Fernanda Teixeira Quintão

Processos do Advogado

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2. Processo 00446696620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044669-66.2022.8.26.0100 (processo principal 1106660-94.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Whatsapp Inc. - Tersi & Cia. Ltda. - - Eleandro Tersi – Epp - - Eleandro Tersi - Vistos. 1- Determino que o terceiro Wix.com Brasil Serviços de Internet Ltda (CNPJ 14.644.419/0001-90), em 05 dias, remova imediatamente o site www.autland.com. Salientando que ninguém se exime de colaborar com o Poder Judiciário, fixo multa de R$ 50.000,00 para a eventual hipótese de Wix. com descumprir a obrigação de forma injustificada. Cópia desta decisão servirá como ofício, que deverá ser impresso pelo requerente, instruído com cópia dos documentos necessários à compreensão da determinação e encaminhados ao terceiro, o que deverá ser comprovado. 2- Determino que o requerente relacione todos os nomes de usuários, páginas, links etc, das plataformas usadas pelos requeridos, para que sejam expedidas ordens semelhantes à do item anterior. 3- Saliento, por fim, que a provocação do Ministério Público prescinde da intervenção jurisdicional. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVES BARBOSA (OAB 67990/PR), CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN (OAB 162603/SP), FERNANDA TEIXEIRA QUINTÃO (OAB 391040/SP), GUILHERME ALVES BARBOSA (OAB 67990/PR), NAYARA FERREIRA ARAUJO ALVES (OAB 373811/SP), GUILHERME ALVES BARBOSA (OAB 67990/PR)
3. Processo 00009047420208160106
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes, 917 - Vara da Família e Sucessões de Mallet - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: afra@tjpr.jus.br Autos nº. 0000904-74.2020.8.16.0106   Processo:   0000904-74.2020.8.16.0106 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$41.243,00 Requerente(s):   FERNANDA TEIXEIRA QUINTÃO MARIA ISABEL KASZCZUK MURILO RAFAEL KASZCZUK QUINTÃO RENATA TEIXEIRA QUINTÃO De Cujus(s):   SERGIO FERREIRA DE LIMA QUINTÃO 1. Tendo em vista o contido na mov. 375.1, defiro o prazo de 20 (vinte) dias. 2. Após, manifeste-se a parte inventariante acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias.   Mallet, 24 de junho de 2025.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito
4. Processo 10130905720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013090-57.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. D. M. M. (Menor(es) assistido(s)) - Apelante: V. C. D. M. (Assistindo Menor(es)) - Apelada: E. R. M. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO SE PRESUME A FIXAÇÃO “INTUITU FAMALIAE”. PENSÃO ESTIPULADA PARA DOIS FILHOS, CARACTERIZANDO-SE COMO “INTUITU PERSONAE”. TERMOS INICIAIS DIFERENCIADOS, EM RAZÃO DE MUDANÇA DE GUARDA. PRETENSÃO DOS FILHOS DE QUE SEJA MAJORADA A VERBA DEVIDA EM CASO DESEMPREGO: INVIABILIDADE. VALOR BEM FIXADO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Almeida Rocha (OAB: 344336/SP) - Ellen Almeida Costa Passos (OAB: 517709/SP) - Bianca Caroline dos Santos Waks (OAB: 405768/SP) - Carolina Bigulin Paulon Moreno (OAB: 376336/SP) - Letícia Ueda Vella (OAB: 395486/SP) - Fernanda Teixeira Quintão (OAB: 391040/SP) - 4º andar