Carolina Meneghello

Processos do Advogado

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2. Processo 10005869620198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000586-96.2019.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.D.M. - - J.S.M. - Manifeste-se o exequente no prazo legal. Int. - ADV: CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP), CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP)
3. Processo 00038153820068260311
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003815-38.2006.8.26.0311 (311.01.2006.003815) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - Toshico Hataya - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
4. Processo 10092637220248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009263-72.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Daniela Meneghello - Audio Life Assessoria e Consultoria Em Medicina do Trabalho Ltda - - Associação Gestão Veicular Universo - Universo Agv e outros - Ciência à Autora dos termos das defesas dos Réus, facultada a manifestação em cinco dias. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
5. Processo 10010950620248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001095-06.2024.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Depósito decorrente de loteamento/desmembramento irregular (Lei 6.766/1979, art. 38, § 1º) - ANTONIO DIAS NETO - ISTO POSTO, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Intime-se. Lucelia, 03 de julho de 2025. - ADV: CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP)
6. Processo 10005878120198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000587-81.2019.8.26.0311 (apensado ao processo 1000586-96.2019.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.D.M. - - J.S.M. - D.R.S.B. - Manifeste-se o autor/exequente no prazo de 05 dias. - ADV: CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP), CAROLINA MENEGHELLO (OAB 390523/SP), LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP), IAGO GONÇALVES BATISTA (OAB 529351/SP)
7. Processo 00105702220255150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a2ffb86. Intimado(s) / Citado(s) - V.V.D.M.
8. Processo 10011330320238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001133-03.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Recanto Ponte Seca Ltda - Me - Apelante: Pascoal Mariotti - Apelante: Agenor Aparecido Veiga Lima - Apelante: ANA IVANETE MARTINS DOS SANTOS - Apelante: Anielly Moretti Cortez - Apelante: ANTONIO CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS - Apelante: Antonio Lopes de Oliveira - Apelante: ANTONIO LUIZ LEITE - Apelante: Antonio Marcos Costa - Apelante: Aparecido Carlos Magna - Apelante: Basilio Camilo Costa - Apelante: Carlos Renato Garbulho - Apelante: Claudemir Bento - Apelante: Cristiano Lourenson - Apelante: Eddye dos Santos Souza - Apelante: Elaine Gonçalves de Aguiar Credendio - Apelante: Juliano Pasquini Credendio - Apelante: Gerson do Carmo Garcia - Apelante: Gustavo Eduardo Sabbion - Apelante: IVETE MACEDO - Apelante: Iva Alexandre de Lima - Apelante: Ivone Albertini - Apelante: JAMIL DO CARMO GARCIA - Apelante: Jéssica Caroline Narcizo Silva Oliveira - Apelante: João Batista Alves de Souza - Apelante: Joaquim Garcia - Apelante: José Aparecido Barbosa da Silva - Apelante: José Carlos Cassivilano - Apelante: José Comar - Apelante: JOSE ESPELHO ESPOSO - Apelante: José Levino dos Santos Filho - Apelante: LINDOMAR ARAUJO DOS SANTOS - Apelante: Maielly Moretti Cortez - Apelante: Marcelo Camilo Costa - Apelante: Maria José Cordeiro dos Santos - Apelante: Maria José Ramos Cavalheiro - Apelante: Mauricio Antonio Tirapelle - Apelante: Miguel Aparecido Scarcella - Apelante: Pablo Gabriel de Lima Souza - Apelante: Patricia Rodrigues da Silva - Apelante: Paulo Romualdo da Silva - Apelante: Paulo Sérgio Badu - Apelante: Priscila Alves Fontes de Oliveira - Apelante: Ronaldo Barbieri - Apelante: Sérgio dos Santos Silva - Apelante: Valdir Batista de Oliveira - Apelante: Wilma Fernandes Brambilla - Apelante: Valdeci de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Reinaldo dos Santos - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº : 1001133-03.2023.8.26.0407 COMARCA : OSVALDO CRUZ APTES.: RECANTO PONTE SECA LTDA ME, PASCOAL MARIOTTI E OUTROS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: REINALDO DOS SANTOS JUIZ SENTENCIANTE: PAOLO PELLEGRINI JUNIOR I Fls. 1033/1039: este relator determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre os fatos novos noticiados pelos assistentes simples dos réus às fls. 936/941, consistentes em: (i) edição da Lei Municipal nº 3.675, de 6 de março de 2024, no Município de Osvaldo Cruz, que dispõe sobre a regulamentação e submissão à aprovação pela Prefeitura dos imóveis que estão com parcelamento irregular do solo; (ii) protocolo de requerimento administrativo junto ao Município de Osvaldo Cruz, visando à regularização da área objeto da presente demanda. II Fls. 1042/1043: o réu Pascoal Mariotti informou a aprovação da referida Lei Municipal nº 3.675/2024, requerendo, com base nesse fato superveniente, a improcedência da ação. III Fls. 1049/1051: a douta Procuradoria de Justiça manifestou-se no sentido de que não se verificou alteração substancial no quadro fático que deu origem à presente demanda, destacando que a regularização do parcelamento do solo deve observar as diretrizes do Plano Diretor Municipal, não havendo demonstração de que a área discutida tenha sido incluída no perímetro urbano ou de expansão urbana pela legislação apontada. IV Fls. 1053/1056 e 1074/1075: os assistentes simples dos réus apresentaram novas manifestações, noticiando fatos supervenientes, quais sejam: (i) o protocolo do Projeto de Lei nº 13/2025, com o objetivo de incluir o imóvel rural objeto da lide no perímetro urbano e autorizar o parcelamento do solo, em conformidade com o Plano Diretor e com a Lei Municipal nº 3.675/2024, conforme documentos às fls. 1057/1072; (ii) a aprovação do referido projeto, que culminou na edição da Lei Municipal nº 3.740, de 8 de abril de 2025, que teria viabilizado a regularização da área, conforme documentos às fls. 1076/1077. Com base nesses elementos, requereram a anulação da sentença e, subsidiariamente, a suspensão do processo enquanto pendente a conclusão do procedimento administrativo de regularização. V - Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as demais partes para que tomem ciência e manifestem-se, caso entendam oportuno, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos supervenientes noticiados. VI Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça e, na sequência, tornem conclusos. VII Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Carolina Meneghello (OAB: 390523/SP) - Homero Morales Massarente (OAB: 144158/SP) - Jordan da Silva Americo Filho (OAB: 322448/SP) - João Vitor Rodrigues de Lima (OAB: 472103/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar