Bruno Oliveira De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00343045019974013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1a REGIÃO 9a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 0034304-50.1997.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A - Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131, FERNANDO BASTOS DOS SANTOS - RJ23856, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Para que seja possível a expedição das requisições de pagamento é necessário que o credor apresente planilha simplificada, no prazo de 15 (quinze) dias, contendo em uma coluna o valor total do crédito principal, e em outra o valor dos juros, e por fim a SILEC, tanto do crédito do exequente quanto, se for o caso, dos honorários contratuais e sucumbenciais, com a mesma data-base do cálculo homologado por decisão judicial, nos termos do art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2. Sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a qualquer tempo, a pedido da parte. 3. Cumprido o item 1, expeçam-se as requisições de pagamento, intimando as partes para conferência, na sequência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Sem impugnação, os ofícios requisitórios serão encaminhados ao TRF da 1ª Região. 5. Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6. Após, vista ao(a)(s) exequente(s) para ciência do(s) depósito(s); 7. Nada mais requerendo, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, devendo o feito ser arquivado definitivamente. Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
3. Processo 50167108620234047200
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973926/SC (2025/0233441-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 DIEGO OLIVEIRA BARBATI - RJ145873 GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772 BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131 ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO - RJ212519 VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS - SP448672 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
4. Processo 50112881320244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011288-13.2024.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: NOVUS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772, GABRIELA SENNE PEQUENEZA - SP473809, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393, VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS - SP448672 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da interposição de recurso pela parte contrária, para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, serão os autos remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 00058734420174036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005873-44.2017.4.03.6182 EXEQUENTE: DEXCO S.A, SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA - SP473853, GABRIELA MIZIARA JAJAH - SP296772 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA - SP473853 DESPACHO ID 372969028: Trata-se de requerimento de expedição de ofício de transferência eletrônica de valores recebidos por meio de RPV/Precatório. De acordo com a Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, os saques correspondentes a precatórios e RPVs são feitos independentemente de alvará. Confira-se o que dispõe o § 1º, do artigo 49: “§1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” Ainda dispõem os §§ 7º e 8º, da mesma Resolução: "§ 7º O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. § 8º A exigência prevista no § 7º não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, obrigatoriamente, esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito." Acrescento, em relação ao §8º acima, que a expedição da certidão mencionada foi regulamentada pela OS DFORSP nº 41 de 01/12/2022, que dispôs, em seu artigo 10. "Art. 10. A expedição da Certidão Manual de Advogado Constituído obedecerá ao seguinte procedimento: I – a certidão será expedida para fins de levantamento de valores, pelo patrono da causa, em nome do beneficiário, devendo a solicitação ser realizada por peticionamento nos autos do respectivo processo, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", no caso de processos eletrônicos, ou diretamente ao juízo em que tramita a ação, via e-mail, para os processos físicos; II – não sendo o caso de gratuidade baseada no art. 98 do Código de Processo Civil, para cada pedido de certidão deverão ser recolhidas as custas, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais) independente do número de páginas; III – o prazo para expedição da certidão manual será de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento do pedido, acompanhado da GRU paga, quando for o caso; IV – o pedido de expedição da certidão deverá ser feito nos autos após a intimação judicial da parte sobre o depósito dos valores requisitados, ficando autorizada a sua exclusão, caso não observada essa condição; V – a certidão será anexada aos autos, quando tramitando em meio eletrônico, ou encaminhada em formato PDF, para o e-mail indicado pelo solicitante, quando tramitando em meio físico." Noutro giro, importante salientar que o Provimento da Corregedoria Regional da 3ª Região nº 01/2020, na Seção XVI, que trata da expedição de alvarás de levantamento e transferências bancárias, refere-se exclusivamente a depósitos judiciais, de natureza diversa dos valores decorrentes de pagamento de ofícios requisitórios, cuja regulação é de competência exclusiva do Conselho da Justiça Federal e da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por fim, saliento que normas transitórias que, durante a pandemia causada pelo coronavírus, autorizavam a expedição de ofícios de transferência eletrônica para levantamento de valores pagos via RPV ou precatórios, foram revogadas e não mais subsistem na situação atual. Assim, pelos fundamentos acima, indefiro o requerido pela parte. Intime-se. Tornem conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10240566120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024056-61.2024.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Dexco S/A - Vistos. Fls. 302/306: nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP). Intimem-se. - ADV: DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB 473853/SP), BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 390131/SP)
7. Processo 00180067820144036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018006-78.2014.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA MONTES - SP197310, BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - SP390131, MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 356108951: Intime-se a autora para comprovar o levantamento dos depósitos e manifestar-se quanto ao integral cumprimento das obrigações, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda a Secretaria à juntada do extrato das contas vinculadas a estes autos. Com a confirmação do levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50273492120224047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027349-21.2022.4.04.7000/PR EMBARGANTE : UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP390131) ADVOGADO(A) : GABRIELA MIZIARA JAJAH (OAB SP296772) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS (OAB SP448672) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC.