Cristiane Karina Prado Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00014435320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001443-53.2024.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Cristiane Karina Prado Ramos - Diante da manifestação de fls. 28 prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença, em apenso. Int. - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
3. Processo 10001749720258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000174-97.2025.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Karina Aparecida Leme - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial (fl. 24). Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, cite-se a Fazenda Pública Estadual, por meio eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) diase especificar provas que pretenda produzir. Intime-se. - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP)
4. Processo 10001758220258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000175-82.2025.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações da Lei 8.112/1990 - José Carlos Gomes - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial (fls. 21/22). Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, cite-se a Fazenda Pública Estadual, por meio eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) diase especificar provas que pretenda produzir. Indefiro a gratuidade, de forma que entendo não demonstrada a hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas do processo, quando estas forem devidas, já que em primeiro grau, no sistema dos Juizados Especiais, as custas devem ser recolhidas somente em caso de recurso. Int. - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
5. Processo 00006401320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000640-13.2024.8.26.0438 (processo principal 1002474-68.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cilse Aparecida de Oliveira Santos - Ante a concordância tácita da ré, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da parte autora no valor de R$3.004,81 referente ao principal corrigido, e mais a multa diária aplicada que totalizou o valor de R$30.000,00 conforme fl.47 e 124/125, somando-se o valor total de R$33.004,81, ambos corrigidos até 6/25, pois em consonância com a legislação em vigor e incontroverso. Outrossim, em atenção ao Comunicado n.01/20 da SPr (Secretaria da Presidência do TJSP), que divulga a Resolução 303 de 18/12/19 do CNJ, publicada no DOJ de 13/01/20, à fl.01 e seguintes, e informa sobre os novos procedimentos sobre RPV, este limitado a 440,214851 UFESPs, conforme Lei Estadual nº17.205/19, ou PRECATÓRIOS, acima do valor retro, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, nos autos de cumprimento de sentença, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE. Em caso de dúvidas poderá ser consultado o guia rápido, através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1598033408519. COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15 O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados, Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser enviado pelo Juízodofeito. São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015). Arquivem-se estes autos definitivamente, lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
6. Processo 10056351220248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005635-12.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jandira Tripoli Ramos - Intimem-se as partes da vistoria/perícia designada às fls. 132, para o dia 25/07/2025, às 14:00 horas, que será realizada no imóvel localizado na Avenida Nilo Noronha, nº 1224, em Lins/SP. Laudo pericial em 30 dias. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)
7. Processo 00035429320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003542-93.2024.8.26.0322 (processo principal 0013508-71.2010.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.D.A. - À serventia para que proceda à qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Após, aguarde o cumprimento da determinação de fls. 50/52. - ADV: CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP)
8. Processo 10037182120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003718-21.2025.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cilmara Daniela dos Santos Sena Alves - Ana Claudia dos Santos Sena - Maria da Graça dos Santos Sena - 1) Concedo o benefício da justiça gratuita. 2) Nomeio inventariante CILMARA DANIELA DOS SANTOS SENA ALVES, independentemente de compromisso. 3) Em vinte (20) dias, deverá o (a) inventariante: a) apresentar certidãoconjuntanegativadedébitosfederais e dívida ativa da União do autor da herança (site: www.receita.fazenda.gov.br ), certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual (site: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx), certidão negativa de débitos da Fazenda Municipal e, havendo imóveis a serem partilhados, certidão negativa (ou positiva com efeitos negativos) de débitos imobiliários ; b) apresentar documento que demonstre que o imóvel não tem débitos. 4) A serventia deverá realizar a pesquisa CENSEC. 5) Oportunamente, observadas as formas, procedimentos e prazos estabelecidos pela Fazenda Estadual, providenciar o recolhimento do imposto causa mortis, bem como da taxa judiciária (observada a vigência e os termos da Lei Estadual nº 11.608/03). Para o caso de isenção do causa mortis, nos termos da Lei Estadual Paulista nº 10.705/00 (alterada pela Lei nº 10.992, de 21/12/2001), deverá o(a) inventariante postula-la nos termos das normas em vigor (Portarias CAT da Fazenda Estadual). 5) Salienta-se que as questões fiscais não poderão ser discutidas nesta sede, porém, vela o juízo pelo seu regular recolhimento, e constitui-se o recolhimento das taxas e impostos requisito à homologação da partilha e expedição de eventuais alvarás. 6) Observação aos ditames do artigo 425 do Código de Processo Civil em relação à documentação que vier aos autos. 7) Oportunamente, certifique-se sobre o integral cumprimento dos itens anteriores e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP), CRISTIANE KARINA PRADO RAMOS (OAB 390541/SP)