Adriano Cruz Tomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 00358098120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035809-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1026324-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - BANCO SAFRA S/A - Clovis Salioni - - Ruymar de Magalhaes Salioni - - Clovis Salioni Junior - - Patricia Visnevski Salioni - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ADRIANO CRUZ TOMAZ (OAB 390080/SP), GABRIEL GUIMARÃES ARLÉ (OAB 524346/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP)
3. Processo 50314673620228210015
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031467-36.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : RESTAURANTE GABRIELA COSTA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MARA NÔE (OAB RS060661) ADVOGADO(A) : LAIRTON ZAGONEL (OAB RS079675) EXECUTADO : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB MG081376) ADVOGADO(A) : ADRIANO CRUZ TOMAZ (OAB SP390080) ADVOGADO(A) : MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de RESTAURANTE GABRIELA COSTA LTDA, para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão executória e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 525, §1º, VII, do CPC.
4. Processo 10703985320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070398-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Firmino Aparecido Ferreira da Cruz - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. TRÂNSITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. O IMPETRANTE, PROPRIETÁRIO DE MOTOCICLETA, EMPRESTOU O VEÍCULO A FAMILIAR, QUE COMETEU 97 INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. O IMPETRANTE NÃO INDICOU O CONDUTOR INFRATOR NO PRAZO ADMINISTRATIVO, RESULTANDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMPETRANTE PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR TERCEIRO, CONSIDERANDO A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR NO PRAZO ADMINISTRATIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A SENTENÇA RECORRIDA ESTABELECEU QUE, EMBORA O IMPETRANTE NÃO TENHA INDICADO O CONDUTOR NO PRAZO, HÁ COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE QUE AS INFRAÇÕES FORAM COMETIDAS POR TERCEIRO, JUSTIFICANDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PONTOS DO PRONTUÁRIO DO IMPETRANTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PRECEDENTES DESTA CORTE CONFIRMAM QUE A PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPEDE A COMPROVAÇÃO JUDICIAL DO VERDADEIRO INFRATOR, GARANTINDO A EXCLUSÃO DAS PENALIDADES DO PROPRIETÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 257, § 7º, DO CTB NÃO IMPEDE A COMPROVAÇÃO JUDICIAL DO VERDADEIRO INFRATOR. 2. A RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES DEVE RECAIR SOBRE O CONDUTOR COMPROVADO JUDICIALMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CTB, ART. 257, § 7º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO AG 1370626/DF, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 27/04/2011. STJ, RESP 1774306/RS, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, DJE 14/05/2019. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010363-88.2020.8.26.0564, REL. DES. ANA LIARTE, J. 19.07.2021. TJSP, REMESSA NECESSÁRIA Nº 1031379-79.2020.8.26.0053, REL. DES. PAULO BARCELLOS GATTI, J. 30.08.2023 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaella Reis Cubero (OAB: 390762/SP) - Adriano Cruz Tomaz (OAB: 390080/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - 1º andar