Gustavo Vilela Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 10012420320228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001242-03.2022.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.A. - G.K.A.L. - Manifeste-se o requerente quanto a petição e documentos apresentados às fls. 706/710 no prazo de 10 dias. - ADV: SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), GUSTAVO VILELA DUARTE (OAB 390603/SP), CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB 348387/SP)
3. Processo 00579538520118260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057953-85.2011.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Apte/Apdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Altino Alves dos Santos - Apelado: Odorino Hideyoshi Kagohara - Apelado: Ana Maria Linhares Hartmann e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento aos ecursos das rés, não conhecido o do autor. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS E PARCIALMENTE PROCEDENTES EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS PARA CONDENÁ-LOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO AO AUTOR, À TÍTULO DE DANOS MORAIS, DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO SEU TRATAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. AUTOR QUE NÃO COMPLEMENTOU O VALOR DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED ANTERIORMENTE APRECIADA NO JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR. PRECLUSÃO. QUITAÇÃO DE PARTE DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR ACORDO FIRMADO ENTRE O DEMANDANTE E OS MÉDICOS QUE NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO DEMAIS CORRÉUS. ERRO MÉDICO CARACTERIZADO. CONSTATAÇÃO EM AVALIAÇÃO PRÉ-ANESTÉSICA DE QUE O CASO DO AUTOR SERIA DE DIFÍCIL ENTUBAÇÃO. ANESTESIOLOGISTAS QUE, NA DATA DA CIRURGIA, NÃO DISPUNHAM DE EQUIPAMENTO ADJACENTE. MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE ENTUBAÇÃO MALSUCEDIDAS QUE OCASIONARAM PERFURAÇÃO ESOFÁGICA, COM EVOLUÇÃO PARA MEDIASTINITE E PNEUMONIA COM DERRAME PLEURAL BILATERAL E DIVERSAS INTERCORRÊNCIAS. PERITO JUDICIAL QUE CONCLUIU QUE HAVIA MEIOS DE PROGRAMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE UMA FORMA MAIS SEGURA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DESCRITA E OS DANOS ALEGADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO HOSPITAL E DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. EVIDENTE LESÃO A INTERESSE EXISTENCIAL MERECEDOR DE TUTELA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS, NÃO CONHECIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Nicolau Heinemann Filho (OAB: 157574/SP) - Ricardo da Silva Rissatti (OAB: 364304/SP) - Sebastiao Carlos Biasi (OAB: 56410/SP) - Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB: 72363/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Luiza Fagan Bussoletti (OAB: 443010/SP) - Gustavo Mosso Pereira (OAB: 214325/SP) - Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Selma Vilela Duarte (OAB: 210528/SP) - Gustavo Vilela Duarte (OAB: 390603/SP) - Juliane Rogeria Benez de Carvalho (OAB: 135221/SP) - Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB: 115658/SP) - Luciano Pires Faleiros (OAB: 217689/SP) - Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB: 101572/SP) - Karina Olmos Zappelini (OAB: 216919/SP) - Lucas Selingardi (OAB: 349289/SP) - Luciano Carnevali (OAB: 106226/SP) - 4º andar
4. Processo 00100176920088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010017-69.2008.8.26.0114 (114.01.2008.010017) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ile de Saint Louis - Ana Paula Ribeiro Lembo - - Jose Carlos Lembo - Dr. Leilões - Gustavo Vilela Duarte - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 4.019,45, em favor do beneficiário Condominio Residencial Ile de Saint Louis, nos termos da r. Decisão de pgs. 645, conforme formulário apresentado às pgs. 644, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), GUSTAVO VILELA DUARTE (OAB 390603/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP)
5. Processo 00100176920088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010017-69.2008.8.26.0114 (114.01.2008.010017) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ile de Saint Louis - Ana Paula Ribeiro Lembo - - Jose Carlos Lembo - Dr. Leilões - Gustavo Vilela Duarte - Ao Exequente: Apresentar nova procuração com data atualizada e que inclua o escritório DUCHOVNI, LIMA, ASSIS E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS entre os outorgados, haja vista que o instrumento originário, de fls. 176, data de mais de 10 (dez) anos. Prazo: 15 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP), GUSTAVO VILELA DUARTE (OAB 390603/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP)
6. Processo 00100176920088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010017-69.2008.8.26.0114 (114.01.2008.010017) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Ile de Saint Louis - Ana Paula Ribeiro Lembo - - Jose Carlos Lembo - Dr. Leilões - Gustavo Vilela Duarte - Vistos. 1. Os embargos de declaração de fls. 622/631 não merecem acolhimento. A decisão não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, tendo sido suficientemente fundamentada quanto à legalidade da penhora parcial de 30% dos proventos, percentual que, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência pátria como limite razoável para constrição de verba de natureza alimentar, desde que respeitado o mínimo existencial - o que não foi infirmado pela embargante mediante prova concreta de comprometimento de sua subsistência. Quanto à alegação de atuação de ofício do juízo, trata-se de medida compatível com os poderes conferidos pelo artigo 139, IV, do CPC, visando à efetividade da tutela executiva, especialmente diante da ausência de impugnação específica da parte exequente ao levantamento parcial. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração, inexistindo qualquer vício na decisão atacada. 2. Fls. 643: defiro, conforme requerido. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do Condomínio Exequente, relativo ao valor bloqueado (30%). 3. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha de atualização do débito, com abatimento dos valores já levantados, e requeira o que entender cabível ao regular prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VILELA DUARTE (OAB 390603/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
7. Processo 10012420320228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001242-03.2022.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.A. - G.K.A.L. - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido. - ADV: SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB 348387/SP), GUSTAVO VILELA DUARTE (OAB 390603/SP)
8. Processo 00117080820205150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATOrd 0011708-08.2020.5.15.0130 AUTOR: NILVANA CONCEICAO RÉU: ARTEQUILIBRIO OBJETOS DE ARTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bd661c proferida nos autos. DECISÃO A certidão do Oficial de Justiça e as diligências realizadas pelo juízo atestam a impossibilidade de localização de bens penhoráveis dos executados. Diante da inexistência de bens suficientes para garantir a execução, deverá o autor ser intimado a indicar, no prazo de 30 dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, em cumprimento ao dever de contribuir para o sucesso da execução (CPC, art. 524, VII). Pedidos genéricos de prosseguimento ou repetição de pesquisas já realizadas pelo oficial de justiça e/ou pelo juízo não serão acatados. O autor poderá utilizar as seguintes ferramentas de pesquisa extrajudiciais: • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso “in albis” destes 30 dias para manifestação do exequente, considerar-se-á este período para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução.   CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto LVT Intimado(s) / Citado(s) - NILVANA CONCEICAO