Murilo Vilela Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10032047620258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003204-76.2025.8.26.0481 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - M.J.J.S. - Ante o exposto, considerando a relevância do fundamento e o risco de ineficácia do provimento final, DEFIRO a medida liminar, a fim de que a impetrada forneça ao impetrante, no prazo máximo de 07 (sete) dias dias úteis, sob pena multa cominatória e/ou sequestro de verbas públicas, o(s) suplemento alimentar de formula em pó Glucerna ou Pleni D ou Nutren Control 2, especifico para diabético na quantidade especificada a fls. 10 e 20/22 e enquanto perdurar tratamento. Notifique-se a autoridade coatora, via mandado, para cumprimento da medida, bem como ciência do conteúdo da petição e dos principais documentos que a acompanharam, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessária. Nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016, de 07/12/2009, por meio do Portal Eletrônico dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP), para que, querendo, ingresse no feito. Intimem-se, inclusive a Prefeitura por meio do Portal Eletrônico. Servirá a presente decisão também como MANDADO. - ADV: MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP)
3. Processo 15002430820258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500243-08.2025.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.M. - Tendo em vista que o advogado Dr. Mateus Vicente Dassie Noronha compareceu a esta audiência para acompanhar o réu, DEFIRO à Defesa o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento. Por fim, tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. - ADV: MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP)
4. Processo 10000080620228260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-06.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.C.C.S. - J.M.S. - Ordem nº 2022/000009 - Fica(m) o(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) pelo convênio DPE/OAB ciente(s) de que foi(ram) expedida(s) certidão(ões) de honorários e que se encontra(m) disponível(is) para impressão no site do TJ-SP. - ADV: MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP), MARINA MEDEIROS DA COSTA (OAB 23083/MS)
5. Processo 15007215020248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500721-50.2024.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - W.A.A. - L.P.R.N.C. e outro - Comunique-se a Autoridade Policial o quanto decidido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Habeas Corpus n. 2130540-34.2025.8.26.0000, quanto ao trancamento da ação penal relativamente ao crime descrito no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, devendo a arma de fogo apreendida ser restituída ao réu. Autorizo e-mail. Após, extraia-se folha de antecedentes criminais - exclusivamente através do sistema SIVEC/DIPOL - em nome de WESLEY ALVES AMORIM. Ato contínuo, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para juntada da certidão de antecedentes criminais em nome do(a) investigado(a) supracitado(a), conforme dispõe o artigo 387 das NSCGJ. Após, tornem os autos com vista ao MP. - ADV: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 17826/MS), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP)
6. Processo 10045085220218260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004508-52.2021.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.S. - M.P.S. - Feito nº 2021/002595 Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância (improcedência da apelação do(a,s) requerido). Arbitro os honorários advocatícios do(a,s) patrono(a,s) nomeado(a,s) em favor do(a,s) requerido pelo convênio DPE/OAB (fls. 64), código da ação nº 211 (atuação integral). Intimem-se as partes para que manifestem-se nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito quanto à partilha. No silêncio, arquivem-se estes autos definitivamente, com as formalidades de praxe.. Int. - ADV: MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP), MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA (OAB 294387/SP)
7. Processo 00012215920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001221-59.2025.8.26.0481 (processo principal 1003170-82.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.F. - Vista a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias sobre a(o) petição/documento/ofício juntada(o) aos autos. - ADV: MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP)
8. Processo 10006718120248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000671-81.2024.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.F.O. - V.L. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP), MURILO VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP), VINICIUS VILELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17233/SP), MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)