Janaina Silva Camilo

Processos do Advogado

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2. Processo 50014061920244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001406-19.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: DORCAS LOPES PADIN Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SILVA CAMILO - SP389637, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XI, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes autora e ré intimadas para se manifestarem acerca do(s) laudo(s) pericial e/ou social juntado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. As partes poderão, querendo, formular ou especificar os quesitos que entenderem relevantes e que ainda não tenham sido contemplados pelo laudo pericial, os quais serão submetidos à apreciação judicial acerca de sua pertinência e relevância ao deslinde meritório do feito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 1326076, de 10/09/2015. Saliente-se ainda que, conforme art. 4º, §1º da referida portaria, a ausência de identificação específica ao caso concreto da pertinência e da relevância de cada quesito complementar ensejará a preclusão do direito de complementação da prova pelas partes. Assis, data da assinatura.
3. Processo 50013663720244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001366-37.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SILVA CAMILO - SP389637, MARCELO JOSEPETTI - SP209298 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XI, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes autora e ré intimadas para se manifestarem acerca do(s) laudo(s) pericial e/ou social juntado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. As partes poderão, querendo, formular ou especificar os quesitos que entenderem relevantes e que ainda não tenham sido contemplados pelo laudo pericial, os quais serão submetidos à apreciação judicial acerca de sua pertinência e relevância ao deslinde meritório do feito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 1326076, de 10/09/2015. Saliente-se ainda que, conforme art. 4º, §1º da referida portaria, a ausência de identificação específica ao caso concreto da pertinência e da relevância de cada quesito complementar ensejará a preclusão do direito de complementação da prova pelas partes. Assis, data da assinatura.
4. Processo 10001952520258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000195-25.2025.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Cândido Mota; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000195-25.2025.8.26.0120; Bancários; Apte/Apdo: Dock Instituição de Pagamento S.a.; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Apdo/Apte: ANA JULIA PORTO CASADO (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Josepetti (OAB: 209298/SP); Advogada: Janaina Silva Camilo (OAB: 389637/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10020864320248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002086-43.2024.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.G.L. - C.A.L. - Vistos. Diante do teor da cota ministerial de fls.581, a qual acolho, por ora, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. No mais, constata-se que foram convocados às fls.559 para a entrevista técnica Fernando, Gael e Adirce, no dia 10.07.2025 às 13h30, sendo a requerida também intimada erroneamente. Assim, comunique-se seu procurador e a própria parte, via contato telefônico, ficando esta intimada que não deverá participar da entrevista técnica, neste momento. Int. - ADV: JANAINA SILVA CAMILO (OAB 389637/SP), LUIZ FERNANDO CORREIA (OAB 460387/SP)
6. Processo 10014694920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001469-49.2025.8.26.0047 (apensado ao processo 1004835-38.2021.8.26.0047) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Tiago Henrique da Silva Furnier - Marco Antonio Furnier - - Ana Paula Furnier - Vitória Silva Furnier - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para impor à requerida o dever de prestar as contas pedidas, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o artigo 550, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência nesta fase, por se tratar de decisão interlocutória. Int. - ADV: ELAINI LUVISARI GARCIA (OAB 133161/SP), RUTELICE VICHOSKI (OAB 288423/SP), RUTELICE VICHOSKI (OAB 288423/SP), JANAINA SILVA CAMILO (OAB 389637/SP), MARCELO JOSEPETTI (OAB 209298/SP), DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP), DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP)
7. Processo 00045459820108260120
