Discovery Participacoes S.a - Agravado: Gr Bank S.a - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE REVELAM CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INDEFERIMENTO MANTIDOAGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Tais de Freitas (OAB: 389628/SP) - 5º andar