Maria Carolina Camargo Campos Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10084797320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008479-73.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Carolina Camargo Campos Gil - Vistos. 1. Inicialmente, em face do contido nos documentos de fls. 54/58, defiro à autora os benefícios da gratuidade juduciária por ela pleiteado, anotando-se. 2. No mais, ao menos nessa fase de cognição sumária, vislumbro presentes os requisitos legais para a antecipação da tutela pretendida. De efeito, a requerente, diagnosticada com fratura do dedo, foi estabelecido pelo médico responsável, a necessidade de intervenção cirúrgica, a qual foi marcada para o dia seguinte à consulta, demonstrando a necessidade e urgência da realização de procedimento cirúrgico por meio do relatório médico juntado a fls. 23/28. Ainda comprovou ser beneficiária do plano de saúde ofertado pela ré (fls. 19/20). Revela-se, de outra parte, a aparente abusividade da demandada em negar do procedimento cirúrgico de que necessita a autora, pormenorizadamente descrito no relatório médico supramencionado. Ocorre que, apesar do relatório médico, houve recusa da seguradora em autorizar o procedimento no hospital em questão, determinando a transferência da autora para o Hospital São Cristóvão, com o qual a requerente não concordou (fls. 27). Assim, tem-se como abusiva a recusa, uma vez que o Hospital Santa Marcelina faz parte da rede credenciada, conforme demonstra o documento de fls. 21, de modo que, a postura da ré afronta a direito básico do consumidor, qual seja, o direito à informação. Nesse diapasão, restou evidenciada a obrigação da ré de custear todas as despesas com a cirurgia da autora no hospital indicado, porquanto provado que a informação a que esta tem acesso é a de que o Hospital Santa Marcelina possui convênio com o plano de saúde contratado e, portanto, faz parte da cobertura. Fica, assim, deferida a liminar, devendo a ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, autorizar e custear a cirurgia da autora indicada no relatório médico de fls. 23/28, no Hospital Santa Marcelina, fixada a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de descumprimento da liminar, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cumpra-se com urgência. A presente decisão tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado por quem devidamente represente a autora, acompanhada de cópias dos documentos de fls. 23/28, com vistas à celeridade no cumprimento da tutela de urgência ora concedida. Registre-se que o descumprimento do determinado também importe em crime. 3. Diante da inexistência de CEJUSC nesse Foro Regional e com vistas aos princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. 4. Cite-se e intime-se a ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
3. Processo 10037356920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003735-69.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabele Kusznir dos Santos - TG Agencia de Intercâmbio Cultural e Turismo Ltda - - Gabriela Guglielmo - - Tamiris Braga e outros - Vistos. Ciência da interposição de Agravo às fls. 360/455, recebido no efeito suspensivo (fls. 456/459). Aguarde-se por sua decisão. Intime-se. - ADV: THAMI DOS SANTOS REQUENA (OAB 363873/SP), THAMI DOS SANTOS REQUENA (OAB 363873/SP), THAMI DOS SANTOS REQUENA (OAB 363873/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
4. Processo 10052691420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005269-14.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Costa Aguiar - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Cívil. Homologo a renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se no arquivo pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 30/07/2030, ficando o credor advertido de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 05 (cinco) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, gerando a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
5. Processo 40007547920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000754-79.2025.8.26.0006/SP Assunto: Cancelamento de vôo REQUERENTE : CLEONICE ANDREO VILCHES RUIZ ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB SP389982) ADVOGADO(A) : RENATA VIVIAN VENDITTI (OAB SP366181) ADVOGADO(A) : MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB SP366119) REQUERIDO : AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO(A) : SOLANGE DIAS NEVES (OAB SP477222) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva . Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Após o oferecimento da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que, no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado ( prazo : 15 dias). Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado. Para atendimento virtual, acesse: https://tjsp-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/991 . Nada mais. Local: São Paulo
6. Processo 10000081420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-14.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcelo Aparecido Leite - - Edilaine Farias Barboza Leite - Fls. 195-196: Anote-se a nova patrona da parte autora. À Serventia para confirmar no portal de custas o correto recolhimento da guia de honorários periciais (fls. 224) e, estando correto, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. Intime-se. - ADV: MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), RENATA VIVIAN VENDITTI (OAB 366181/SP), RENATA VIVIAN VENDITTI (OAB 366181/SP)
7. Processo 11881258620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1188125-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - M.G.S. - - M.C.S.N. - 1 - Fica facultada à(o)(s) Requerente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos (fls. 193/194) em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
8. Processo 10022037520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002203-75.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Janaina Paulino Gaudencio - Embargado: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VEICULAÇÃO DE INCONFORMISMO SEM APONTAMENTO ESPECÍFICO DE VÍCIOS INTRÍNSECOS (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO) VEDAÇÃO AO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Torres (OAB: 324356/SP) - Maria Carolina Camargo Campos Gil (OAB: 389982/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 457796/SP) - 16º Andar, Sala 1607