André Bastos Lopes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 14201957420248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1420195-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogado: André Bastos Lopes Ferreira (OAB: 390986/SP) Advogado: Thales Coelho (OAB: 440988/SP) Recorrido: Théo Felipe Neres Corrêa (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Neres da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
3. Processo 14201957420248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1420195-74.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogado: André Bastos Lopes Ferreira (OAB: 390986/SP) Advogado: Thales Coelho (OAB: 440988/SP) Recorrido: Théo Felipe Neres Corrêa (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Neres da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
4. Processo 10149996820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014999-68.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Sônia Maria Guimarães Covre e outros - Bradesco Saúde S/A - - Sociedade Beneficente São Camilo - Vistos. Fls.264/265: A co-autora Sonia Maria deverá regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que a procuração juntada às fls.15 não está assinada. Após, cumpra-se a decisão de fls.261, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), ANDRÉ BASTOS LOPES FERREIRA (OAB 390986/SP), THALES COELHO (OAB 440988/SP)
5. Processo 10149996820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014999-68.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Sônia Maria Guimarães Covre e outros - Bradesco Saúde S/A - - Sociedade Beneficente São Camilo - Aviso: o procedimento de transferência do depósito judicial para a conta informada foi providenciado, conforme alvará eletrônico de pagamento juntado nos autos. - ADV: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRÉ BASTOS LOPES FERREIRA (OAB 390986/SP), THALES COELHO (OAB 440988/SP)
6. Processo 10149996820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014999-68.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Sônia Maria Guimarães Covre e outros - Bradesco Saúde S/A - - Sociedade Beneficente São Camilo - Republicação da determinação de fl. 271 devido à falha técnica durante a migração de publicação para o DJEN: Aviso: o procedimento de transferência do depósito judicial para a conta informada foi providenciado, conforme alvará eletrônico de pagamento juntado nos autos.. - ADV: THALES COELHO (OAB 440988/SP), ANDRÉ BASTOS LOPES FERREIRA (OAB 390986/SP), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
7. Processo 10013342220218260356
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-22.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Pinhaneli de Brito da Silva - Centro de Diagnostico Por Imagem - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por JULIANA PINHANELI DE BRITO DA SILVA em face de CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487,inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de serem beneficiários da gratuidade da Justiça (fls. 133). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: ANDRÉ BASTOS LOPES FERREIRA (OAB 390986/SP), VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA (OAB 390386/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
8. Processo 21557456520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155745-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Powerchina Brasil Construtora Ltda - Agravado: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ABUSIVO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA AFASTAR REAJUSTE DE 15.409% EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. A AGRAVANTE ALEGA ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL E REQUER APLICAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O REAJUSTE APLICADO AO PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS É ABUSIVO E SE DEVE SEGUIR A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PLANO DE SAÚDE POSSUI MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS, DEVENDO OBSERVAR O ART. 37 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565, QUE EXIGE AGRUPAMENTO PARA CÁLCULO DE REAJUSTE.4. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA QUE PLANOS COLETIVOS COM MENOS DE 30 USUÁRIOS DEVEM SEGUIR REGRAS ESPECÍFICAS DE REAJUSTE, NÃO APLICANDO ÍNDICES DE PLANOS INDIVIDUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA SUSPENDER O REAJUSTE DE 15.409%, PERMITINDO APENAS O PERCENTUAL RESULTANTE DO AGRUPAMENTO CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565.TESE DE JULGAMENTO: 1. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS DEVE SEGUIR RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565. 2. PERCENTUAL ABUSIVO INVIABILIZA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 565, ART. 37.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 2.083.161/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 19.08.2024.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ABUSIVO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - André Bastos Lopes Ferreira (OAB: 390986/SP) - Thales Coelho (OAB: 440988/SP) - 4º andar