Jaine Gouveia Pereira França

Processos do Advogado

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2. Processo 00029034120198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002903-41.2019.8.26.0196 (processo principal 1020547-14.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Industria e Comercio de Confecçoes Oxdato Ltda Me - C.C.C.C.M. - - A.A.S.M. - - C.E.S.O. - - A.T.S. - J.G.S.A. - - C.A.S.A. e outro - Defiro a habilitação de fls. 457/458. Cumpra-se a preclusa decisão de e-fls. 449 (CPC, art. 507). Sem insurgência à arrematação, conforme certificado as fls. 451, expeça-se mandado de levantamento, como requerido as fls. 454, visando a quitação do IPTU. Comprovado o recolhimento da taxa judiciária pertinente, expeça-se carta de arrematação, fazendo-se constar a obrigatoriedade constante da decisão de fls. 449, item "3", devendo o arrematante comprovar o registro da respectiva carta, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das consequências constantes do item "5" de fls. 449. Int. - ADV: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), CAIRO ALCIDES SPIRLANDELLI ALVES (OAB 443390/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA (OAB 270203/SP)
3. Processo 00064597520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006459-75.2024.8.26.0196 (processo principal 1005785-85.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cleiton Soares de Souza - J S Franca Transportadora de Cargas Ei - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLEITON SOARES DE SOUZA (OAB 232499/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP)
4. Processo 10259192120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025919-21.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos de Faria - Vistos. (i) Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando cópia fiel, integral e legível do comprovante de residência, atualizado e em nome próprio, ou acompanhado de instrumento locatício. (ii) Ademais, deverá o requerente, no mesmo prazo, juntar as guias de recolhimento das custas iniciais e as custas para citação, bem como comprovar os pagamentos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP)
5. Processo 10052181520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005218-15.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1019591-90.2021.8.26.0196) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Brenno Maniglia Junior - Julia Gabriela Barbosa - - Lucas Henrique de Souza Guilherme - Apensem-se estes autos aos do processo principal (arts. 58, 286 e 676, CPC). Sem prejuízo, providencie a serventia a "queima" das guias de pagamento da taxa judiciária inicial, conforme determina as NSCGJ. Com espeque no artigo 678 do CPC suspendo o curso do processo principal, em relação ao bem cá perseguido, até solução deste incidente. Observo que se atribuiu à causa (artigo 291 e seguintes do CPC), na petição inicial (art. 319, V, CPC) aleatoriamente o valor de R$1.000,00 que não corresponde ao bem de vida visado no processo: veículo mitsubischi L-200, tríton 4x4 diesel, ano 2016/17, adquirido pelo valor de R$69.000,00 conforme reza a inicial e documento de fls. 14/15. O valor da causa além de requisito da exordial (art. 319, V, CPC), entre outros, se presta também como base de cálculo para a taxa judiciária (Lei Estadual Paulista 11.608/2003), que por sua vez é pressuposto processual e como tal integra norma de ordem pública e, portanto, não se sujeita à preclusão e cabe ao juiz dela conhecer de ofício. E não se olvide ser dever funcional do magistrado a fiscalização dos recolhimento das taxas, consoante se depreende do artigo 35, VII, da Lie Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). De modo que, fulcrado nos arts. 321 da Lei n. 13.105/15 (CPC), faculto à autora oportunidade para emenda da petição inicial, atribuindo-se-lhe o correto valor da causa, cuja omissão importará no indeferimento da petição inicial (art. 330, IV, do CPC), com a complementação da taxa judiciária pertinente. Int. - ADV: CECÍLIA LUISA RIBEIRO ALVARENGA (OAB 384368/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), CECÍLIA LUISA RIBEIRO ALVARENGA (OAB 384368/SP), FLAVIA FRANZOLIN PEREIRA (OAB 488713/SP)
6. Processo 10332411520188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033241-15.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita Rosa Mendes Pereira - Val Rocha Engenharia Ltda - - João Batista Pinto - Investprev Seguradora S/A - Assinatura do perito no laudo : não vejo, certificar o cartório se vê. Caso não veja, comunicar isso ao IMESC para remeter laudo assinado pelo perito, CONSTAR claramente o que falta e número de pasta/registro do IMESC. VER O ESCREVENTE com o sr. Coordenador como isso agora deve ser feito. Intime e diligencie. - ADV: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), RAFAELA PINTO DA COSTA BEZERRA CUNHA SOUSA (OAB 321178/SP), EDSON MENDONCA JUNQUEIRA (OAB 83761/SP), ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP)
7. Processo 10327991020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032799-10.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Leopoldino Franca Silva - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado, observando-se que, na hipótese da parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Int. Franca, 09 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANÇA (OAB 389934/SP)
8. Processo 08064405920238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0806440-59.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAINE GOUVEIA PEREIRA FRANCA EXECUTADO: CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular