Alan Eder De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15005610820258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500561-08.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON CAIRES MENDES - Vistos. Considerando o agendamento realizado às fls. retro, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para que o oficial de justiça faça constar na certidão se as partes desejam participar da audiência de forma presencial ou virtual, indicando, nesse último caso, os dados para contato remoto (ENDEREÇO DE E-MAIL E NÚMEROS DE TELEFONE CELULAR E FIXO). Deverá constar, ainda, que o mandado deverá ser devolvido ao oficial para complementar a diligência caso não haja justificativa da falta dos dados solicitados ou ausência de dados legíveis na certidão. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e, nos termos do comunicado da CG nº 78/2020, passo à reanálise das causas que ensejaram o decreto de prisão preventiva. Entendo que, no atual momento processual e na ausência de fatos novos permanecem presentes os requisitos que ensejaram a prisão preventiva decretada, não havendo alteração processual hábil a revogar o decreto de prisão preventiva, razão pela qual, com fulcro no art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, como garantia da ordem pública, instrução criminal e com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de anderson Caires Mendes. Cumpra-se. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)
3. Processo 17061902520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1706190-25.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ADRIANA MARIA DOS SANTOS - Vistos, Intime-se a testemunha de defesa Herida Cristina Tavaes no endereço indicado às fls. 192. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)
4. Processo 10297116920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029711-69.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.A. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de 25% dos rendimentos líquidos da parte ré (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13° salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade etc.), férias (e respectivo adicional), excetuando-se férias indenizadas, PLR, verbas rescisórias e FGTS. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, a parte ré deverá pagar provisoriamente a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente. Os alimentos são devidos a partir da citação e deverão ser depositados em conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora (acima qualificada), junto ao Banco Itaú, agência 8547, conta nº 36779-0, chave pix: nicollasalves150615@gmail.com, ou outra que venha a ser informada diretamente à parte ré ou à sua empregadora. ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e encaminhamento à empregadora da parte ré. 3) Observando o rito especial da lei de Alimentos (Lei 5478/68), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 14:00 HORAS. Cite-se a parte ré por mandado e intime-se a parte autora pela imprensa oficial, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio rol, importando a ausência daquela em confissão e revelia. Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunta, para homologação do acordo. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). 4) Na audiência, caso não haja acordo, poderá o(a) requerido(a) contestar, desde que o faça por intermédio de advogado e haverá oitiva de testemunha e julgamento. Esclareço que em se tratando de audiência una, a defesa poderá ser encaminhada através de peticionamento eletrônico previamente pelo patrono e/ou trazida à audiência impressa para digitalização. Ainda, alternativamente, poderá apresentá-la oralmente na mesma oportunidade, devendo, entretanto, eventuais documentos serem trazidos já impressos para digitalização. 5) Fica a parte autora advertida de que sua ausência à audiência implicará em arquivamento provisório do pedido, por 60 (sessenta) dias, e que, não se dando andamento ao feito em tal prazo, o mesmo será extinto (artigo 7º da Lei de Alimentos c.c. o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 6) Intime-se a Defensoria Pública local, se o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua dos Crisântemos, nº 29 - 10º andar - Vila Tijuco - Guarulhos/SP - CEP 07091-060.. Advirto as partes e advogados desde já que a designação da audiência de forma presencial observa a pauta deste juízo e não haverá alteração de sua modalidade para on-line ou híbrida sem prévia justificativa e comprovação da EFETIVA necessidade (por exemplo: oitiva de testemunhas residentes distantes da Comarca). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, atentando-se o oficial de Justiça encarregado ao disposto no art. 212, §2º, do C.P.C.. Intime-se. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)
5. Processo 15342273420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534227-34.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS PEREIRA DA SILVA SANTOS - - HARLEY VICTOR GOUVEIA RODRIGUES e outros - Por fim, pela MM. Juíza foi dito: 1 - ; 2 - Sai a Defesa constituída pelo corréu Harley intimada a apresentar memoriais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Em seguida, consertados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença. Saem cientes e intimados os presentes. Nada Mais. - ADV: LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER (OAB 411923/SP), ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)
6. Processo 10003079320175020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000307-93.2017.5.02.0022 RECLAMANTE: EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO RECLAMADO: CASA DE REPOUSO ROSERAL LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, id 1df097d,  sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono. Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx .   SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANA PAULA BATISTA BARBOZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDINALVA FAGUNDES DE ARAUJO
7. Processo 10063094520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006309-45.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: A. H. S. S. - Apelada: L. L. N. R. (Justiça Gratuita) - Vistos. O apelo não merece conhecimento, uma vez que deserto. Formulado, no recurso, requerimento de gratuidade, deixando o apelante de recolher o preparo recursal, o pedido foi indeferido a fls. 266/267, determinando-se o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. O recorrente, porém, deixou transcorrer o prazo determinado (fls. 269). Ante o exposto, configurada a deserção, NÃO SE CONHECE do recurso, elevados os honorários a 12% (art. 85, par. 11º, do CPC). Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Alan Eder de Paula (OAB: 390973/SP) - Raquel Caroline Rondon Affonso Cedro (OAB: 367000/SP) - 4º andar
8. Processo 10287728920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028772-89.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Rodarte Eduardo de Paula Freitas - Banco Votorantim S.A. - 1. Instado a manifestar-se acerca do pedido de tutela para liberação do gravame sobre o veículo indicado no pedido inicial, o requerido apresentou manifestação genérica e não comprovou a legalidade da inserção do gravame por meio de relação contratual. 2. Diante do exposto, presente os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para determinar que se oficie ao Detran para exclusão do gravame de alienação fiduciária constante sobre o veículo RENAULT CAPTUR INTEN 20A, de placas RFG4I75, fabricação/modelo 2020/2021, Chassi 93YRHAL44MJ434869, renavan 01233628264, motor F4RG418C027999, cor PRATA. 2. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 4. A requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 5. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 6. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pelo requerido. 7. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP)