Mayara Yumie Gonçalves Tsuji

Processos do Advogado

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2. Processo 10052022020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005202-20.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.C.S. - - S.M.C. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos, cumulada com regulamentação de guarda e visitas, proposta por T.M.C.S., representado por S.M.C., em face de T.S.S.. DECIDO. Ante a nomeação do(a) causídico(a) pelo convênio defensoria/OAB (fls. 08/11), defiro à parte autora as benesses da gratuidade da justiça. Anote-se. Passo à análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Tenho que estão presentes os seus requisitos legais para concessão da ordem liminar, ou seja, os documentos que instruem a inicial são capazes de formar a convicção acerca da verossimilhança do alegado, posto que induvidosa a relação de parentesco entre as partes (fl. 16), bem como patente a necessidade do valor a sobrevivência do autor, razão pela qual DEFIRO o pedido liminar, fixando os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, à míngua de outros elementos a demonstrar o ganho real do requerido. Considerando que "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (CPC, art. 694) e ainda à vista do disposto no art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a realização de sessão virtual de conciliação, isto que se fará por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/20) - aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Fica designado o ato para o dia 18/07/2025, às 11:00 horas. A parte autora deverá informar nos autos, em 24 horas, endereço válido de e-mail pessoal e do/a patrono/a a fim de viabilizar o ato. CITE-SE, por oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do ato, advertindo-se que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias contados da data designada para a sessão de conciliação - se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição -, poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). Por ocasião da citação, COLHA, o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual lhe será enviado, oportunamente, o link para ingresso na sessão virtual ora designada. Tal informação seja expressamente consignada na certidão própria. À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, a citação far-se-á desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Para tanto, consigne-se no mandado a senha de acesso ao processo digital. As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC (cejusc.atibaia@tjsp.jus.br), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Ademais, considerando a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169, do CPC, da Resolução CNJ nº 271/18 e da Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorários do conciliador que presidir a sessão. Tal pagamento - a ser rateado preferencialmente em frações iguais (idem, art. 10) - far-se-á mediante depósito bancário em favor do profissional - dentro de até 48 horas após a realização da sessão, independentemente de seu resultado mas, resssalvada a hipótese de gratuidade da justiça. Por fim, as partes ficam advertidas de que deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10) e que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Atibaia, 17 de junho de 2025. - ADV: MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP)
3. Processo 10088290820208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008829-08.2020.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes Pereira Neto - - Maria da Glória Francisco - Espólio de Octávio José Francisco e outros - Maria de Lourdes Pereira Neto - Espólio de Rubens Cassalinovo - - Gen Gerenciamento de Negocios S/A e outros - João José Francisco e outros - Maria da Glória Francisco e outro - Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária para a apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO PERES (OAB 264961/SP), EURIPEDES JOSE BARBOSA (OAB 110910/SP), NATHALIA CAROLINI MENDES DOS SANTOS (OAB 303541/SP), SÔNIA BONAN (OAB 408138/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), SÔNIA BONAN (OAB 408138/SP), SÔNIA BONAN (OAB 408138/SP), JULIA MARIA PERANOVICH (OAB 467767/SP), SÔNIA BONAN (OAB 408138/SP)
4. Processo 10009775420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-54.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.F.A. - D.C.B.A. - Relação: 0496/2025 Teor do ato: Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP), Mayara Yumie Gonçalves Tsuji (OAB 390711/SP) - ADV: MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA (OAB 383660/SP)
5. Processo 30021251620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002125-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. de O. - Agravada: L. C. M. e outro - Agravado: J. S. de O. C. (Menor) - Agravada: A. D. C. S. e outro - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INGRESSO DA AVÓ DA CRIANÇA NOS AUTOS COMO ASSISTENTE SIMPLES, VISANDO FUTURA ADOÇÃO OU CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM O NETO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVANTE, NA QUALIDADE DE AVÓ PATERNA, POSSUI INTERESSE JURÍDICO SUFICIENTE PARA INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE SIMPLES, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 119 E 206 DO CPC E ECA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO MENORES DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E SUA INTEGRAL PROTEÇÃO. 4. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMITE A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS COMO ASSISTENTES SIMPLES QUANDO A DECISÃO JUDICIAL PODE IMPACTAR A RELAÇÃO JURÍDICA DO INTERESSADO, CONFORME ARTIGOS 119 A 124 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PERMITINDO O INGRESSO DA AGRAVANTE NOS AUTOS COMO ASSISTENTE SIMPLES. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AVÓ PATERNA POSSUI INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA, POIS O DESFECHO DO PROCESSO PODE AFETAR OS LAÇOS AFETIVOS COM O NETO. 2. A INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES É CABÍVEL, RESPEITANDO OS LIMITES DE ATUAÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 119, 121, 124. ECA, ART. 206.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2224080-10.2023.8.26.0000, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 11/12/2023. TJ-SP, AI: 2089633-85.2023.8.26.0000, REL. DANIELA CILENTO MORSELLO, J. 27/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Nicholas Vicente Oliveira (OAB: 350180/SP) - Mayara Yumie Gonçalves Tsuji (OAB: 390711/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00045297820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004529-78.2024.8.26.0048 (processo principal 0001127-86.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Portal da Cidade Atibaia Ltda - Vistos. Indefiro a complementação do preparo a posterior, por falta de amparo legal e, assim, considerando a certidão de fl. 107, JULGO DESERTO o recurso, declarando-se o trânsito. A respeito: RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.971 - RS (2015/0071415-8), que assentou que "O recolhimento do preparo é requisito de admissibilidade do recurso de apelação, cabendo ao recorrente comprová-lo no ato de sua interposição (art. 511 do CPC/73), exceto se demonstrar justo impedimento para fazê-lo ou se for beneficiário da justiça gratuita", e artigo 5º da Lei Estadual Paulista 11.608/2003, que prescreve que "Artigo 5º -O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I -nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; I -nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III -na declaratória incidental; V -nos embargos à execução. Parágrafo único -O disposto no caput deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas." Int. - ADV: MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), THIAGO WATARU OHASHI (OAB 370834/SP)
7. Processo 10103443920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010344-39.2024.8.26.0048 - Inventário - Sucessões - Noemi Mincov - Jennyfer Ferreira Garcia - Vistos. Fl. 129: Manifeste-se os demais herdeiros no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP)
8. Processo 10028445120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-51.2024.8.26.0005 - Guarda de Infância e Juventude - Abandono Material - L.C.M. - - P.L.S. - A.D.C.S. - - J.V.O.C. - 1. Extrai-se dos autos que o pedido de guarda é preparatório da futura ação de adoção. Restou incontroverso que a criança foi entregue pela genitora às requerentes nos primeiros dias de vida de forma voluntária. A criança tem mais de dois anos e reconhece nas autoras as figuras maternais e vem recebendo apoio necessário para o seu desenvolvimento regular e saudável. É o que se extrai do laudo de fls. 486/499. Considerando a tenra idade da criança e o contexto fático do caso, o superior interesse do infante não autoriza a visitação pretendida pelos genitores biológicos. 2. Cumpra-se integralmente fls. 794. Intimem-se as partes pela imprensa e o MP pessoalmente. - ADV: NICHOLAS VICENTE OLIVEIRA (OAB 350180/SP), NICHOLAS VICENTE OLIVEIRA (OAB 350180/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), WOLNEY SANTANA DE MENEZES (OAB 8730/SE)