Felipe Rodrigues Malvezi

Processos do Advogado

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2. Processo 00090781920228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009078-19.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ADRIEL LORENCO DA SILVA - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho. - ADV: CAROLINE REGINA LEITE SILVA (OAB 390149/SP), FELIPE RODRIGUES MALVEZI (OAB 391038/SP)
3. Processo 00117518120225150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0011751-81.2022.5.15.0062 : MARTA ANTONIETA CAVICHIOLI DE BRITO PATERLINI : MUNICIPIO DE PIRAJUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e461ba6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado.  2. Intime-se a Reclamada para que proceda às implementações deferidas nas r. Decisões à remuneração do Autor, devendo comprovar nos autos, juntando cópia do holerite, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Comprovada a implementação, intime-se o Reclamante para que se manifeste acerca da incorporação e, em caso de concordância, deverá apresentar, em (oito) dias, cálculos atualizados do valor que entende devido, até a data da efetiva implementação, discriminando as verbas sobre as quais incidem recolhimento previdenciário e de imposto de renda, definindo, inclusive, os valores dos recolhimentos previdenciários (parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da CLT, devendo, ainda, caso haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta vinculada, apurá-los separadamente. 4. Cumprido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre os cálculos apresentados pela Reclamante, e em caso de divergência de valores, deverá, no mesmo prazo, apresentar os seus, de modo fundamentado, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art. 879 da CLT. 5. Apresentados os cálculos/impugnações pela parte Reclamada, intime-se a parte Reclamante para, em 8 (oito) dias, : a) apresentar eventual impugnação, onde deverá apresentar de forma detalhada e fundamentada os itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art. 879 da CLT. 6. Nos termos do art. 878 da CLT, o início da execução depende exclusivamente da provocação da parte interessada, sem a qual o feito permanece paralisado aguardando extinção futura em face dos efeitos da prescrição intercorrente. Assim sendo, deverá o Reclamante requerer expressamente o processamento da execução, solicitando a este Juízo a intimação da Reclamada para os fins previstos no art. 535 do CPC.  7. Deverá, ainda, a parte Reclamante informar nos autos o número da conta e agência bancária para transferência de valores, em caso de eventual pagamento/transferência. 8. Se nenhuma das partes apresentar cálculos, voltem conclusos para deliberações, salientando-se que, em caso de realização de perícia contábil, os honorários serão arbitrados de forma pro-rata. OBS.: Pondero que os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, na plataforma PJECALC, através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o  art. 22, § 6º  da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017 e inclui  os §§ 7º e 8º. LINS/SP, 21 de maio de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ANTONIETA CAVICHIOLI DE BRITO PATERLINI
4. Processo 00111949420225150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0011194-94.2022.5.15.0062 : ELEN FERNANDA MARQUES ANDUJAS : MUNICIPIO DE PIRAJUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667a710 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e examinados. A Reclamante apresentou seus cálculos de liquidação, conforme ID. 084d143. O Reclamado impugnou os cálculos e apresentou os seus, conforme ID.  112335c. A Reclamante, conforme ID. c7234fc, manifestou expressamente sua concordância com os cálculos apresentados pelo Reclamado e informou que RENUNCIA EXPRESSAMENTE os valores que excedem o limite da Requisição/Despesa de Pequeno Valor – RPV do Munício reclamado que, neste ano de 2025, é de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), conforme Lei nº 2.936, de 19 de fevereiro de 2025.  EX POSITIS, por consentâneos com o v. Acórdão, transitado em julgado em 16.12.2024, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo Reclamante (ID. 112335c), para que surtam seus jurídicos efeitos. Fixo a condenação nos seguintes valores, devidos em 28.02.2025: a) Crédito da Reclamante, já deduzido o INSS, em R$ 15.594,25 de principal. b) FGTS, a ser depositado na conta vinculada da Reclamante, em R$ 1.128,80. c) Honorários advocatícios de sucumbência, em favor do patrono da Reclamante, em R$ 886,75. d) Crédito devido à Previdência Social, em R$ 5.035,60, sendo R$ 1.012,03=cota do empregado e R$ 4.023,57=cota de empresa. Custas processuais isentas na forma da lei. Quanto ao imposto de renda, para fins do art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10, considerando as verbas salariais da condenação (base de cálculo já deduzida o INSS-cota do empregado: R$ 15.594,25)  e o período de rendimento acumulado  (23 meses), não há imposto a ser retido do crédito da Reclamante. Desnecessária a intimação da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de  2023. Com a apresentação de cálculos pelo Reclamado e expressa concordância do  Reclamante, fica caracterizada a preclusão lógica para os atos seguintes relacionados à controvérsia acerca de eventual correção dos cálculos. Assim, desnecessária a intimação da Fazenda Pública para os fins previstos no art. 535 do CPC. Diante da expressa renúncia de valor manifestada pela Reclamante (ID. c7234fc), inicie-se a execução, com a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV).  Intimem-se, sendo o Reclamado,  via Sistema. LINS/SP, 25 de abril de 2025. ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Juíza do Trabalho Titular SRCB Intimado(s) / Citado(s) - ELEN FERNANDA MARQUES ANDUJAS