Vitor Luís Pavan

Processos do Advogado

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2. Processo 21564108120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156410-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dois Córregos - Agravante: Virginia Rosa Zuim Scandoleira - Agravado: Município de Dois Córregos - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL À AGRAVANTE. DESACOLHIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 98, CAPUT, CPC, BEM COMO DO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CF/88. PESSOA FÍSICA EM FAVOR DE QUEM MILITA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA. ART. 99, § 3º, DO CPC A QUAL, ENTRETANTO, NÃO SE REVESTE DE NATUREZA ABSOLUTA. PERCEPÇÃO DE RENDA SUFICIENTE A AFASTAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MORMENTE ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DESFECHO DE ORIGEM PRESERVADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Furlanetto (OAB: 348485/SP) - Irene Maria Ressinetti de Negreiros (OAB: 270360/SP) - Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) - 1º andar
3. Processo 00017343020108260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001734-30.2010.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Andre Marcelo Mari Dois Corregos (ME) (E outros(as)) - Apelado: Andre Marcelo Mari - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 30015407120138260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3001540-71.2013.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Maria Aparecida Pinheiro - Me - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 30015822320138260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3001582-23.2013.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Agro Logística Vidotti Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 30016507020138260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3001650-70.2013.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Município de Dois Córregos - Apelada: Tania Silmara dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 3 de julho de 2025 - Advs: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 10000477320258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000047-73.2025.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000047-73.2025.8.26.0165; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de D. C.; Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP); Apelada: N. S., (Menor); Advogado: Rodolfo Buldrin (OAB: 250186/SP); RepreLeg: M. F. P.
8. Processo 10000477320258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000047-73.2025.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000047-73.2025.8.26.0165; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de D. C.; Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP); Apelada: N. S., (Menor); Advogado: Rodolfo Buldrin (OAB: 250186/SP); RepreLeg: M. F. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.