Maria Carolina Camargo Campos Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10216280420238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021628-04.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Costa Lopes Ltda - Renata Premero - Ciência à parte autora da certidão e documentos de fls. 149/151, bem como de que deverá encaminhar a Decisão de fls. 121 à Secretaria da Fazenda, acompanhada com os documentos que se fizerem necessários para fins de levantamento dos valores. Fica ciente, ainda, que quanto à guia FEDTJ, está será encaminhada pela Serventia ao setor competente deste Tribunal para liberação dos valores, conforme dados fornecidos às fls. 147/148. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP)
3. Processo 40008326720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000832-67.2025.8.26.0008/SP AUTOR : ROGERIO TOMANIN ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB SP389982) ADVOGADO(A) : MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB SP366119) ADVOGADO(A) : RENATA VIVIAN VENDITTI (OAB SP366181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 04/09/2025 14:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
4. Processo 00071671020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007167-10.2024.8.26.0008 (processo principal 1021626-34.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Costa Aguiar Ltda - Vistos. Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 36/44. Respeitado o posicionamento adotado, na própria peça há menção de mudança voluntária de endereço por parte do executado, sem que ele cumprisse sua obrigação processual de manter seus a=dados atualizados no processo. Por mais óbvio que possa parecer, as partes não podem se comportar em dissonância às regras processuais, justamente para que haja ordenação e regularidade na tramitação do processo. Assim, sendo, rejeitada a impugnação apresentada, determino ao exequente que apresente memória atualizada do débito, bem como recolha as taxas devidas para as diligências requeridas. Intime-se. - ADV: MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP)
5. Processo 10298717320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029871-73.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Iseli Yoshimoto Reis - Latam Airlines Group S/A - Expedi MLE no valor de R$4.013,79, em favor da parte autora através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 194. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP)
6. Processo 10181448420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018144-84.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilton Cesar Pinto - 123 Viagens e Turmismo Ltda - - Augusto Julio Soares Madureira e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte, posto que tempestivos. Com razão o embargante na medida em que sua hipossuficiência foi demonstrada nos autos, de modo que cabível a concessão da gratuidade de justiça requerida. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para conceder ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, mantenho o Decisum conforme lançado. Int. - ADV: MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
7. Processo 10216384820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021638-48.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Costa Lopes Ltda. - Fernanda Felippino da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada por COLÉGIO COSTA LOPES LTDA contra FERNANDA FELIPPINO MIRANDA para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 17.703,34 , com incidência da taxa SELIC (indexador que compreende juros e correção monetária - AgRg no REsp n. 976.127/SP), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, a partir de dezembro de 2023. A vencida arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito corrigido. P.R.I. - ADV: AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/SP), MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP)
8. Processo 00060846220248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006084-62.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1021627-19.2023.8.26.0008) (processo principal 1021627-19.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Costa Aguiar LTDA - Vistos. 1)Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 64/68. 2)Providencie a serventia, junto à instituição financeira, a transferência da quantia bloqueada às fls. 47/51 via SISBAJUD para conta vinculada a este juízo. 3)Cumprido o item 2, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico a favor da parte exequente, devendo observar os dados do formulário de fl. 70. 4)Aguarde-se no arquivo nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 12/09/2028, ficando o credor advertido de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 05 (cinco) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, gerando a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Int. - ADV: MARIA CAROLINA CAMARGO CAMPOS GIL (OAB 389982/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), RENATA VIVIAN VENDITTI (OAB 366181/SP)