Kaique Parente De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10069749420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006974-94.2025.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - T.M.B. - Manifestem-se os executados nos termos do artigo 535 do CPC, bem como em relação a petição de páginas 31/35. - ADV: GIOVANA CRESSIO BORGES (OAB 418215/SP), KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)
3. Processo 21469195020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2146919-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: E. M. de T. U. E. de S. P. S/A E. - Agravado: F. de S. N. S. - Interessado: E. de S. P. - Vistos. Tratando-se de execução de astreintes e considerando a possibilidade de descompasso com as regras dos artigos 213 e 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige o Ministério Público no polo ativo e o trânsito em julgado para o início da cobrança CONCEDO o efeito pretendido para suspender a execução. Também o faço observando o teor da Súmula 706 do STJ: A decisão que cominaastreintesnão preclui, não fazendo tampouco coisa julgada. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, servindo a presente como ofício. À parte contrária para eventual contraminuta. Na sequência, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB: 170871/SP) - Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP) - Kaique Parente de Oliveira (OAB: 391307/SP) - Eliane Gomes de Sousa - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00028793820258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002879-38.2025.8.26.0152 (processo principal 1501236-44.2020.8.26.0152) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - J.P. - D.C.B. - Vistos. Trata-se de pedido de suspensão da execução da pena formulado pelo réu Diego aduzindo, em síntese, que desenvolveu quadro de doença mental grave consistente em esquizofrenia, o que compromete a sua saúde psíquica, tornando incompatível o cumprimento da pena nas condições atuais. Requer a suspensão imediata da execução da pena, a realização de perícia médica oficial para confirmação do diagnóstico e o seu encaminhamento à unidade de saúde mensal adequada, preferencialmente hospital de custódia ou, na inexistência, em unidade hospitalar conveniada ao Estado. O MP concordou com a realização da perícia médica oficial, insurgindo-se apenas quanto ao pedido de suspensão imediata da execução da pena ou substituição por medida de segurança, por ser necessária maior segurança acerca dos diagnósticos (fls. 32/33). Decido. Em que pese os problemas aludidos pelo réu, a princípio demonstrados pelos documentos médicos acostados, eventual perícia para verificação de seu atual estado de saúde e da adequação de cumprimento da pena no regime inicial fixado conforme estabelecido na sentença cabe ao Juízo da execução, nos termos do art. 66 da LEP. Assim, inviável este Juízo determinar a realização de perícia, tampouco a suspensão da execução da pena, medidas, repise-se, que apenas o Juízo da execução poderá analisar. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), CASSIA SOARES ROLAND (OAB 200836/SP), KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)
5. Processo 10075648320248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007564-83.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - E.S.P.S. - : - expedi mandado de intimação ao menor E. S. P. DA S., para realização de perícia junto ao IMESC no dia 18 de julho de 2025, às 12h10. - ADV: KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)
6. Processo 10075639820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007563-98.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - J.V.C.S. - E.M.T.U.S.P.E. e outro - : - expedi mandado de intimação ao menor J. V. C. DOS S. Para realização de perícia junto ao IMESC no dia 18 de julho de 2025, às 12h00. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)
7. Processo 10075656820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007565-68.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - A.L.S. - E.M.T.U.S.P.E. e outro - : - expedi mandado de intimação ao menor A. L. DOS S., para realização de perícia junto ao IMESC, no dia 18 de julho de 2025, às 12h20. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)
8. Processo 10074314120248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007431-41.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - B.A.S. - E.M.T.U.S.P.E. e outro - : - expedi mandado de intimação a menor B. A. DA S. Para realização de perícia médica junto ao IMESC, no dia 11 de julho de 2025, às 12h30. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA (OAB 391307/SP)