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004545-98.2010.8.26.0120 (120.01.2010.004545) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.M.A.A.M. - - A.A. - - R.M.O. - - S.Q.C. - - E.I.F. - - A.M. - - M.C.M.R. - - V.H.J. e outro - J.P. - Fl. 264: considerando os julgamentos dos agravos em recurso especial que fixaram regime inicial semiaberto aos corréus A.M.A. de A.M. (fls. 229/244), R.M. de O. (fls. 245/250) e M.C.M.R. (fls. 251/255), aguarde-se o trânsito em julgado das condenações para o oportuno cumprimento das penas, certificando-se a z.serventia acerca desta circuntância a cada 30 (trinta) dias. Aguarde-se ainda o julgamento do recurso extraordinário de fl. 267. Fls. 269/277: 1. trata-se de pedido formulado pela Defesa de A. DOS A., já qualificada. Aduz, em apertada síntese, ter direito ao acordo de não persecução penal, porquanto cumpre os requisitos legais. Solicitado a se manifestar, o Ministério Público rejeitou a tese inicial, mormente em razão da gravidade dos fatos. 2. Pois bem. Ressalto, no introito, que o oferecimento de acordo de não persecução penal ANPP é de competência exclusiva do Ministério Público, não constituindo direito subjetivo do investigado, conforme entendimento consolidado do STJ (AgRg no HC n. 916.699/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 19/11/2024). Além disso, o STJ já manifestou que, tratando-se de faculdade do Ministério Público, a partir da ponderação da discricionariedade da propositura do acordo, mitigada pela observância do cumprimento dos requisitos legais, não cabe ao Poder Judiciário determinar ao órgão acusador que oferte o acordo de não persecução penal (AgRg no HC n. 745.056/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo, Desembargador Convocado do TJSP, Sexta Turma, julgado em 30/10/2024, DJe de 6/11/2024). Partindo dessas premissas, é possível afirmar, com segurança, que o Poder Judiciário não pode obrigar o Ministério Público a propor acordo de não persecução penal, não deve ingressar no âmbito da discricionariedade conferida pela lei; seja porque ele é o titular da ação penal e formulador de políticas criminais, seja em razão da ambiguidade interpretativa dalguns requisitos legais. Compete, verdade seja dita, ao órgão jurisdicional aferir se há cumprimento de pressupostos objetivos ou se há alguma ilegalidade ou teratologia. Presentes os primeiros e inexistentes os segundos, deve-se dar deferência à palavra do Parquet. 3. In casu, sustentou o membro do órgão acusador que a conduta perpetrada por A. DOS A. ostenta gravidade exacerbada, uma vez que, como advogada, desempenhando função essencial à justiça, extrapolava suas prerrogativas funcionas e integrava associação criminosa que praticava o tráfico de drogas. Continua o Parquet: E não era qualquer associação criminosa. Trata-se de uma das maiores associações criminosas de tráfico de drogas do País. A negativa está devidamente fundamentada. Os requisitos, segundo o Ministério Público, não estão preenchidos, porquanto o acordo não seria necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Não há ilegalidade manifesta ou teratologia; por que não compete a este Juízo ingressar no mérito da questão, de atribuição, repita-se, do Parquet. 4. Diante da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal, nos termos do § 14 do art. 28-A, proceda a z.serventia a criação de incidente próprio pelo fluxo digital com cópias de fls. 269/282 e desta decisão. Posteriomente proceda-se a remessa daqueles autos ao órgão superior, na forma do art. 28 do CPP, para a matéria seja submetida à revisão da instância competente do órgão ministerial. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP), BRUNA XAVIER MIRANDA (OAB 269780/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP), ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO (OAB 123741/MG), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP), VITOR TÉDDE DE CARVALHO (OAB 245678/SP), RUTE CORRÊA LOFRANO (OAB 197179/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 167385/SP), LUIZ FABIANO CORREA (OAB 13240/SP), GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS (OAB 150233/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), SEBASTIÃO MAURÍCIO SIQUEIRA (OAB 410420/SP), ALFREDO ROBERTO SERI (OAB 393497/SP), JANAINA SILVA CAMILO (OAB 389637/SP), VITOR TÉDDE DE CARVALHO (OAB 245678/SP), RIVALDO CARNEIRO FIRMINO (OAB 126064/SP), SABRINA WICHER NASSUTTI FIORE (OAB 253746/SP)
8. Processo 00027340620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002734-06.2025.8.26.0047 (processo principal 1007382-46.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudete Minali - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Verifico que trata-se de incidente de cumprimento de sentença onde se executa o crédito principal e os honorários sucumbenciais. No entanto, na planilha apresentada às fls. 77-81 houve a exclusão do valor da verba sucumbencial. Esclareça a exequente, apresentando nova planilha de cálculo atualizada do débito, se for o caso. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JANAINA SILVA CAMILO (OAB 389637/SP), MARCELO JOSEPETTI (OAB 209298/SP)