Gabriela Ingrid Giroto

Processos do Advogado

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2. Processo 10377307420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037730-74.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1039614-41.2023.8.26.0114) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.G. - V.C.S.G. - Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos, juntamente com a ação conexa em apenso (Processo nº 1039614-41.2023) para Comarca de Valinhos/SP, para que seja distribuída as ações ao juízo competente. Comunique-se ao Distribuidor local. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), LARA HERNANDES PEREIRA (OAB 443136/SP), GABRIELA INGRID GIROTO (OAB 391047/SP)
3. Processo 10396144120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039614-41.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.G. e outro - E.A.G. - - Fls.346/351 - Manifeste-se o(a) requerido. Prazo 05 dias. - ADV: PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), LARA HERNANDES PEREIRA (OAB 443136/SP), GABRIELA INGRID GIROTO (OAB 391047/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP)
4. Processo 10000563220238260027
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2951499/SP (2025/0195874-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : E DAS G R T ADVOGADO : ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA - SP487624 AGRAVADO : W N L ADVOGADOS : GABRIELA INGRID GIROTO - SP391047 LARA HERNANDES PEREIRA - SP443136 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por E DAS G R T à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 10317808420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031780-84.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: José Dias de Souza - Apelado: Dover Securitizadora S/ara S.a - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. ANÁLISE INCIDENTAL DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO EMBARGANTE. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS OU SUCESSORES PARA SE MANIFESTAREM. AR RECEBIDA PELA VIÚVA DO APELANTE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, CONTUDO, NÃO HOUVE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. CONHECIMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Ingrid Giroto (OAB: 391047/SP) - Eliane Zini Viana Henrique (OAB: 222736/SP) - 3º andar
6. Processo 00018202620168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001820-26.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wanderson Fernando Almeida Santos - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Wanderson Fernando Almeida Santos, CPF: 383.356.518-76, MTR: 502256-1, RG: 40.081.200, RGC: 61.240.664, RGC: 61.239.288, RJI: 170054068-46, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. - ADV: GABRIELA INGRID GIROTO (OAB 391047/SP)
7. Processo 10598447020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059844-70.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Wellington Jose Pinto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LARA HERNANDES PEREIRA (OAB 443136/SP), GABRIELA INGRID GIROTO (OAB 391047/SP)
8. Processo 00185634520258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018563-45.2025.8.26.0041 (processo principal 0008228-56.2018.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - LEANDRO GUIMARÃES DEODATO - Vistos. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: GABRIELA INGRID GIROTO (OAB 391047/SP)