Maria Carolina Camargo Campos Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10216384820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021638-48.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Costa Lopes Ltda. - Fernanda Felippino da Silva - Certificado o trânsito em julgado da sentença, providencie a parte exequente o início da fase de cumprimento de sentença, atentando que, tramitará na forma de incidente.Arquivem-se estes autos com baixa definitva, nos moldes do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP)
3. Processo 00064136820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006413-68.2024.8.26.0008 (processo principal 1021639-33.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Costa Lopes Ltda - Nadia Cristine Teixeira Oliveira - Vistos. 1. Fls. 50/51, 60/61, 65/71, 76/77, 93, 96/103 e 104/111. Defiro o levantamento em favor da parte executada, apenas no que tange aos valores bloqueados da conta do Itaú Unibanco, na quantia de R$ 745,57, uma vez que, conforme os documentos de fls. 53/56, 63, 80/88 e 94/95, os valores em questão tem natureza salarial e, portanto, impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, também ficou comprovado o recebimento de pensão alimentícia da filha da executada, na conta bancária na qual houve a penhora, o que denota igualmente a natureza impenhorável da verba. No entanto, com relação aos valores bloqueados da conta do Banco Inter, na quantia de R$ 595,22, indefiro o levantamento em favor da executada, haja vista que, a despeito da alegação apresentada às fls. 104/111 e dos documentos juntados às fls. 114/115, não restou comprovado nos autos que a quantia bloqueada é decorrente de saque do FGTS. Logo, fica deferido o levantamento em favor do exequente. 1.1. Como houve a transferência dos referidos valores à conta judicial vinculada a estes autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, na quantia de R$ 745,57 e do exequente, na quantia de R$ 595,22. Deverão as partes executada e exequente providenciar a juntada do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 Destaque-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte. A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, nos termos do item 3, da decisão de fls. 31/33, sob pena de preclusão. 2.1. Caberá ao exequente juntar nova planilha de cálculo atualizada, deduzindo o valor a ser levantado em seu favor. 3. Na inércia por mais de 30 dias, expeça-se carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), RENATA DE FREITAS LIMA (OAB 315656/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP)
4. Processo 00064136820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006413-68.2024.8.26.0008 (processo principal 1021639-33.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Costa Lopes Ltda - Nadia Cristine Teixeira Oliveira - Vistos. 1. Fls. 50/51, 60/61, 65/71, 76/77, 93, 96/103 e 104/111. Defiro o levantamento em favor da parte executada, apenas no que tange aos valores bloqueados da conta do Itaú Unibanco, na quantia de R$ 745,57, uma vez que, conforme os documentos de fls. 53/56, 63, 80/88 e 94/95, os valores em questão tem natureza salarial e, portanto, impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Ademais, também ficou comprovado o recebimento de pensão alimentícia da filha da executada, na conta bancária na qual houve a penhora, o que denota igualmente a natureza impenhorável da verba. No entanto, com relação aos valores bloqueados da conta do Banco Inter, na quantia de R$ 595,22, indefiro o levantamento em favor da executada, haja vista que, a despeito da alegação apresentada às fls. 104/111 e dos documentos juntados às fls. 114/115, não restou comprovado nos autos que a quantia bloqueada é decorrente de saque do FGTS. Logo, fica deferido o levantamento em favor do exequente. 1.1. Como houve a transferência dos referidos valores à conta judicial vinculada a estes autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, na quantia de R$ 745,57 e do exequente, na quantia de R$ 595,22. Deverão as partes executada e exequente providenciar a juntada do formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 Destaque-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte. A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE. 2. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, nos termos do item 3, da decisão de fls. 31/33, sob pena de preclusão. 2.1. Caberá ao exequente juntar nova planilha de cálculo atualizada, deduzindo o valor a ser levantado em seu favor. 3. Na inércia por mais de 30 dias, expeça-se carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), RENATA DE FREITAS LIMA (OAB 315656/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP)
5. Processo 10152301220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015230-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.A. - J.E.G.G. - Ciência da convocação de fls. 364. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), BIANCA VALVERDE BLANCO (OAB 377163/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
6. Processo 10152301220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015230-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.A. - J.E.G.G. - Ciência da convocação de fls. 364. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), BIANCA VALVERDE BLANCO (OAB 377163/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
7. Processo 10152301220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015230-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.A. - J.E.G.G. - Ciência da convocação de fls. 364. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), BIANCA VALVERDE BLANCO (OAB 377163/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
8. Processo 10152301220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015230-12.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Família - M.B.A. - J.E.G.G. - Ciência da convocação de fls. 364. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionadas, no local e horário ali indicados. Além do mais, fica o(a) advogado(a) encarregado(a) de providenciar o comparecimento da parte a que representa, independentemente de intimação pessoal. - ADV: MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR (OAB 309957/SP), BIANCA VALVERDE BLANCO (OAB 377163/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)