Amanda Cristina Saccon

Processos do Advogado

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2. Processo 15007573120258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500757-31.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Felipe Ferreira da Silva - 1 - Quanto à Denúncia: Notifiquem-se os acusados para apresentar defesa prévia, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, cientificando-os de que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de cinco. Desde já, indefiro a oitiva de testemunhas de antecedentes, com fundamento no que dispões o artigo 213, do Código de Processo Penal, porquanto implicaria em apreciação pessoal, e faculto, como medida intermediária, a juntada de até 3 (três) declarações escritas, com declaração de autenticidade do Ilustre Defensor, até a audiência de instrução a ser oportunamente designada. Outrossim, consigne-se no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar aos réus sobre sua possibilidade de constituir defensor, em caso negativo, providencie a serventia a indicação de advogado para os acusados através do sistema da Defensoria Pública, ficando desde já nomeado o que for indicado, o qual deverá ser intimado da nomeação e do prazo para responder à acusação. Fls. 145, Item 3: Defiro. - Oficie-se à Delegacia de Polícia do Município de Ituverava requisitando: 1- a realização de perícia na máquina de cartão de crédito. Com a juntada do laudo pericial, oficie-se à instituição financeira gestora para que forneça os dados do responsável pelo aparelho eo extrato de recebimento de valores da máquina em questão no período compreendido entre os dias 1º e 15 de maio do corrente ano de 2025. 2- os laudos periciais toxicológico, das munições e dos aparelhos celulares. 2 - Quanto ao Pedido de Prisão Preventiva: Ad cautelam, junte-se a CAC do codenunciado Pedro Felipe Ferreira da Silva. Após, faça-se conclusão para análise do pedido telado. Intimem-se.. (Autos encontram-se com Vista para apresentação da Defesa Prévia, no prazo de 10 dias) - ADV: AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP)
3. Processo 00013304120238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001330-41.2023.8.26.0288/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Igor Dirceu Oliveira Messias - Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP)
4. Processo 00000613020248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-30.2024.8.26.0288 (processo principal 1002671-22.2022.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Reginaldo Pereira da Rocha - Silvia Helena de Azevedo e outro - *vista ao requerente para manifestação, no prazo de cinco dias sobre a certidão negativa lançada pelo Sr. Oficial de Justiça a pág. 181. - ADV: AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP), EDNA DE SOUSA LOURENÇO BORGES (OAB 314990/SP)
5. Processo 00013304120238260288
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001330-41.2023.8.26.0288/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Nando Daniel de Oliveira Messias - Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP)
6. Processo 50079718120234036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5007971-81.2023.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca EXEQUENTE: I. S. P. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA CRISTINA SACCON - SP390461 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). FRANCA/SP, 4 de julho de 2025.
7. Processo 50052023720224036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005202-37.2022.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: DANIEL AMBROSIO Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA SACCON - SP390461, MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE - SP310475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a concordância do autor com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS (ID 331654561 e seus anexos), HOMOLOGO os referidos cálculos, no montante de R$ 29.734,69 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), posicionado para 07/2024. 2. Expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV) em favor do autor, sem destaque de honorários contratuais. Providencie a secretaria a intimação das partes quanto a transmissão da requisição de pagamento [Resolução CJF nº 458/2017, art. 11]. Cientifiquem-se as partes de que, após o envio da requisição, poderá acompanhar a situação/liberação no link de consulta: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Observa-se que o saque dos valores depositados por este Juízo reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários [Resolução CJF nº 458/2017]. Efetuado o pagamento e lançada a fase correspondente no sistema, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Int. Franca, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
8. Processo 50050257320224036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTES CÁLCULOS DA CONTADORIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 5005025-73.2022.4.03.6318 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: TERESINHA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a apresentação dos cálculos de liquidação pela CONTADORIA do juízo; Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias úteis. FRANCA, 30 de junho de 2025.0