Bruno Pinheiro De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10021240220178260338
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-02.2017.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Luiz Cianciarullo Dias - Mauro Cardoso e outros - Ciência a(s) parte(s) requerente(s) do certificado do ciclo citatório às fls. 673-674, manifeste-se indicando novos endereços ou juntando custas para expedição de mandados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO LOPES DA CONCEIÇÃO (OAB 161772/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
3. Processo 10000235220255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000023-52.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: MAICON JAIRO AREIAS RECLAMADO: ECO BOX - PALLETS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6141e7 proferido nos autos. JFL DESPACHO O(A) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, delimitando o período de cada reclamada, se houver, e observando o principal, correção monetária, juros de mora, custas processuais e demais rubricas, tais quais, recolhimentos previdenciários e fiscais, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final.  Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data da prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação de serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC.  A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.   O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ele(ela) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, ocasião em que o processo será encaminhando à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimadas para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Na eventualidade dos cálculos serem impugnados pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante para manifestação sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Consigno que, em eventual divergência nos cálculos apresentados pelas partes, poderá ser designada perícia contábil para a apuração dos valores. Int. SUZANO/SP, 03 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON JAIRO AREIAS
4. Processo 10006865420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-54.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Friends Restaurante Ltda. - Roberto Cézar Lima Ferreira - "Certifico que deixo de expedir o mandado conforme determinado, posto pendente a apresentação, nos autos, das diligências do oficial de justiça. Certifico mais que para viabilizar a expedição do mandado, solicito ao exequente que informe o endereço completo a ser diligenciado, principalmente com CEP. - ADV: PEDRO RENDON DE ASSIS GONÇALVES (OAB 310234/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
5. Processo 00100172120235150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010017-21.2023.5.15.0140 AUTOR: SOLANGE ROCHA DA SILVA CORREIA RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de118c proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente esclareço que já restou instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, com inclusão da sócia ROSANA COMPANY COLALTO em id b4b6de1, citada em id 642ac77.  No mais, as tentativas de execução em face das executadas (inclusive em relação à mencionada sócia) restaram negativas conforme id f1f391a, tendo sido constatada ainda a realização de pesquisa patrimonial nos autos do processo 0011016-30.2020.5.15.0123, no qual se expediu certidão de execução frustrada. Nada a deliberar, pois, quanto a este ponto.   De outro lado, defiro a expedição de certidão, conforme requerido pelo exequente.   [CERTIDÃO] ======================================= Em respeito aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais, dou a este despacho força de CERTIDÃO, para fins do art. 828, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de que a presente reclamatória foi ajuizada aos 09/01/2023, com início da execução em 13/11/2024. O Juízo CERTIFICA ainda que, devidamente citado, o reclamado não cumpriu espontaneamente com sua obrigação. Bem assim, em relação à utilização das ferramentas eletrônicas, auxiliares à execução, não foi obtido sucesso quanto aos executados. Assim sendo, CERTIFICA-SE o crédito devido ao reclamante, conforme dados abaixo, para protesto de valores:   DADOS DO PROCESSO:   Reclamante/Credor: SOLANGE ROCHA DA SILVA CORREIA (CPF/CNPJ 396.744.438-43) Endereço: RUA CLUBE DA MONTANHA, 4005 - PORTAO - ATIBAIA - SP - CEP: 12948-129   Reclamado/Devedor: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CPF/CNPJ 16.677.330/0001-56) Endereço: RUA CANTAGALO , 692 , sala 8 - VILA GOMES CARDIM - SAO PAULO - SP - CEP: 03319-000 Reclamado/Devedor: ROSANA COMPANY COLALTO (CPF/CNPJ 152.134.778-60) Endereço: RUA ITAPETI, 760 , APTO 162 - VILA GOMES CARDIM - SAO PAULO - SP - CEP: 03324-002 Reclamado/Devedor: NAIR SILVA SANTOS DA TRINDADE (CPF/CNPJ 142.907.428-07) Endereço: RUA JESUINO ANTONIO DE SIQUEIRA , 323 - CUIABA - ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08588-645   Vara/Comarca: Vara do Trabalho de Atibaia / SP Natureza: Reclamação Trabalhista Nº do Processo: 0010017-21.2023.5.15.0140 Data da Sentença: 04/10/2024 Data do Trânsito em Julgado: 25/10/2024  Valor Original: R$  57.923,73,  válido  para  30/11/2024 Valor Atualizado: R$ 60.348,48, em 29/05/2025, que compreende: - R$ 41.962,33 de LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE; - R$ 9.022,16 de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS; - R$ 4.363,99 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO; - R$ 4.000,00 de HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO ENGENHEIRO; e - R$ 1.000,00 de CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO.   