Milene Larissa Pereira Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 15001407220228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500140-72.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - M.M.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação penal e absolvo Marcelo Marques de Rigo da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, §13º, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e absolvo Marcelo Marques de Rigo da imputação de prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), LARISSA NATASHA DA SILVA ROCHA (OAB 61966/SC)
3. Processo 00026341720248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002634-17.2024.8.26.0296 (processo principal 1001997-88.2020.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Reimix Concreto Usinado Ltda. - Jose Arimatea Vieira Pereira e outro - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que os executados foram citados por edital, assim a fim de se evitar eventual nulidade intime-se o executado, através de edital com prazo de 30 dias, para que pague o valor de R$ 29.849,96 (atualizado até novembro de 2024), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso IV e artigo 523, do Código de Processo Civil. Certificado o não pagamento e a ausência de impugnação, ficam deferidas as medidas constritivas típicas de bens, quais sejam, Sisbajud, com a possibilidade de utilização da ordem reiterada de bloqueio (teimosinha), Renajud, Infojud e Sniper, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR DANILO SANCHES (OAB 389537/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP)
4. Processo 00052020220248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005202-02.2024.8.26.0362 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BRUNA FERREIRA MENDES DA SILVA - Vistos. Inicialmente, intime-se a Defesa para realizar juntada de cópia da CTPS eholeritedo último mês trabalhado, no prazo de até 10 (dez) dias, para aferir a capacidade econômica da sentenciada. Após, tornem-me os autos conclusos para apreciação da manifestação ministerial de fl. 88. Publique-se. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
5. Processo 10003758920248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000375-89.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme Henrique Lucio e outro - Edson Proença Lopes - Edson Proença Lopes - Guilherme Henrique Lucio - - GHL Representações Eireli - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o recurso de apelação/adesivo interposto. - ADV: NATALY GIMENEZ ANTUNES (OAB 484362/SP), VIVIANE CRISTINA JORGE LIMA (OAB 122997/MG), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), VIVIANE CRISTINA JORGE LIMA (OAB 122997/MG), NATALY GIMENEZ ANTUNES (OAB 484362/SP)
6. Processo 10007941420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000794-14.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.P. - J.G.G. - Sobre a petição e/ou novos documentos apresentados, manifeste-se a parte contrária. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP)
7. Processo 00005613120258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000561-31.2025.8.26.0363 (processo principal 1002263-10.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.B. - L.C.B. - VISTOS. Fls. 101/102. Tendo em vista a recusa à proposta de acordo pela exequente, cumpra-se a decisão de fls. 57/59, expedindo-se mandado de prisão. Fls. 88/89. Defiro o pedido, expeça-se ofício ao empregador do executado a fim de que sejam realizados os descontos dos alimentos diretamente em folha de pagamento, constando os dados informados para depósito. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), ONEIDA LUIZA BARBOSA (OAB 487712/SP)
8. Processo 00006557620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000655-76.2025.8.26.0363 (processo principal 1000023-38.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.J.D.B. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos ajuizada por A. J. D. B. contra F. E. B. S. Pela petição de fls. 43/44 a parte exequente noticia o integral cumprimento do acordo, requerendo ainda extinção do feito. O Ministério Público não se opôs (fls. 54). Assim, em face da liquidação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Arbitro os honorários do convênio no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Custas na forma da lei. Oportunamente arquivem-se. P.I.C. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP)