Felipe Andolfo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08031662820248190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DECISÃO Processo: 0803166-28.2024.8.19.0077 Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1. Defiro a gratuidade de justiça consoante artigo 98 do CPC. 2. O dever alimentar dos genitores em relação aos filhos cessa com a superveniência da maioridade, admitindo a jurisprudência a mantença do pensionamento do filho maior, quando este se encontrar frequentando curso superior ou técnico profissionalizante, até que complete 24 (vinte e quatro) anos de idade. Pode ocorrer, entretanto, que o filho maior se veja desprovido de meios para se manter, o que poderá acontecer, em caso de invalidez para o trabalho ou mesmo de invencível, porém ocasional, necessidade oriunda de eventual doença ou indigência. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, eis que não há nos autos os requisitos essenciais para tanto. Para reanálise do pedido, junte a autora Declaração da Instituição de Ensino Superior que esteja matriculada. 3. Cite-se o réu para contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 231, II, do CPC), sob pena de revelia e confesso. Autorizo desde já a realização das diligências pela forma do art. 212, §2°, do CPC, se necessário. Deixo de dar vista ao Ministério Público, tendo em vista a ausência de interesse jurídico a legitimar sua intervenção. P.I. SEROPÉDICA, 5 de junho de 2025. MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
3. Processo 10076667920228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007666-79.2022.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Roberto de Souza - Vistos. Fls. 393/394: Defiro a juntada da procuração. Habilitação dos novos patronos indicados nas fls. 394, anotada no SAJ, neste ato. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento ao solicitado às fls. 390. Int. - ADV: FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP), SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP), MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI (OAB 275744/SP), MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI (OAB 275744/SP), FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP)
4. Processo 00007643020228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-30.2022.8.26.0126 (processo principal 1000283-26.2017.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Alberto Dias da Silva - Diane de Queiroz Sales - - Cicero Acrisio Sales e outro - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias em termos de extinção ou prosseguimento, neste caso, com a indicação de bens do executado à penhora e apresentação de cálculo discriminado de atualização do débito, caso contrário, será intimada pessoalmente para dar andamento no mesmo prazo, sob pena de pena de arquivamento com o levantamento das restrições realizadas nos autos. - ADV: NICOLLE THUANY BALIO RODRIGUES (OAB 374525/SP), IVANI ANTONIA ANDOLFO (OAB 111420/SP), IVANI ANTONIA ANDOLFO (OAB 111420/SP), IVANI ANTONIA ANDOLFO (OAB 111420/SP), FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP), FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP), FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP)
5. Processo 00004629120258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000462-91.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1002255-58.2019.8.26.0450) (processo principal 1002255-58.2019.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Mandato - Tatiana Fagundes Santanna - Vistos. A gratuidade judiciária concedida na fase de conhecimento se estende ao cumprimento de sentença, sendo indevida a revogação da benesse sem ter sido comprovada a alteração na situação socioeconômica da parte beneficiária. Intime-se o executado, na forma do artigo 513 §2º e 4º do CPC: - se o incidente de cumprimento de sentença for distribuído antes de de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será na pessoa do advogado constituído; - caso seja depois de 01 (um) ano, ou se o devedor não tiver defensor ou se for dativo, a intimação será por carta com aviso de recebimento; - quando na fase de conhecimento foi citado por edital e se tornado revel, a intimação será por edital; Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: SUELY APARECIDA ANDOLFO (OAB 66379/SP), RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 230956/SP), FELIPE ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 390181/SP)
6. Processo 00102182820235150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 0010218-28.2023.5.15.0038 : RAFAELA DO PRADO MOREIRA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca96383 proferido nos autos. DESPACHO Da análise da conta judicial, constata-se que os valores relativos às contribuições sociais não foram transferidos. Expeça-se novo alvará para transferência. Comprovado o depósito dos valores relativos ao FGTS da exequente, considerando a dispensa imotivada, expeça a Secretaria alvará para soerguimento. Após e em nada mais havendo, arquivem-se, certificando antes a Secretaria o encerramento da conta certificando judicial aberta para os presentes autos, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019. Intimem-se as partes, dispensada a notificação da União (INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, de 07.07.2023.  BRAGANCA PAULISTA/SP, 11 de abril de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DO PRADO MOREIRA
7. Processo 00102182820235150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA 0010218-28.2023.5.15.0038 : RAFAELA DO PRADO MOREIRA : INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca96383 proferido nos autos. DESPACHO Da análise da conta judicial, constata-se que os valores relativos às contribuições sociais não foram transferidos. Expeça-se novo alvará para transferência. Comprovado o depósito dos valores relativos ao FGTS da exequente, considerando a dispensa imotivada, expeça a Secretaria alvará para soerguimento. Após e em nada mais havendo, arquivem-se, certificando antes a Secretaria o encerramento da conta certificando judicial aberta para os presentes autos, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019. Intimem-se as partes, dispensada a notificação da União (INSS), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, de 07.07.2023.  BRAGANCA PAULISTA/SP, 11 de abril de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC