Bianca De Lara Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00134501120235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RORSum 0013450-11.2023.5.15.0018 RECORRENTE: YANDRA FERNANDA ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO: MENINA SHOES COMERCIO DE MODA LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MENINA SHOES COMERCIO DE MODA LTDA
3. Processo 00134501120235150018
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RORSum 0013450-11.2023.5.15.0018 RECORRENTE: YANDRA FERNANDA ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO: MENINA SHOES COMERCIO DE MODA LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - YANDRA FERNANDA ANTONIO DOS SANTOS
4. Processo 10014469720198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001446-97.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - Natal Rodrigues Gueitolo e outros - Vistos. Execução distribuída em 21 de janeiro de 2019. Nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021, a prescrição intercorrente teve início na data da ciência da não localização de uma das partes devedoras (26 de abril de 2019 - fls. 167). Em 26 de julho de 2019, houve interrupção do prazo prescricional porque houve a efetiva citação desta parte executada (fls. 181/183). A partir desta data, iniciou-se novamente a contagem. Dessa data em diante, após diversas tentativas, o credor não obteve sucesso em satisfazer seu crédito. O título que embasou a execução prescreve em três anos, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. 1. Hipótese em que a parte recorrente alega que a Lei Uniforme de Genebra não poderia incidir no caso dos autos, uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, a discussão gira em torno de Cédula de Crédito Bancário. 2. Consoante jurisprudência do STJ, considerando o disposto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário,no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que se apresenta, no cenário jurídico, como uma espécie de norma geral do direito cambiário. 3. É inaplicável o prazo do atual Código Civil ao caso em exame, que trata de execução de título de crédito, haja vista que o referido Diploma fez expressa reserva de subsidiariedade nos arts. 206, § 3º, inciso VIII e 903. Precedentes. 4. Agravo Interno não provido. AgInt no AREsp 1525428 / PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2019/0175431-1.DJe 12/11/2019. Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO". A data da parcela devida, por sua vez, é de janeiro de 2019: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que, na cédula de crédito bancário, o termo inicial da prescrição é o dia do vencimento da última parcela, e não o do vencimento antecipado da dívida. 2. Agravo interno desprovido. STJ. AgInt no REsp 2008305 / SP; AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2022/0180422-0. Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 02/05/2024" Observe-se ainda a Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, prevista no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a alteração da Redação dada pela Lei n. 14.195/2021, bem como do artigo 206-A do Código Civil, Redação dada pela Lei n. 14.382/2022. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP)
5. Processo 10286308620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028630-86.2023.8.26.0602 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Diogenes de Lima Junior M.e. - - Rogéria Aparecida de Almeida - - Diogenes de Lima Junior - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 19462/ES)
6. Processo 10391432120208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039143-21.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - José Maciel Pereira Morato 02594600440 e outro - Vistos. Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deve recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31 de janeiro de 2023. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte queira que seja pela modalidade "teimosinha" (acionamento por 30 dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESP's. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. Providencie a parte autora ou credora, em 15 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DE GOES VIEIRA (OAB 140816/SP), BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)
7. Processo 10007026320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-63.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - - À parte exequente para providenciar o recolhimento da taxa de postagem e da guia de diligência do oficial de justiça. - ADV: BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP)
8. Processo 10455584920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045558-49.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.E.C.M.E.S.R.S.C. - VISTOS, Tendo em vista a informação de quitação do débito, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: BIANCA DE LARA BEZERRA (OAB 390499/SP), JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP)