Marcello De Oliveira Gulim

Processos do Advogado

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2. Processo 10140043520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014004-35.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelado: Residencial varandas Pitangueiras Construtora e Incorporadora SPE Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador) - Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - 1º andar
3. Processo 10081874020238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008187-40.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.A.O. - J.A.A.O. - P.M.I. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. Ciência ao Ministério Público, se necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 524313/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 389699/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
4. Processo 10100570720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010057-07.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010057-07.2022.8.26.0223; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Municipio de Guaruja; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP); Apelado: Paula Sampaio dos Santos (E outros(as)) e outro; Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP)
5. Processo 10075610520228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1007561-05.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007561-05.2022.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelada: Paula Sampaio dos Santos e outros; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP)
6. Processo 10111593020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011159-30.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelado: Construmoura Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ANULATÓRIA ISS SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL. SENTENÇA PROCEDENTE PARA RECONHECER INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO DIRETA CONSTATADA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO FEITA PELA INCORPORADORA EM TERRENO PRÓPRIO E POR SUA CONTA E RISCO SERVIÇO DE EMPREITADA NÃO CARACTERIZADO. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE TERCEIROS QUE NÃO DESCLASSIFICA O FATO DO IMÓVEL SER CONSTRUÍDO PELA PRÓPRIA PROPRIETÁRIA PARA VENDA. PRECEDESTES DESTA CORTE E DO STJ. ILEGALIDADE, ADEMAIS, DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE, POR CONSTITUIR MEIO INDEVIDO DE COERÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE FERE A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador) - Sandoval Vieira da Silva (OAB: 225522/SP) - Marcos Tanaka de Amorim (OAB: 252946/SP) - 1º andar
7. Processo 10111593020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011159-30.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelado: Construmoura Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ANULATÓRIA ISS SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL. SENTENÇA PROCEDENTE PARA RECONHECER INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO DIRETA CONSTATADA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO FEITA PELA INCORPORADORA EM TERRENO PRÓPRIO E POR SUA CONTA E RISCO SERVIÇO DE EMPREITADA NÃO CARACTERIZADO. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE TERCEIROS QUE NÃO DESCLASSIFICA O FATO DO IMÓVEL SER CONSTRUÍDO PELA PRÓPRIA PROPRIETÁRIA PARA VENDA. PRECEDESTES DESTA CORTE E DO STJ. ILEGALIDADE, ADEMAIS, DA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE, POR CONSTITUIR MEIO INDEVIDO DE COERÇÃO DO CONTRIBUINTE QUE FERE A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador) - Sandoval Vieira da Silva (OAB: 225522/SP) - Marcos Tanaka de Amorim (OAB: 252946/SP) - 1º andar
8. Processo 10049366620208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004936-66.2020.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004936-66.2020.8.26.0223; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Arnaldo Ferrari Carneiro; Advogado: Renato Hellmeister (OAB: 378887/SP)