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Bruna Assef Queiroz E Souza

Bruna Assef Queiroz E Souza

Número da OAB: OAB/SP 389848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1503169-13.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Fernando Aparecido de Souza - Apelante: Ruan Monteiro Marcelino - Apelante: Vilson Jacinto da Silva - Apelante: Clervesson Caio Santos Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 807/816, tornando os autos conclusos. Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil, diante da admissão parcial do recurso especial (fls. 789/790) e do agravo de fls. 798/806. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB: 321309/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - Gustavo Nascimento Gomes (OAB: 385179/SP) - Bruna Assef Queiroz e Souza (OAB: 389848/SP) - Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP) - Liberdade
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009709-91.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Edison Bastos Gasparini Junior - - Paulo Sérgio Gobbi - - Mirian Renata de Castro Navarro - - Marcelo Nascimento Alba - - Thayna Maximiano Salcedo - Vistos. Ante a solicitação de fls. 21805, manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA (OAB 357650/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WILLIAN DE SOUSA CAVALIERI (OAB 429535/SP), RODRIGO SÉ PATRÍCIO DE BARROS (OAB 145900/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 374677/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017158-08.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de FERNANDO APARECIDO DE SOUZA, CPF: 56202595876, MTR: 1200735-7, RG: 58418095, RJI: 203541348-41, Centro de Detenção Provisória de Suzano para análise de benefícios. - ADV: PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA (OAB 445627/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1070105-83.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - EDIANE MARIA DO NASCIMENTO - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003160-31.2021.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub - Guilherme Castro Boulos - Vistos. Quanto ao pedido da defesa, para prévia intimação do Querelado, com fundamento no art. 221 do Código de Processo Penal, passo a indeferir. O referido dispositivo legal estabelece prerrogativa de local, dia e hora previamente ajustados com o juízo exclusivamente para oitiva de autoridades na qualidade de testemunhas, e não se aplica a réus/querelados ou investigados em ação penal. Tal entendimento é pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se extrai do julgamento do HC 598.051/SP, no qual se firmou a tese de que: A prerrogativa prevista no art. 221 do CPP é restrita à oitiva de autoridades na condição de testemunhas, não se estendendo a réus ou investigados, ainda que ocupem cargos com prerrogativa de função. Na mesma toada, já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no Inq. 4831/DF: Não se estende nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados (INQ 4831/DF, Rel. Min Celso de Mello, d. em 5.5.2020). Diante do exposto, indefiro o pedido da Defesa, para que seja aplicado ao Querelado, as prerrogativas do art. 221 do CPP. 2. Sendo assim, designo audiência em continuação para o dia 12/12/2025, às 14h00m. Ficam intimados da audiência o Querelante e o Querelado, na pessoa de seus advogados devidamente constituídos nos autos, sendo prescindível a intimação pessoal. Ressalto que nos termos do art. 370, §1º, do Código de Processo Penal, a intimação ao defensor constituído supre a necessidade de ciência direta do querelado, não havendo qualquer nulidade se este for regularmente representado e não houver prejuízo à sua ampla defesa. Nesse sentido, leciona Guilherme de Souza Nucci: Quando o advogado é contratado por parte interessada, seja esta o acusado, o querelante ou a vítima, funcionando como assistente, é natural que tenha a estrutura necessária para acompanhar as intimações pelo Diário Oficial, como, aliás, ocorre em qualquer processo na área cível. Por isso, a lei autoriza a intimação por essa forma. Há a ressalva, no entanto, de que o nome do acusado deve necessariamente constar da publicação, sob pena de nulidade, o que nos parece óbvio. (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 409). Ainda, esse é o entendimento do e. TJSP: "AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNAÇÃO INTIMAÇÃO NULIDADE Alegação de que a intimação deveria ter sido pessoal Inadmissibilidade - Reconhecido que a intimação da parte, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento pode ser feita na pessoa dos respectivos procuradores, pela imprensa - Nulidade afastada - Apelo improvido." (TJSP; Apelação Cível 9086130-59.2008.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracaia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2012; Data de Registro: 21/05/2012). 3. Determino a intimação da testemunha Paola Falceta da Silva, no endereço constante da folha 627, para que informe número de celular com WhatsApp e e-mail, a fim de viabilizar o recebimento do link de acesso à audiência em continuação. 4. Intime-se a testemunha Maíra Fedatto, pelo telefone e e-mail que constam na folha 364 dos autos. Encaminhe-se o convite para acesso remoto ao ato. 5. No mais, intime-se a testemunha Pedro Ferraracio Charbel, no endereço constante da folha 323, porquanto a carta precatória expedida às folhas 606/607 não foi devidamente protocolada. A testemunha deverá informar e-mail e número de celular com WhatsApp para recebimento do link. 6. Por fim, expeça-se o competente expediente para a intimação da testemunha Marcos Bezerra Abbott Galvão, no endereço constante na folha 323, observando-se as cautelas mencionadas nas folhas 397/398, 401 (em processos criminais a tradução dos documentos será providenciada pela Dicoge 2.2.2.) e 413/414 (prazo necessário para cumprimento, peças a serem encaminhadas). Int. - ADV: PATRICIA HELENA MARTINI AUBIM (OAB 395783/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE (OAB 471746/SP), LIDIA TIEKO HADANO TANAKA (OAB 67838/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), AURO HADANO TANAKA (OAB 136604/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de junho de 2025 Processo n° 5000805-71.2023.4.03.6132 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 24-07-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANDERSON GONÇALVES MACHADO - (RECORRIDO) MILENA MOURA DE OLIVEIRA SAMORA - OAB/ES 39.328 - (ADVOGADA) MARCOS PEREIRA CABRAL - OAB/ES 26.246 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de junho de 2025 Processo n° 5000805-71.2023.4.03.6132 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 24-07-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DIEGO HENRIQUE OTAVIO DOS SANTOS - (RECORRIDO) JAQUELINE CARDOSO PEREIRA - (RECORRIDA) ALEXANDRE PACHECO MARTINS - OAB/SP 287.370 - (ADVOGADO) BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA - OAB/SP 389.848 - (ADVOGADA) GABRIEL AZEVEDO DA CRUZ - OAB/SP 502.490 - (ADVOGADO) GABRIELA GIANNELLA HENRIQUE - OAB/SP 471.746 - (ADVOGADA) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1519825-56.2022.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.J.F. - - M.K.B. - - S.C.F.K. - M.M.E. - Intimação dos defensores dos réus para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias. - ADV: RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP), RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1519825-56.2022.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.J.F. - - M.K.B. - - S.C.F.K. - M.M.E. - Intimação dos defensores dos réus para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias. - ADV: RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP), RAMON MONTEIRO DINIZ (OAB 432822/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017006-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VILSON JACINTO DA SILVA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) VILSON JACINTO DA SILVA, CPF: 489.521.778-78, MTR: 1353253-6, RG: 53507305, RJI: 235312102-35, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 47/48), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 72/73). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 68) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 50), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1503169-13.2023.8.26.0616. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA (OAB 445627/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP)
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