Praça de Pagamento: Atibaia / SP   Deverá o interessado efetuar a impressão do presente documento para apresentação junto ao órgão competente, eis que à assinatura eletrônica deste Juízo é conferida autenticidade para este fim, nos termos da lei 11.419/2006, observando-se que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. =======================================   No mais, reputam-se exauridas as providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As diligências do senhor Oficial de Justiça em face do executado frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente execução. O Juízo já não vislumbra mais meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. As estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências negativas. Diante do acima exposto, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CPCGJT, determino a suspensão da da presente execução, sobrestando-se  a tramitação da presente ação pelo prazo de até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80). Expedida, neste ato, CERTIDÃO em favor do(s) exequente(s), para protesto e/ou averbação no CRI, com o que se dá por encerrada a prestação jurisdicional nestes autos. O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. É assegurado ao credor requer, nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (art. 118 da CPCGJT), a retomada da execução, posteriormente, devendo ser pormenorizados bens úteis do devedor, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento. Anote-se a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br - CNIB. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Já inserida, id 329f459, nos termos do quanto dispõe o item VI da Ordem de Serviço nº 01/2015 do Eg. TRT da 15ª Região, a anotação dos executados no banco de maus pagadores (protesto), via utilização do convênio SERASA, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Nos termos do Art. 1º da PORTARIA GP-CR 87-2015, que alterou o artigo 3º da Portaria GP CR nº 55/2013, ambas do E. TRT da 15ª Região, mantenha-se a situação do(s) executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, cuja baixa deverá ocorrer somente quando da quitação da presente execução. Decorrido o prazo acima deferido, do processado neste e em outras execuções similares, verifico que o prosseguimento da execução suspensa, (movimento 50054 do e-Gestão), como delineado na decisão anterior, é de nenhuma utilidade, por inservível, eis que foram exauridas as tentativas de satisfação do crédito do exequente, pelo que, não havendo outros requerimentos, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, onde aguardarão por 2 (dois) anos o prazo da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT). Findo o prazo de 2 (DOIS) ANOS, sem que tenha sido impulsionado o feito, com fulcro no artigo 11-A, da CLT, ficará decretada a prescrição intercorrente, declarando-se extinto o crédito reconhecido em sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) exequente(s), por DEJT.   ATIBAIA/SP, 03 de julho de 2025. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta VAR Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE ROCHA DA SILVA CORREIA
6. Processo 15028608120228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502860-81.2022.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ORLANDO RODRIGO CARDOSO DA SILVA - - KLEBER DE OLIVEIRA NOVAES - Vistos. 1. P. 495: Ciência às partes. Anote-se a destinação no SAJ. 2. Solicite informações da destinação dos celulares: 1) um aparelho de telefone, marca apple, modelo Iphone A1687, acompanhado de 1(um) chip da operadora TIM, lacre SPTC 5654139, laudo nº 356.952/2022; 2) um aparelho celular marca SAMSUNG SM-J410G/DS, Galaxy J4 Core, com dois chips VIVO e OI, lacre nº 015391, 0153592, laudo nº 356.980/2022; 3) um aparelho celular da marca Samsung Vermelho, modelo A105M, lacre nº 0150253, 0150252, laudo nº 356.967/2022; bem como da incineração do entorpecentes apreendidos - p. 493, remetendo cópía de p. 834/835. Buscando maior celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: GIZELLY ALVES JORDAO (OAB 418466/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), VERÔNICA DA SILVA SANTOS ARRUDA (OAB 436429/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
7. Processo 10022644420248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002264-44.2024.8.26.0450 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alice Yasmim Medeiros Gaspar - - Izabela Valentina Medeiros Gaspar - - Gabriel Medeiros Gaspar - Lidia Aline Leandro Medeiros - Maria de Lourdes Leandro Medeiros - - Mario Leandro - - Jorge Luiz Medeiros - Vistos, etc. Atenda a parte autora a providência requerida pelo Ministério Público às fls. 215. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
8. Processo 10051168320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005116-83.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marli da Silva - Nivaldo Lopes da Cunha - - Vera Martins Luz da Cunha - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para providenciar os documentos e/ou citações faltantes apontados na certidão de regularidade retro, no prazo de 05 dias. - ADV: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 53680/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 53680/SP)