Daniele Monteiro Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 15062435520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506243-55.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.P.S. - - M.J.B. - - F.R.F. - Traslade-se o documento de fls. 565/570 para o autos em apenso do pedido de restituição do veículo apreendido, pois estranho a estes autos, e naquele apenso será analisado. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP), DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP)
3. Processo 50156857920254047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5015685-79.2025.4.04.7002/PR INVESTIGADO : LUCAS CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB SP390899) DESPACHO/DECISÃO I. O Ministério Público Federal ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor do(a) investigado(a) LUCAS CORREIA DA SILVA , CPF nº 22778658858, em razão da suposta prática do(s) delito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 334, caput ,do Código Penal. Foi juntado o ANPP devidamente assinado ( evento 1, ACORDO2 ). Tendo em vista o aceite da defesa e do(a) investigado(a), HOMOLOGO o acordo de não persecução firmado, nos termos do § 6º do artigo 28-A do CPP, c/c o artigo 116, IV, do Código Penal. 1.1. Intimem-se . II. Notifique-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias , promova a distribuição da execução do acordo de não persecução penal perante o Juízo da Execução Penal , nos termos do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal . 2.1. Decorrido o prazo sem a distribuição da execução do ANPP, intime-se novamente o MPF para que cumpra o item II do presente despacho no prazo de 15 (quinze) dias . 2.1.1. Havendo decorrido o prazo sem a devida distribuição, mantenham-se os autos sobrestados, devendo a Secretaria promover a verificação da distribuição a cada 3 (três) meses . 2.2. Constatada a distribuição dos autos de execução, baixem-se estes autos, lançando-se a fase "Baixa Definitiva - Acordo de Não Persecução Penal". 2.3. Altere-se a situação do(a) investigado(a) para "SUSPENSÃO - ART. 28-A CPP" . 2.4. Sendo informada a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do ANPP pelo Juízo da Execução Penal, altere-se a situação do(a) investigado(s) para "EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP" , promovendo-se a baixa dos autos.
4. Processo 50039581720194036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003958-17.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: M. P. F. -. P. REU: M. A. D. S. S. Advogados do(a) REU: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO - SP390899, OTAVIO RIBEIRO MARINHO - SP217365 D E S P A C H O ID 376960754: Recebo o recurso e as razões de apelação tempestivamente interpostos pelo Ministério Público Federal, conforme certidão ID 377114440. ID 381577144: Recebo o recurso e as razões de apelação tempestivamente interpostos pelo defensor constituído do réu, conforme certidão ID 381591792. Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao apelo da acusação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contrarrazoar o recurso do réu. Na sequência, com o cumprimento e devolução da carta precatória ID 375917919, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cláudio de Paula dos Santos Juiz Federal
5. Processo 10061589220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006158-92.2025.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.P.C. - 5. Ante o exposto, HOMOLOGO a composição celebrada por L. S. P. C. e L. C. da S., a qual reger-se-á pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição inicial (fls. 01/06). De conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, pondo fim a todos os vínculos matrimoniais existentes entre eles. 6. A requerente continuará a utilizar o nome de casada. 7. Custas e despesas processuais pelos autores, que já comprovaram o recolhimento (fls. 15/16). 8. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o casal convolou núpcias (fls. 48). 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP)
6. Processo 10063965320218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006396-53.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.P.S. - F.S.L. - - F.S.L. - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP), DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP)
7. Processo 15011449220248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501144-92.2024.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcio José Bereza - Proc. nº 2024/002065 1. Consigne-se que a guia de recolhimento definitiva foi expedida. 2. Tendo em vista que a certidão da sentença para execução da pena de multa já foi expedida e houve manifestação do Ministério Público a respeito, após as anotações necessárias (movimentação 61619), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP)
8. Processo 10111828720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011182-87.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Henrique Moreira Franchini - Vistos. Fls. 159/162: Concedo o benefício da Justiça Gratuita, anote-se. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.. Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP)