Pedro Otavio De Castro Boaventura Pacifico

Processos do Advogado

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2. Processo 10091071320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB 146770/SP), Simone Rodrigues Alves Rocha de Barros (OAB 182603/SP), Julia Grabowsky Fernandes Basto (OAB 389032/SP), Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB 389737/SP), Louise Salina Walvis (OAB 452169/SP) Processo 1009107-13.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Reqte: Ekanprel Sociedad Anónima, Gls Brasil Serviços Marítimos Ltda - Reqdo: Escotilha Participações Ltda., Frederico Diez Perez - Fls.2445/2447: Ciência às partes. (não há restrição para o veículo)
3. Processo 22891807220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2289180-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Agravante: Enel Brasil S.a - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Eventuais dúvidas, acessar os autos no site http://www.tjsp.jus.br , onde é possível conferir o(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Flavio Spaccaquerche Barbosa (OAB: 235398/SP) - Felipe Fernandes Basto (OAB: 75061/DF) - Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) - Roberta Novaes Marcondes (OAB: 314887/SP) - Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB: 389737/SP) - Henrique de Almeida Avila (OAB: 295550/SP) - Juliana Rocco Nunes (OAB: 378477/SP) - Rodrigo Corrêa Rebello de Oliveira (OAB: 76982/DF) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Denilson de Souza Freitas - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 22891807220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2289180-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Agravante: Enel Brasil S.a - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee - Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, para suspender o andamento da ação civil pública, até o exame de admissibilidade dos reclamos, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão. Valerá a presente decisão como ofício. 2. Processem-se os recursos especial e extraordinário interpostos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Flavio Spaccaquerche Barbosa (OAB: 235398/SP) - Felipe Fernandes Basto (OAB: 75061/DF) - Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) - Roberta Novaes Marcondes (OAB: 314887/SP) - Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB: 389737/SP) - Henrique de Almeida Avila (OAB: 295550/SP) - Juliana Rocco Nunes (OAB: 378477/SP) - Rodrigo Corrêa Rebello de Oliveira (OAB: 76982/DF) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Denilson de Souza Freitas - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 22944516220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2294451-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Interessado: Enel Brasil S.a - Interessado: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee - Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário interpostos por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e ENEL BRASIL S/A, para suspender o andamento da ação civil pública, até o exame de admissibilidade dos reclamos, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão. Valerá a presente decisão como ofício. 2. Processem-se os recursos especial e extraordinário interpostos por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e ENEL BRASIL S/A (fls. 768/792 e 794/813) e AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL (fls. 291/295 e 297/304). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dante Borges Bonfim (OAB: 21011/BA) (Procurador) - Denilson de Souza Freitas - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Flavio Spaccaquerche Barbosa (OAB: 235398/SP) - Felipe Fernandes Basto (OAB: 75061/DF) - Vitor Ferreira Alves de Brito (OAB: 104227/RJ) - Roberta Novaes Marcondes (OAB: 314887/SP) - Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB: 389737/SP) - Henrique de Almeida Avila (OAB: 295550/SP) - Juliana Rocco Nunes (OAB: 378477/SP) - Rodrigo Corrêa Rebello de Oliveira (OAB: 76982/DF) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fernanda Anuda Marcondes de Carvalho (OAB: 241307/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315